24/05/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 08:37

Juntada de Certidão
03/05/2024 09:40

Juntada de Certidão
03/05/2024 01:25

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 02/05/2024 23:59.
15/03/2024 14:41

Juntada de aviso de recebimento
06/02/2024 12:53

Juntada de termo
13/11/2023 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 08:43

Juntada de Mandado
18/10/2023 12:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
18/10/2023 12:51

Realizado cálculo de custas
16/10/2023 09:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/10/2023 09:30

Juntada de Certidão
28/06/2023 08:57

Recebidos os autos
28/06/2023 08:57

Juntada de decisão
05/12/2022 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
16/11/2022 13:04

Juntada de Certidão
29/10/2022 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 22/09/2022 23:59.
29/07/2022 07:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 10:57

Conclusos para despacho
06/08/2018 11:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
28/05/2018 17:00

Conclusos para despacho
18/05/2018 16:02

Juntada de Petição de petição
26/04/2018 00:24

Publicado Sentença (expediente) em 26/04/2018.
26/04/2018 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2018 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2018 17:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/09/2017 09:52

Conclusos para decisão
11/09/2017 09:47

Juntada de Certidão
18/07/2017 00:43

Decorrido prazo de EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS em 17/07/2017 23:59:59.
26/06/2017 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2017 00:34

Publicado Intimação em 23/06/2017.
25/06/2017 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2017 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2017 19:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/07/2016 16:40

Conclusos para despacho
01/07/2016 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2016

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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