28/06/2024 11:01

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 11:01

Transitado em Julgado em 23/02/2024
24/02/2024 00:28

Decorrido prazo de CLEILTON MACEDO SANTOS em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:28

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 23/02/2024 23:59.
07/02/2024 01:06

Publicado Sentença (expediente) em 07/02/2024.
07/02/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2023 19:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/09/2023 19:22

Indeferida a petição inicial
30/08/2023 10:37

Conclusos para julgamento
30/08/2023 10:37

Juntada de Certidão
19/04/2023 02:16

Decorrido prazo de CLEILTON MACEDO SANTOS em 03/03/2023 23:59.
14/01/2023 00:58

Publicado Intimação em 15/12/2022.
14/01/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/12/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0002002-91.2017.8.10.0098 PARTE DEMANDANTE: MATIAS FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO (A): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLEILTON MACEDO SANTOS - PI9201-S PARTE DEMANDADA: Banco Itaú Consignados S/A ADVOGADO (A): Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A DESPACHO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO Para amparar a pretensão inaugural, o subscritor da exordial juntou procuração judicial, sem indicar contra quem seria ajuizada a demanda, máxime quando observado que a temática discutida nos autos termina por gerar ajuizamento de diversas demandas, envolvendo a mesma parte autora.

Lado outro, cumpre mencionar o que preceitua o art. 654, §1º do CPC/15: Art. 654.

Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. § 1º O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos. (sem grifos no original) Ora, observa-se que o advogado da parte autora apresentou procuração judicial, sem indicar a parte ré.

Inclusive, dita posição é a mesma confirmada em julgado do TJMA, oportunidade em que se entendeu que a intimação, nos moldes determinados, é forma de aplicação do poder geral de cautela, e "busca a certeza de que a parte autora tem efetivo conhecimento da existência da demanda que está sendo proposta.". (TJMA.

AI 0812859-30.2021.8.10.0000. 6a Câmara Cível, Rel.

Des.

Luiz Gonzaga Almeida Filho).

Assim, INTIME-SE para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar procuração judicial, em que a parte promovente outorga poderes para defendê-la em juízo, em face da instituição bancária demandada, sob pena de extinção do processo, nos term0s do art. 76 do CPC/15.

Matões/MA, data do sistema.

Cínthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões
13/12/2022 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 16:05

Conclusos para despacho
08/08/2022 16:05

Juntada de termo
06/07/2021 12:22

Decorrido prazo de MATIAS FERREIRA DOS SANTOS em 05/07/2021 23:59:59.
03/07/2021 01:10

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 02/07/2021 23:59:59.
28/06/2021 02:18

Publicado Intimação em 28/06/2021.
25/06/2021 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 18:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021 18:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2021 14:38

Juntada de Certidão
21/05/2021 11:03

Recebidos os autos
21/05/2021 11:03

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2017

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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