23/07/2025 00:13

Publicado Decisão (expediente) em 23/07/2025.
23/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/07/2025 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 11:53

Extinto os autos em razão de perda de objeto
21/07/2025 07:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/07/2025 00:48

Decorrido prazo de JEANE ALVES RODRIGUES em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 15:33

Juntada de petição
04/07/2025 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 04/07/2025.
04/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/07/2025 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2025 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:23

Juntada de parecer do ministério público
06/03/2025 14:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/03/2025 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 24/02/2025 23:59.
28/01/2025 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2025 21:54

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 10:17

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/11/2023 13:27

Juntada de aviso de recebimento
26/09/2023 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 25/09/2023 23:59.
18/08/2023 00:09

Decorrido prazo de JEANE ALVES RODRIGUES em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 17/08/2023 23:59.
10/08/2023 10:15

Juntada de Ofício da secretaria
09/08/2023 00:13

Publicado Decisão (expediente) em 09/08/2023.
09/08/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2023 17:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 16:39

Não Concedida a Medida Liminar
10/05/2022 11:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/05/2022 11:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/05/2022 09:42

Juntada de Certidão
06/05/2022 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
06/05/2022 00:32

Determinada a redistribuição dos autos
26/01/2022 14:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/01/2022 00:54

Decorrido prazo de JEANE ALVES RODRIGUES em 24/01/2022 23:59.
06/12/2021 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 30/11/2021 23:59.
29/11/2021 13:58

Juntada de aviso de recebimento
09/11/2021 03:34

Decorrido prazo de JEANE ALVES RODRIGUES em 08/11/2021 23:59.
18/10/2021 09:44

Juntada de Ofício da secretaria
13/10/2021 10:41

Publicado Despacho (expediente) em 13/10/2021.
09/10/2021 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2021 00:00

Intimação

AÇÃO RESCISÓRIA nº. 0808925-98.2020.8.10.0000 REQUERENTE: Município de Anapurus.

Advogado: Daniel de Faria Jerônimo Leite (OAB/MA 5991).

REQUERIDA: Jeane Alves Rodrigues. RELATOR : DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON DESPACHO Deixo para apreciar o pleito de antecipação de tutela, após contestação, razão pela qual determino a citação da requerida para oferecer defesa, no prazo legal de 15 dias, nos termos do artigo 550 do RITJMA1.

Publique-se.

Cumpra-se. São Luís (MA), DATA DO SISTEMA. DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON RELATOR 1 Art. 550.

Estando a petição em condições de recebimento, o relator ordenará a citação do réu, assinalando-lhe prazo nunca inferior a quinze dias nem superior a trinta, para, querendo, apresentar resposta, ao fim do qual, com ou sem contestação, se observará, no que couber, o procedimento comum do Código de Processo Civil.
07/10/2021 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 21:01

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 00:43

Decorrido prazo de JEANE ALVES RODRIGUES em 23/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 00:31

Publicado Decisão (expediente) em 02/03/2021.
02/03/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/03/2021 14:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/03/2021 14:50

Juntada de documento
01/03/2021 00:00

Intimação

SEXTA CÂMARA CÍVEL Ação Rescisória nº 0808925-98.2020.8.10.0000 - PJE Requerente: Município de Anapurus.

Advogado: Daniel de Faria Jerônimo Leite (OAB/MA 5991).

Requerida: Jeane Alves Rodrigues.

DECISÃO Cuida-se de Ação Rescisória proposta pelo Município de Anapurus em face de Jeane Alves Rodrigues, em irresignação ao Acórdão nº 242.768/2019, proferido na Remessa Necessária nº 42787/2018, distribuída na relatoria do Des.

José de Ribamar Castro, na Quinta Câmara Cível, que confirmou a sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0000259-15.2017.8.10.0076 (259/2017), que tramitou na Vara Única da Comarca de Brejo, mantendo a concessão da segurança pleiteada, com a decretação da nulidade da nomeação de Océlia Teixeira Rodrigues e Kamyla de Sousa Monteles, e a imediata nomeação da impetrante ao cargo público de Enfermeira ESF.

Apesar da distribuição destes autos à minha relatoria, entendo manifesta a incompetência da Sexta Câmara Cível para processar e julgar o feito.

Explico.

O objeto da presente Ação Rescisória é o Acórdão nº 242.768/2019, proferido na Remessa Necessária nº 42787/2018, julgada pela Quinta Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, razão pela qual o seu processamento e julgamento compete às Câmaras Cíveis Reunidas, nos termos do art. 11, inc.

I, alínea “b” do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, e não a esta Câmara isolada, cuja competência se circunscreve à ação rescisória de sentença dos juízes de 1º grau (Vide art. 17, inc.

I, alínea “f” do RITJMA).

Do exposto, reconheço a incompetência deste órgão colegiado, determinando a redistribuição dos autos às Câmaras Cíveis Reunidas, em observância ao art. 11, inc.

I, alínea “b” do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Publique-se, Intime-se e Cumpra-se.

São Luís (MA), 25 de Fevereiro de 2021.

Desª Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz Relatora
26/02/2021 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
26/02/2021 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021 12:06

Declarada incompetência
25/02/2021 12:13

Conclusos para decisão
21/10/2020 20:49

Conclusos para despacho
14/07/2020 18:43

Conclusos para decisão
14/07/2020 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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