19/09/2023 00:06

Decorrido prazo de ANDRE DE OLIVEIRA CUTRIM NASCIMENTO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:06

Decorrido prazo de MARLENE FERNANDES ROSSETO DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:06

Decorrido prazo de NEMA SOUZA BEZERRA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:06

Decorrido prazo de KARLA MARIA ALENCAR CARNEIRO DA CUNHA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:06

Decorrido prazo de VALBERTO PESSOA COSTA FILHO em 18/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 11/09/2023.
13/09/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
13/09/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
06/09/2023 13:27

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
06/09/2023 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 17:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
21/10/2022 16:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/10/2022 12:54

Juntada de parecer
17/10/2022 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2022 17:05

Juntada de réplica à contestação
06/10/2022 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 06/10/2022.
06/10/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 08:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2022 07:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 15:07

Conclusos para despacho
02/08/2022 09:59

Conclusos para decisão
18/04/2022 13:13

Conclusos para decisão
18/04/2022 13:13

Conclusos para decisão
07/02/2022 11:44

Decorrido prazo de NEMA SOUZA BEZERRA em 01/02/2022 23:59.
07/02/2022 11:44

Decorrido prazo de ANDRE DE OLIVEIRA CUTRIM NASCIMENTO em 01/02/2022 23:59.
07/02/2022 11:44

Decorrido prazo de MARLENE FERNANDES ROSSETO DE OLIVEIRA em 01/02/2022 23:59.
06/12/2021 01:43

Decorrido prazo de ANDRE DE OLIVEIRA CUTRIM NASCIMENTO em 30/11/2021 23:59.
06/12/2021 01:43

Decorrido prazo de NEMA SOUZA BEZERRA em 30/11/2021 23:59.
04/12/2021 00:58

Decorrido prazo de MARLENE FERNANDES ROSSETO DE OLIVEIRA em 30/11/2021 23:59.
04/12/2021 00:58

Decorrido prazo de VALBERTO PESSOA COSTA FILHO em 30/11/2021 23:59.
03/12/2021 03:03

Decorrido prazo de KARLA MARIA ALENCAR CARNEIRO DA CUNHA em 30/11/2021 23:59.
19/11/2021 16:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/11/2021 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2021 16:12

Juntada de diligência
19/11/2021 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2021 16:11

Juntada de diligência
17/11/2021 07:45

Juntada de contestação
16/11/2021 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2021 13:13

Juntada de diligência
16/11/2021 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2021 11:17

Juntada de diligência
16/11/2021 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2021 08:58

Juntada de diligência
08/11/2021 08:12

Expedição de Mandado.
08/11/2021 08:12

Expedição de Mandado.
08/11/2021 08:12

Expedição de Mandado.
08/11/2021 08:12

Expedição de Mandado.
08/11/2021 08:12

Expedição de Mandado.
08/11/2021 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 08/11/2021.
08/11/2021 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 08/11/2021.
08/11/2021 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 08/11/2021.
08/11/2021 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 08/11/2021.
08/11/2021 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 08/11/2021.
06/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
06/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
06/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
06/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
06/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS AÇÃO RESCISÓRIA Nº. 0810596-59.2020.8.10.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: Nº. 0044105-89.2012.8.10.0001 REQUERENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR DO ESTADO: MATEUS SILVA LIMA REQUERIDO: ANDRE DE OLIVEIRA CUTRIM NASCIMENTO E OUTROS RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DESPACHO Trata-se de Ação Rescisória, com pedido de liminar, proposta pelo Estado do Maranhão, visando desconstituir o Acórdão nº. 134.704/2013, proferido na Apelação nº. 029986/2013, no bojo da Ação Ordinária nº 0044105-89.2012.8.10.0001, que concedeu à parte autora o reajuste salarial de 6,1% (seis vírgula um por cento).

De início, verifico que o Estado do Maranhão é isento de custas, posto se tratar de Fazenda Pública.

Após análise inicial, verifico que a presente ação preenche os requisitos objetivos de admissibilidade tais como: tempestividade e o cabimento, bem como a indicação do ato judicial decisório que deseja rescindir, sendo dispensado o preparo de 5% (cinco por cento) do valor da causa (§1º do art. 968 do CPC).

Deixo para examinar o pedido de antecipação de tutela, após o prazo de contestação.

Determino a citação da parte requerida, para, no prazo de 15 (trinta) dias, oferecer contestação, devendo o mandado de intimação ser acompanhado com uma cópia da petição inicial e deste despacho, consignando-se as advertências de praxe e indicando as provas que entender necessárias, nos termos do art. 248, § 1º c/c art. 970, todos do CPC e art. 550, do RITJMA.

Após, encaminhem-se os autos à PGJ, para, querendo, intervir no feito, conforme determinam o art. 179, I, c/c art. 932, VII, todos do CPC.

Com as providências, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema.

Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Relatora A-7
04/11/2021 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2021 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2021 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2021 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2021 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2021 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 20:03

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 00:17

Publicado Despacho em 03/03/2021.
03/03/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 18:47

Juntada de petição
02/03/2021 09:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/03/2021 09:55

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/03/2021 09:54

Juntada de documento
02/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCESSO Nº 0810596-59.2020.8.10.0000 AUTOR: ESTADO DO MARANHAO REU: ANDRE DE OLIVEIRA CUTRIM NASCIMENTO, VALBERTO PESSOA COSTA FILHO, MARLENE FERNANDES ROSSETO DE OLIVEIRA, NEMA SOUZA BEZERRA, KARLA MARIA ALENCAR CARNEIRO DA CUNHA RELATOR: DES.

JAIME FERREIRA DE ARAUJO DESPACHO Considerando que este Desembargador foi eleito para cargo de direção do Tribunal e não proferiu decisão interlocutória ou lançou relatório no presente feito (RITJMA, art. 267 VI), encaminhem-se os autos à Secretaria para redistribuição.

Cumpra-se.

Publique-se. São Luís, 1 de março de 2021 DES. JAIME FERREIRA DE ARAUJO RELATOR
01/03/2021 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
01/03/2021 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2021 14:23

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 18:26

Conclusos para decisão
05/08/2020 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
05/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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