TJMA - 0801610-30.2022.8.10.0103
1ª instância - Vara Unica de Olho D'agua das Cunhas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2023 17:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/02/2023 17:59
Juntada de diligência
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09/12/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE OLHO D'AGUA DAS CUNHÃS Av.
Fernando Ferrari, 116, Centro - CEP 65706-000 - Tel (98) 3664-5255 - e-mail: [email protected] Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível (Termação).
Requerente: V.
DOS SANTOS SOUZA (REPRESENTANTE: VINÍCIUS DOS SANTOS SOUSA) Advogado: THIAGO MAGALHÃES SÁ OAB/MA nº 20717 Requerido: SILVAGNER LIMA SILVA TERMO DE AUDIÊNCIA Presentes: Requerente: V.
DOS SANTOS SOUZA (REPRESENTANTE: VINÍCIUS DOS SANTOS SOUSA) Advogado: THIAGO MAGALHÃES SÁ OAB/MA nº 20717 Requerido: SILVAGNER LIMA SILVA Horário: 17 de novembro de 2022 às 09h45min.
ABERTA A AUDIÊNCIA: Aos dezessete do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, no local e à hora designados o CONCILIADOR declarou aberta a Audiência de Conciliação.
Feito o pregão, constatou a presença das partes, já qualificadas acima.
Conciliação FRUTÍFERA nos seguintes termos: 1.O reclamado compromete-se em ressarcir ao reclamante, o valor atualizado de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), em 4 parcelas, sendo a primeira dia 01/12/2022 no valor de R$ 550,00, e as demais parcelas no mesmo valor, nas datas de 01/01/2023, 01/02/2023, 01/03/2023. 2.O pagamento será feito diretamente para a empresa requerente, via pix CNPJ nº 30423616-0001-36, em nome de V dos Santos Souza.
Os autos serão arquivados de já.
Caso queira, deverá o requerente executar em outro processo.
DIANTE DA PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO ACIMA, O CONCILIADOR REMETEU OS AUTOS AO MAGISTRADO QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA NOS SEGUINTES TERMOS: SENTENÇA: I Relatório Dispensado, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.
II - Fundamentação.
A composição é um dos fundamentos que orientam os processos regidos pela Lei 9.099/95.
O acordo formulado pelas Partes preserva o interesse de ambos.
Logo, não há obstáculo a que seja homologado.
III - Dispositivo.
Ante o exposto, nos termos dos arts. 2°, 22, Parágrafo Único e 38 da Lei 9.099/95, art. 840 do Código Civil e art. 487, III do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação judicial, nos termos supra apresentados, nos exatos termos constantes às fls.50/53 e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito.
Sem condenação em custas processuais e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
Descabido recurso de sentença homologatória, vide art.41 da lei 9.099/95.
Em caso de descumprimento, ensejará a execução do título.
INTIME-SE O RECLAMANTE E O RECLAMADO DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, VIA WHATSAPP.
SERVE ESTA DE MANDADO.
Após, arquive-se DE IMEDIATO, com as baixas necessárias.
Olho D’água das Cunhãs⁄MA, aos 17 dias do mês de novembro de dois mil e vinte dois.
Caio Davi Medeiros Veras – Juiz de Direito – Titular ”.
Obs.
A presente ata será assinada somente pelo magistrado via Pje.
Não obstante as partes presentes foram cientificadas do teor da ata e Advertidas sobre o procedimento do processo virtual que só admite assinatura via token, sendo despicienda a assinatura física com posterior transformação em PDF.
Nada mais havendo a consignar, faço os autos conclusos ao MM Juiz de Direito.
Eu, Matheus Campos Marreiros, Técnico Judiciário, o digitei e subscrevi.
Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Comarca de Olho D’água das Cunhãs/MA -
08/12/2022 11:35
Arquivado Definitivamente
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08/12/2022 11:35
Transitado em Julgado em 22/11/2022
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08/12/2022 11:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/12/2022 11:34
Expedição de Mandado.
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22/11/2022 06:56
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2022 09:45, Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.
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22/11/2022 06:56
Homologada a Transação
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16/11/2022 13:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/11/2022 13:44
Juntada de diligência
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16/11/2022 10:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/11/2022 10:32
Juntada de diligência
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09/11/2022 15:28
Expedição de Mandado.
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09/11/2022 15:28
Expedição de Mandado.
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09/11/2022 15:25
Audiência Conciliação designada para 17/11/2022 09:45 Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.
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09/11/2022 14:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2022
Ultima Atualização
13/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
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