TJMA - 0801394-51.2022.8.10.0109

19/04/2024 10:46

Baixa Definitiva

19/04/2024 10:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

19/04/2024 10:46

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/04/2024 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 18/04/2024 23:59.

15/03/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 14/03/2024 23:59.

26/02/2024 23:26

Juntada de petição

23/02/2024 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2024 00:26

Publicado Acórdão (expediente) em 22/02/2024.

22/02/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

20/02/2024 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024 16:53

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS - CNPJ: 06.***.***/0001-91 (APELANTE)

16/02/2024 11:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2024 11:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2024 11:54

Juntada de Certidão

10/02/2024 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 09/02/2024 23:59.

09/02/2024 10:07

Juntada de parecer do ministério público

31/01/2024 11:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2024 22:15

Juntada de petição

23/01/2024 12:50

Conclusos para julgamento

23/01/2024 12:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2024 12:25

Recebidos os autos

19/01/2024 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

19/01/2024 12:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/06/2023 14:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/06/2023 14:08

Juntada de parecer

26/05/2023 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023 14:20

Recebidos os autos

18/05/2023 14:20

Conclusos para despacho

18/05/2023 14:20

Distribuído por sorteio