TJMA - 0817194-35.2022.8.10.0040

27/01/2025 11:10

Baixa Definitiva

27/01/2025 11:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

27/01/2025 11:09

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/01/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 24/01/2025 23:59.

30/11/2024 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 29/11/2024 23:59.

29/11/2024 23:34

Juntada de petição

06/11/2024 00:14

Publicado Ementa em 06/11/2024.

06/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

04/11/2024 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2024 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024 12:24

Conhecido o recurso de GENUARIO JACINTO SILVA - CPF: *03.***.*10-40 (APELANTE) e provido

31/10/2024 12:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2024 12:02

Juntada de Certidão

29/10/2024 15:18

Juntada de parecer do ministério público

25/10/2024 00:08

Decorrido prazo de GENUARIO JACINTO SILVA em 24/10/2024 23:59.

24/10/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/10/2024 23:59.

15/10/2024 15:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/10/2024 14:18

Conclusos para julgamento

07/10/2024 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2024 18:13

Recebidos os autos

01/10/2024 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

01/10/2024 18:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/09/2024 11:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/09/2024 10:40

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

23/09/2024 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024 14:16

Conclusos para despacho

19/09/2024 14:16

Recebidos os autos

19/09/2024 14:16

Distribuído por sorteio