14/09/2025 09:52

Juntada de petição
09/09/2025 01:15

Decorrido prazo de CARLOS MATHEUS GOMES DOS SANTOS em 08/09/2025 23:59.
03/09/2025 13:40

Juntada de Certidão
03/09/2025 01:25

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 21:25

Juntada de Carta precatória
01/09/2025 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025 16:36

Expedição de Mandado.
01/09/2025 16:36

Expedição de Mandado.
01/09/2025 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2025 14:20

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/08/2025 14:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2025 16:00, Vara Única de Poção de Pedras.
25/08/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:24

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:42

Juntada de petição
02/06/2025 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:49

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:38

Juntada de Certidão
09/05/2025 17:13

Juntada de petição
07/05/2025 17:31

Expedição de Informações pessoalmente.
07/05/2025 15:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 10:00, Vara Única de Poção de Pedras.
07/05/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:57

Juntada de diligência
05/05/2025 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 14:57

Juntada de diligência
05/05/2025 14:54

Juntada de diligência
05/05/2025 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 14:54

Juntada de diligência
15/04/2025 17:38

Juntada de petição
15/04/2025 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2025 16:32

Expedição de Mandado.
15/04/2025 16:23

Expedição de Mandado.
10/04/2025 10:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2025 10:00, Vara Única de Poção de Pedras.
10/04/2025 07:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 09:30, Vara Única de Poção de Pedras.
10/04/2025 07:50

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:58

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:19

Juntada de petição
29/03/2025 22:36

Juntada de diligência
29/03/2025 22:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2025 22:36

Juntada de diligência
29/03/2025 22:34

Juntada de diligência
29/03/2025 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2025 22:34

Juntada de diligência
28/03/2025 00:36

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 21:37

Juntada de diligência
27/03/2025 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 21:37

Juntada de diligência
27/03/2025 21:35

Juntada de diligência
27/03/2025 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 21:35

Juntada de diligência
26/03/2025 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 13:17

Expedição de Mandado.
26/03/2025 13:17

Expedição de Mandado.
26/03/2025 13:17

Expedição de Mandado.
26/03/2025 11:12

Expedição de Mandado.
26/03/2025 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2025 16:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2025 09:30, Vara Única de Poção de Pedras.
12/03/2025 11:42

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 10:30, Vara Única de Poção de Pedras.
12/03/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:27

Juntada de petição
12/03/2025 08:42

Juntada de Certidão
27/02/2025 12:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2025 10:30, Vara Única de Poção de Pedras.
06/02/2025 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2025 16:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 10:30, Vara Única de Poção de Pedras.
05/02/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 11:38

Juntada de petição
19/12/2024 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2024 11:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2025 10:30, Vara Única de Poção de Pedras.
06/11/2024 13:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2024 15:00, Vara Única de Poção de Pedras.
06/11/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 22:40

Juntada de diligência
29/10/2024 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 22:40

Juntada de diligência
29/10/2024 22:35

Juntada de diligência
29/10/2024 22:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 22:35

Juntada de diligência
29/10/2024 22:31

Juntada de diligência
29/10/2024 22:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 22:31

Juntada de diligência
29/10/2024 22:24

Juntada de diligência
29/10/2024 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 22:24

Juntada de diligência
29/10/2024 15:01

Juntada de diligência
29/10/2024 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 15:01

Juntada de diligência
15/10/2024 15:37

Juntada de petição
15/10/2024 14:32

Juntada de petição
11/10/2024 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/10/2024 11:45

Expedição de Mandado.
11/10/2024 11:45

Expedição de Mandado.
11/10/2024 11:45

Expedição de Mandado.
11/10/2024 11:45

Expedição de Mandado.
11/10/2024 11:45

Expedição de Mandado.
11/10/2024 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2024 16:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/10/2024 15:00, Vara Única de Poção de Pedras.
26/09/2024 21:02

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 18:41

Conclusos para despacho
11/11/2023 18:09

Juntada de petição
10/11/2023 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 21:06

Juntada de diligência
03/11/2023 09:30

Expedição de Mandado.
03/11/2023 09:27

Juntada de Certidão
03/11/2023 09:24

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/11/2023 09:22

Juntada de Ofício
27/07/2023 11:32

Juntada de Certidão
21/04/2023 07:58

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO DE LIMA NETO em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 02:44

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO DE LIMA NETO em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 02:29

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO DE LIMA NETO em 19/04/2023 23:59.
12/04/2023 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2023 14:34

Juntada de diligência
16/01/2023 10:35

Juntada de petição
12/01/2023 16:20

Expedição de Mandado.
12/01/2023 16:08

Juntada de Certidão
12/01/2023 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO DE PEDRAS PROCESSO Nº 0800580-30.2022.8.10.0112 AUTOR: Delegacia de Polícia Civil de Poção de Pedras e outros REQUERIDO: ANTONIO RICARDO DE LIMA NETO DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de denúncia movida pelo Ministério Público Estadual em face de ANTÔNIO RICARDO DE LIMA NETO, vulgo “NÊGO”, acusando-lhe da prática do crime previsto no art. 129, § 9º, do CP c/c a Lei 13.340/06 na forma do art. 5, III, e art. 7, I, ambos da Lei 11340/06.

Narra, em suma, que, no dia 14 de janeiro de 2020, na madrugada, o denunciado ofendeu a integridade física e psicológica da sua ex-companheira Maria Francisca Mendonça dos Santos, mantendo com esta conjunção carnal sem o seu consentimento, causando-lhe as lesões corporais descritas no exame de corpo de delito de id. 75068818. É o relatório.

Decido.

Vejo que a exordial descreve adequadamente a conduta do denunciado, estando apoiada em elementos que indicam a materialidade delitiva e indícios de autoria suficientes para dar início a persecutio criminis in judicio.

Consta nos autos a prova da materialidade com os depoimentos das testemunhas e da vítima, o que também configura indícios suficientes de autoria, havendo justa causa para o exercício da ação penal.

Assim sendo, RECEBO INTEGRALMENTE A DENÚNCIA por considerar preenchidos os requisitos constantes do art. 41, do CPP, bem como não visualizar nenhuma das circunstâncias processuais que autorizam a sua rejeição (art. 395, do CPP).

Cite-se o acusado para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar no mandado as observações inscritas no art. 396-A, do CPP.

Certifique-se no cumprimento do mandado a respeito da possibilidade do acusado constituir advogado.

Caso o denunciado expresse ausência de poder aquisitivo para constituir patrono, ou, não se manifestando, deixe de apresentar defesa escrita no prazo legal, nomeio desde logo o Dr.

CARLOS MATHEUS GOMES DOS SANTOS, OAB/MA 18.398, devendo então, ser intimado pessoalmente para apresentar resposta à acusação como defensor dativo, em face da ausência de Defensor Público nesta Comarca, devendo-se, então, intimá-lo acerca da nomeação, bem como para apresentar resposta escrita à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.

Neste caso, oficie-se à Procuradoria Geral do Estado do Maranhão e à Procuradoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, informando a nomeação, bem como indicando que, quando da prolação da sentença, serão arbitrados honorários de responsabilidade do Estado do Maranhão em face da ausência de Defensor Público atuando nesta comarca.

Junte-se certidão de antecedentes criminais do acusado.

Proceda-se à mudança da classe processual.

Expeça-se carta precatória se necessário.

A presente serve de mandado/ofício.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Poção de Pedras (MA), data e hora do sistema.

Martha Dayanne A. de Morais Schiemann Juíza de Direito
14/12/2022 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 21:31

Recebida a denúncia contra ANTONIO RICARDO DE LIMA NETO - CPF: *04.***.*36-96 (INVESTIGADO)
30/11/2022 09:52

Conclusos para decisão
23/11/2022 10:00

Juntada de denúncia
21/11/2022 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2022 15:01

Juntada de Certidão de antecedentes penais
31/08/2022 13:52

Distribuído por sorteio
31/08/2022 13:51

Juntada de protocolo de inquérito policial e procedimentos investigatórios

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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