12/09/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 20:40

Conclusos para despacho
18/08/2025 20:40

Juntada de Certidão
10/04/2025 17:28

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:20

Transitado em Julgado em 27/03/2025
07/04/2025 16:16

Transitado em Julgado em 27/03/2025
28/03/2025 00:18

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:18

Decorrido prazo de VIRGINIA REIS LOBATO FLORES em 27/03/2025 23:59.
13/03/2025 21:57

Publicado Intimação em 06/03/2025.
13/03/2025 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/11/2024 11:47

Conclusos para decisão
27/11/2024 10:43

Juntada de petição
26/11/2024 20:51

Juntada de ato ordinatório
26/11/2024 17:07

Juntada de petição
16/11/2024 11:29

Publicado Intimação em 13/11/2024.
16/11/2024 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 08:48

Conclusos para despacho
09/10/2024 07:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/10/2024 07:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/10/2024 18:23

Juntada de petição
07/10/2024 01:34

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:56

Transitado em Julgado em 16/09/2024
17/09/2024 10:59

Decorrido prazo de VIRGINIA REIS LOBATO FLORES em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 10:59

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 16/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:03

Publicado Intimação em 26/08/2024.
24/08/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 16:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 16:42

Julgado procedente o pedido
30/04/2024 14:50

Conclusos para julgamento
12/04/2024 19:03

Juntada de petição
10/04/2024 21:12

Juntada de petição
10/04/2024 21:09

Juntada de petição
19/03/2024 14:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2024 11:00, 13ª Vara Cível de São Luís.
19/03/2024 11:07

Juntada de protocolo
18/03/2024 09:17

Juntada de petição
07/02/2024 02:28

Decorrido prazo de VIRGINIA REIS LOBATO FLORES em 05/02/2024 23:59.
07/02/2024 01:59

Decorrido prazo de NUCLEO ARQUITETURA E EVENTOS LTDA EPP em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 19:55

Juntada de diligência
05/02/2024 18:37

Juntada de petição
30/01/2024 19:05

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2024 09:12

Expedição de Mandado.
08/01/2024 08:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2024 11:00, 13ª Vara Cível de São Luís.
06/12/2023 11:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/09/2023 10:19

Conclusos para despacho
29/08/2023 19:12

Juntada de petição
22/08/2023 18:03

Juntada de petição
07/08/2023 01:13

Publicado Intimação em 07/08/2023.
07/08/2023 01:13

Publicado Intimação em 07/08/2023.
05/08/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 17:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 09:23

Conclusos para despacho
05/07/2023 17:47

Juntada de petição
26/06/2023 10:43

Juntada de petição
19/06/2023 03:52

Publicado Intimação em 19/06/2023.
18/06/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0869720-96.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NUCLEO ARQUITETURA E EVENTOS LTDA EPP Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MIZZI GOMES GEDEON - OABMA14371-A REU: DCE EVENTOS E PRODUCOES LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: VIRGINIA REIS LOBATO FLORES - OABRS48776 DESPACHO: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, dizerem as provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa sua pertinência e o ponto controvertido sobre o qual a prova requerida deverá esclarecer.

Após, conclusos para saneamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.
15/06/2023 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 10:50

Conclusos para despacho
20/04/2023 19:51

Juntada de réplica à contestação
09/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0869720-96.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NUCLEO ARQUITETURA E EVENTOS LTDA EPP Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MIZZI GOMES GEDEON - OAB/MA 14371-A REU: DCE EVENTOS E PRODUCOES LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: VIRGINIA REIS LOBATO FLORES - OAB/RS 48776 ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora da(s) Contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, 3 de março de 2023.

WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075.
08/03/2023 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 11:50

Juntada de Certidão
02/03/2023 15:10

Juntada de contestação
07/02/2023 15:49

Juntada de aviso de recebimento
24/01/2023 01:29

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
09/01/2023 10:36

Juntada de Certidão
20/12/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0869720-96.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NUCLEO ARQUITETURA E EVENTOS LTDA EPP Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MIZZI GOMES GEDEON - OAB/MA14371-A REU: DCE EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA DECISÃO NÚCLEO ARQUITETURA E EVENTOS LTDA ajuizou a presente Ação de Obrigação de Fazer referente a Concorrência Desleal c/c Tutela de Urgência em face de DCE EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA, ambas qualificadas nos autos.

Narra a inicial, em suma, que a Autora inaugurou, em dezembro/2020, o Lightland, atração que utiliza da tecnologia de videomappping indoor, para oferecer ao público a experiência imersiva de uma exibição com alta qualidade de imagem e som em um espaço fechado, como já realizado em outros países, embora, até então, não difundido no Brasil.

Nessa ocasião, a atração foi realizada em galpão com aproximadamente 800 m² localizado no Centro Histórico de São Luís/MA.

Relata que após a estreia, a atração sofreu reformulação para o modelo atual de implantação como evento temporário em shopping centers.

Assim, em 28/10/2021, o Lightland estreiou no São Luís Shopping, contando com diversas exposições, dentre elas o conteúdo “Impressionismo”, a primeira exibição do Lightland contendo efeitos de videografismo sobre a aclamada obra de Van Gogh e de outros artistas plásticos impressionistas e pós-impressionistas em domínio público.

Reclama que enquanto expandia seu trabalho por várias capitais, foi surpreendida com notificação extrajudicial da empresa Ré, enviada em 28/09/2022, acusando a Autora de “estar incorrendo em concorrência desleal, infração de direito de marca, aproveitamento parasitário e similaridade com peças publicitárias”.

Afirma que a empresa Ré, que faz projeções de videomapping de obras do artista Vicent Van Gogh começou a trabalhar com a técnica de projeção somente após a Autora, eis que em sua página do Instagram somente anunciou sua atração “Beyond van Gogh” em 08/12/2021 e somente inaugurou sua exposição em 03/2022, ou seja, meses após a Autora já ter iniciado seu projeto.

Alega que inexiste qualquer prática ilícita por parte da Autora, de modo que, o que verdadeiramente busca a Ré é eliminar concorrência de maneira ilícita de projeto que sequer criou, em total desrespeito ao princípio constitucional da livre concorrência.

Explica que ante a tais atos ilícitos, que vão desde a notificação com imputação falsa de crime de concorrência desleal, há fundado receio de medidas agressivas da Ré, de caráter também ilícito, como a de difamação em redes sociais e outras modalidades à atividade empreendedora da Autora.

Requer, liminarmente, que seja declarada a inexistência de ilicitude das atrações culturais e de entretenimento desenvolvidas pela autora configuradas como exposições imersivas denominadas Lightland e Van Gogh & Impressionistas e seja determinado que a Ré se abstenha de embaraçar a atividade empresarial da Autora utilizando a alegação de concorrência desleal e/ou parasitária, bem como de descumprimento a regras atinentes a propriedade intelectual, tais como difusão da ideia de que as atrações da autora se tratam de réplica, ou qualquer outra que desabone ou macule a sua imagem no âmbito do seu local principal de atuação empresarial, São Luís/MA, incluindo protesto em cartório com intuito de constituir mora, perante a Autora ou perante terceiros, tudo sob pena de multa diária.

Os autos vieram conclusos. É o Relatório.

Decido.

O art. 300 do Código de Processo Civil exara que “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” No caso em análise, verifico que o periculum in mora emerge do fato da autora ser uma empresa prestadora de serviços que necessita zelar por seus direitos de personalidade, tais quais sejam, o nome, a imagem e honra objetiva.

Considerando que uma vez violados tais direitos, há possibilidade de prejuízos a atividade econômica da empresa.

Assim, com relação ao pedido de que a parte ré se abstenha de embaraçar a atividade empresarial da Autora com ações como a difusão da ideia de que as atrações da autora se tratam de réplica, ou qualquer outra que desabone ou macule a sua imagem no âmbito do seu local principal de atuação empresarial, São Luís/MA, entendo pertinente.

Contudo, no que concerne ao pedido de que a parte demandada se abstenha de realizar protesto em cartório com intuito de constituir mora, perante a Autora ou perante terceiros, verifico que não há qualquer prova de as partes possuam alguma relação jurídica que ensejaria tal ação, de forma que não merece amparo a pretensão nesse ponto.

Registro, por fim, que com relação ao pedido de que seja declarada a inexistência de ilicitude das atrações culturais e de entretenimento desenvolvidas pela autora configuradas como exposições imersivas denominadas Lightland e Van Gogh & Impressionistas, este se confunde com o próprio mérito da demanda.

Ressalte-se que a presente fase de cognição sumária impede que se dê guarida às afirmações unilaterais sem elementos consistentes, mormente porque ainda não garantido o constitucional direito ao contraditório, sem prejuízo de posterior apreciação, em caso de surgimento de novas provas.

Ante o exposto, preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC, concedo parcialmente a tutela provisória apenas para determinar que a parte ré DCE EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA, se abstenha de embaraçar a atividade empresarial da Autora com ações como a difusão da ideia de que as atrações da autora se tratam de réplica, ou qualquer outra que desabone ou macule a sua imagem no âmbito do seu local principal de atuação empresarial, São Luís/MA.

Fixo multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais ), extensiva a 30 (trinta) dias, para o caso de descumprimento desta decisão, revertida em benefício da autora.

No que se refere à audiência de conciliação, em que pese a determinação contida no art. 334 do CPC, verifico que, no caso presente, a parte autora não requereu a realização desse ato, presumindo-se a sua falta de interesse em conciliar, além do que as circunstâncias da causa não apontam para o êxito da tentativa de autocomposição, merecendo seja postergado para data futura.

Com efeito, a qualquer tempo poderão as partes conciliar independentemente de emprego anterior de outros métodos de solução de conflito, mediante designação do juízo (art. 139, V do CPC) ou em eventual audiência de instrução (art.359 do CPC).

Isto posto, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC e por conseguinte determino a Citação do(s) Requerida(s), para oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que, em não sendo contestada a ação, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.

Serve esta como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve como Carta/Mandado/Ofício.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
19/12/2022 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2022 10:27

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
07/12/2022 18:06

Conclusos para decisão
07/12/2022 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Custas • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800541-75.2019.8.10.0035

Dorilene Salazar Silva

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Thais Cristina Carvalho de Moura

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/02/2019 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0803112-95.2022.8.10.0105

Banco Bradesco S.A.

Adao Rodrigues da Silva

Advogado: Rosana Almeida Costa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/08/2023 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0803112-95.2022.8.10.0105

Adao Rodrigues da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/11/2022 20:19

Exibir Processo

Processo nº 0801888-44.2022.8.10.0131

Geudimar Conceicao de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelcilene Lima Pessoa Barbosa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/06/2023 08:53

Exibir Processo

Processo nº 0801888-44.2022.8.10.0131

Geudimar Conceicao de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/11/2022 10:54

Exibir Processo