16/02/2023 13:15

Arquivado Definitivamente
16/02/2023 13:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
11/02/2023 02:08

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 12:16

Decorrido prazo de ONEIVA MARIA MENDES em 09/02/2023 23:59.
19/12/2022 01:20

Publicado Acórdão (expediente) em 19/12/2022.
17/12/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
16/12/2022 00:00

Intimação

Sétima Câmara Cível Sessão entre os dias 06 e 13 de dezembro de 2022.

Agravo de instrumento n.º 0804344-69.2022.8.10.0000 Agravante: Oneiva Maria Mendes Advogada: Thuanne Mendes Vasconcelos Agravado: Sulamérica Companhia de Seguros de Saúde Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

PLANO DE SAÚDE.

NEGATIVA DE ATENDIMENTO.

CARÊNCIA.

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.

DECISÃO CAUTELAR DEFERIDA PARA O ATENDIMENTO EMERGENCIAL.

DECISÃO CONFIRMADA EM DEFINITIVO.

RECURSO PROVIDO. 1.

Constata situação de emergência ou urgência, o plano de saúde não pode negar atendimento a consumidora, sob a alegação de que ainda não superado período de carência; 2. É escopo das operadoras de plano de saúde dar um atendimento imediato e adequado ao seu Segurado, ainda que em período de carência, quando se verificada situação de emergência, nos termos do artigo 35-C , inciso II , do da Lei 9.656 /98 e da súmula 597 do STJ. 3.

Nesse sentido, diante da manifesta possibilidade de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação à vida da Consumidora, presente os requisitos para confirmação da tutela de urgência conferida pelo Plantonista; 4.

Agravo de instrumento conhecido e provido.

Decisão (Acórdão): Acórdão os Senhores Desembargadores à unanimidade, e de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, em conhecer do agravo para, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Participaram da Sessão, além do signatário, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Tyrone José Silva e Josemar Lopes Santos.

São Luís/MA, 13 de dezembro de 2022.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
15/12/2022 12:56

Juntada de malote digital
15/12/2022 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 11:11

Conhecido o recurso de ONEIVA MARIA MENDES - CPF: *53.***.*58-49 (AGRAVANTE) e SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (AGRAVADO) e provido
13/12/2022 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2022 18:39

Juntada de Certidão
13/12/2022 06:50

Juntada de parecer do ministério público
29/11/2022 09:24

Juntada de termo
17/11/2022 09:40

Pedido de inclusão em pauta
19/05/2022 04:21

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 18/05/2022 23:59.
18/05/2022 18:04

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/05/2022 11:23

Juntada de parecer do ministério público
09/05/2022 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2022 00:58

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 06/05/2022 23:59.
11/04/2022 11:03

Juntada de petição
31/03/2022 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2022 02:20

Publicado Despacho (expediente) em 31/03/2022.
31/03/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 18:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 18:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2022 11:58

Juntada de petição
21/03/2022 15:54

Juntada de petição
15/03/2022 15:55

Juntada de petição
14/03/2022 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 14/03/2022.
12/03/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 14:19

Juntada de diligência
10/03/2022 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 13:16

Juntada de diligência
10/03/2022 08:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/03/2022 05:32

Juntada de malote digital
10/03/2022 05:24

Expedição de Mandado.
10/03/2022 05:24

Expedição de Mandado.
10/03/2022 05:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2022 03:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 03:47

Concedida a Medida Liminar
09/03/2022 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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