TJMA - 0801555-70.2022.8.10.0106

1ª instância - Vara Unica de Passagem Franca

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Polo Ativo

Partes

MARIA DAS DORES

CPF *34.***.*11-80

Advogados

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB: 19842/PI

CPF *22.***.*43-15

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A

Advogados

GILVAN MELO SOUSA

OAB: 16383/CE

CPF *80.***.*23-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2024 10:41

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2024 10:40

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2024 18:54

    Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.

  • 27/07/2024 18:54

    Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 15/07/2024 23:59.

  • 08/07/2024 00:40

    Publicado Intimação em 08/07/2024.

  • 08/07/2024 00:40

    Publicado Intimação em 08/07/2024.

  • 06/07/2024 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

  • 06/07/2024 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

  • 04/07/2024 13:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/07/2024 13:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/07/2024 13:27

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 17:00

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 17:00

    Juntada de decisão

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO PROCESSO: 0801555-70.2022.8.10.0106 APELANTE: MARIA DAS DORES ADVOGADO: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - OAB/MA 22.861 - A APELADO: BANCO PAN S.A.

    ADVOGADO: GILVAN MELO SOUSA - OAB/CE 16.383 RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DECISÃO Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer, recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do CPC.

    Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, data do sistema.

    Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

  • 29/08/2023 16:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 29/08/2023 16:28

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2023 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 12:47

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 12:47

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 17:46

    Juntada de contrarrazões

  • 23/12/2022 14:41

    Juntada de apelação

  • 14/12/2022 00:00

    Intimação

    COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Processo nº 0801555-70.2022.8.10.0106 Autor (a): MARIA DAS DORES Advogado: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Réu (s): BANCO PANAMERICANO S.A.

    SENTENÇA Trata-se de ação proposta por MARIA DAS DORES em face do BANCO PANAMERICANO S.A., ambos já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe.

    Conforme atestado em certidão ID 81726956 a parte requerente declarou que desconhece o causídico subscritor desta demanda, requerendo a desistência do feito. É o relatório.

    Decido.

    De início, conforme atestado pelo oficial de justiça, verifica-se que a parte autora desconhece a propositura desta lide, inclusive requerendo a desistência da presente ação.

    Logo, denota-se a inexistência de vontade do litigante em ajuizar esta demanda, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

    Para tanto, requisita o art. 485, § 4º do CPC que a desistência do autor seja condicionada ao consentimento do requerido, caso já tenha ciência da ação.

    E, até o momento, não ocorreu a citação da parte requerida, não havendo assim qualquer óbice para a homologação do pedido de desistência em tela.

    Portanto, resta imprescindível a extinção do processo sem resolução de mérito, tendo em vista as disposições constantes no art. 485, VIII c/c 200, ambos do Código de Processo Civil.

    Por fim, impende observar que o art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, diz ser necessária a homologação da desistência, por sentença, a fim de que a mesma produza efeito.

    Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência requerida pela parte autora, nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do referido diploma legal.

    Custas pela parte autora, suspensa a exigibilidade pela gratuidade de justiça, que ora defiro com esteio no art. 98 da Lei Adjetiva Civil.

    Sem condenação em honorários.

    Havendo interposição de recurso na forma legal, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

    Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, uma vez que não cabe juízo de admissibilidade nesta instância singular.

    Oficiem-se a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de São João dos Patos/MA e a OAB/PI para que apuração das responsabilidades que entenderem cabíveis.

    Oficiem-se ao Ministério Público e à autoridade policial local para ciência e providências que entenderem pertinentes.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Sem custas.

    Atribuo força de mandado/ofício.

    Passagem Franca/MA, data do sistema.

    Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA

  • 13/12/2022 13:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/12/2022 13:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/12/2022 13:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/12/2022 09:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/12/2022 10:23

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES em 02/12/2022 04:02.

  • 02/12/2022 18:34

    Extinto o processo por desistência

  • 02/12/2022 09:32

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2022 02:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2022 02:02

    Juntada de diligência

  • 29/11/2022 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2022 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 13:26

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 15:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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