27/03/2021 21:36

Arquivado Definitivamente
27/03/2021 21:36

Transitado em Julgado em 27/03/2021
20/03/2021 03:06

Decorrido prazo de ELIELMA DE JESUS NASCIMENTO em 18/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 03:06

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 18/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 02:35

Publicado Intimação em 25/02/2021.
24/02/2021 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
24/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 Fone: (99) 3529-2017 PROCESSO: 0815411-47.2018.8.10.0040 ASSUNTOS CNJ: [Vícios de Construção] REQUERENTE: NELCI ALVES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ELIELMA DE JESUS NASCIMENTO - MA18278 REQUERIDO: BANCO PAN S/A Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714 INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) acima relacionado(s), para tomar conhecimento do Despacho/Sentença/ Decisão/Ato Ordinatório a seguir transcrito(a): SENTENÇA NELCI ALVES DA SILVA ajuizou a presente ação em face de BANCO PAN S/A, objetivando a condenação do demandado em danos morais, custas processuais e honorários advocatícios, tudo conforme petição inicial e documentos.

Oportunamente, os litigantes celebraram acordo para solução do litígio e pediram sua homologação com a consequente extinção do feito, como se depreende da minuta de Id. 39055209. É o que importa relatar. Decido.

Observo que o objeto do presente processo enquadra-se no conceito de direito disponível, o que viabiliza o acordo, não havendo nenhum óbice à sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Havendo depósito judicial, expeçam-se os respectivos alvarás, devendo ser observados os poderes outorgados na procuração.

Custas processuais remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

Cumpridas as diligências, proceda-se ao arquivamento definitivo do processo, tendo em vista que as partes renunciaram o prazo recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Imperatriz, 16 de dezembro de 2020. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza de Direito, respondendo pela 4ª Vara Cível Imperatriz-MA, Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021.

JANAIRA COSTA DUMONT BELLO Assino de ordem do MM.

Juiz de Direito AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR, respondendo pela 4ª Vara Cível de Imperatriz, Portaria CGJ/TJMA 2877/2020, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA.
23/02/2021 19:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 16:50

Juntada de petição
07/01/2021 13:29

Juntada de petição
18/12/2020 10:47

Homologada a Transação
10/12/2020 08:07

Juntada de petição
11/11/2020 20:11

Conclusos para decisão
11/11/2020 20:10

Juntada de termo
07/11/2020 03:40

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 06/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 22:51

Juntada de petição
03/11/2020 11:36

Juntada de petição
13/10/2020 02:14

Publicado Intimação em 13/10/2020.
10/10/2020 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2020 18:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2020 09:54

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2019 11:16

Conclusos para decisão
15/03/2019 11:16

Juntada de termo
13/03/2019 16:45

Juntada de Petição de petição
08/03/2019 00:07

Publicado Intimação em 08/03/2019.
08/03/2019 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2019 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2019 10:20

Juntada de Ato ordinatório
25/02/2019 15:40

Juntada de petição
14/02/2019 16:43

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 07/02/2019 14:00 4ª Vara Cível de Imperatriz.
08/02/2019 16:38

Juntada de termo
07/02/2019 09:28

Juntada de petição
26/12/2018 00:31

Juntada de diligência
26/12/2018 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2018 13:13

Juntada de Certidão
18/12/2018 08:18

Publicado Intimação em 18/12/2018.
17/12/2018 12:30

Expedição de Mandado
17/12/2018 12:27

Juntada de Ofício
17/12/2018 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2018 17:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2018 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2018 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2018 10:06

Juntada de Ato ordinatório
09/12/2018 10:04

Audiência conciliação designada para 07/02/2019 14:00.
23/11/2018 17:36

Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2018 12:49

Conclusos para decisão
23/11/2018 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2018

Ultima Atualização
27/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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