05/06/2024 10:16

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 10:05

Juntada de termo
30/05/2024 22:02

Juntada de petição
29/05/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 17:04

Conclusos para despacho
24/05/2024 16:54

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:56

Juntada de petição
22/03/2024 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2024 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2024 10:01

Juntada de Ofício
22/03/2024 09:56

Juntada de Ofício
21/03/2024 09:53

Transitado em Julgado em 07/02/2024
07/02/2024 04:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/02/2024 23:59.
13/12/2023 14:11

Juntada de petição
13/12/2023 02:02

Publicado Intimação em 13/12/2023.
13/12/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 16:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2023 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2023 16:28

Julgada procedente a impugnação à execução de
13/09/2023 18:20

Conclusos para decisão
13/09/2023 18:19

Juntada de Certidão
13/09/2023 17:31

Juntada de petição
28/08/2023 00:30

Publicado Intimação em 28/08/2023.
26/08/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 10:51

Juntada de Certidão
24/08/2023 10:39

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
11/07/2023 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 11:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/05/2023 17:29

Conclusos para despacho
24/05/2023 17:28

Juntada de Certidão
24/05/2023 16:34

Juntada de petição
12/05/2023 00:07

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 16:09

Recebidos os autos
09/05/2023 16:09

Juntada de despacho
25/01/2023 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
25/01/2023 09:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/01/2023 08:27

Conclusos para decisão
25/01/2023 08:27

Juntada de Certidão
24/01/2023 17:55

Juntada de petição
15/01/2023 09:29

Publicado Intimação em 19/12/2022.
15/01/2023 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
08/01/2023 18:02

Publicado Intimação em 06/12/2022.
08/01/2023 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
15/12/2022 07:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 07:48

Juntada de Certidão
14/12/2022 16:51

Juntada de recurso inominado
02/12/2022 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2022 12:56

Julgado procedente em parte do pedido
06/09/2022 10:52

Conclusos para julgamento
06/09/2022 10:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/09/2022 11:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
06/09/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 10:32

Juntada de petição
24/08/2022 17:36

Juntada de petição
23/06/2022 07:02

Juntada de contestação
26/05/2022 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 06/05/2022 23:59.
06/05/2022 15:17

Juntada de petição
29/04/2022 02:15

Publicado Intimação em 29/04/2022.
29/04/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 17:14

Juntada de petição
01/04/2022 00:53

Publicado Intimação em 01/04/2022.
01/04/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 12:04

Decorrido prazo de GEORGE FRANK SANTANA DA SILVA em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 08:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2022 19:59

Juntada de petição
09/03/2022 17:55

Publicado Intimação em 08/03/2022.
09/03/2022 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 21:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 17:22

Conclusos para despacho
14/02/2022 17:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/09/2022 11:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
14/02/2022 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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