TJMA - 0831826-96.2016.8.10.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2024 07:46
Arquivado Definitivamente
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12/08/2024 14:34
Juntada de Certidão
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23/07/2024 11:34
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2024 15:38
Conclusos para decisão
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18/07/2024 15:38
Juntada de Certidão
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22/06/2024 00:18
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 21/06/2024 23:59.
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08/05/2024 12:41
Juntada de juntada de ar
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05/04/2024 10:12
Juntada de termo
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27/11/2023 10:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/10/2023 13:26
Juntada de Mandado
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25/10/2023 10:30
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
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04/10/2023 16:58
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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04/10/2023 16:58
Realizado cálculo de custas
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03/10/2023 12:29
Recebidos os Autos pela Contadoria
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03/10/2023 12:29
Juntada de ato ordinatório
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26/09/2023 09:38
Recebidos os autos
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26/09/2023 09:38
Juntada de intimação de pauta
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18/10/2022 18:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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03/08/2022 09:52
Juntada de Certidão
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22/07/2022 20:26
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 06/07/2022 23:59.
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22/07/2022 20:13
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 06/07/2022 23:59.
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11/05/2022 13:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/04/2022 18:56
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 07/04/2022 23:59.
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06/04/2022 09:53
Juntada de Certidão
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21/03/2022 19:03
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 10/03/2022 23:59.
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18/03/2022 11:04
Juntada de petição
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10/03/2022 15:54
Juntada de apelação cível
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23/02/2022 07:31
Publicado Intimação em 14/02/2022.
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23/02/2022 07:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
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10/02/2022 10:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/02/2022 10:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/08/2021 13:48
Julgado improcedente o pedido
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13/08/2021 14:00
Conclusos para despacho
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13/08/2021 13:50
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7
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17/08/2018 15:13
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7
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21/06/2016 14:45
Conclusos para despacho
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21/06/2016 14:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2016
Ultima Atualização
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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