16/09/2025 09:44

Juntada de petição
04/09/2025 15:47

Conclusos para julgamento
04/09/2025 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:39

Recebidos os autos
03/09/2025 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
03/09/2025 09:39

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
13/03/2024 00:02

Decorrido prazo de GERENTE DA CÉLULA DE GESTÃO PARA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ÁREA DE CONTROLE E PLANEJAMENTO DA ARRECADAÇÃO (CEGAT) DA 2 SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:04

Decorrido prazo de GERENTE DA CÉLULA DE GESTÃO PARA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ÁREA DE CONTROLE E PLANEJAMENTO DA ARRECADAÇÃO (CEGAT) DA 2 SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO em 01/03/2024 23:59.
21/02/2024 15:39

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/02/2024 09:40

Juntada de contrarrazões
21/02/2024 00:03

Decorrido prazo de VGS AUTOMOTIVE COMERCIO DE PECAS LTDA em 20/02/2024 23:59.
27/01/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
27/01/2024 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 26/01/2024.
27/01/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
27/01/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2024 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2024 06:51

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 15:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/01/2024 15:21

Juntada de embargos de declaração (1689)
18/12/2023 18:34

Juntada de petição
18/12/2023 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2023 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 15/12/2023.
16/12/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2023 15:30

Conhecido o recurso de GERENTE DA CÉLULA DE GESTÃO PARA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ÁREA DE CONTROLE E PLANEJAMENTO DA ARRECADAÇÃO (CEGAT) DA 2 SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO (APELADO) e provido
22/11/2023 17:25

Juntada de Certidão
22/11/2023 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2023 11:46

Juntada de parecer do ministério público
17/11/2023 15:14

Juntada de petição
06/11/2023 16:45

Conclusos para julgamento
06/11/2023 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 15:09

Recebidos os autos
30/10/2023 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
30/10/2023 15:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/07/2023 07:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/07/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/07/2023 23:59.
03/06/2023 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 02/06/2023.
03/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2023 00:00

Intimação

Terceira Câmara de Direito Público Processo n.º 0854041-56.2022.8.10.0001 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
31/05/2023 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 18:48

Recebidos os autos
18/05/2023 18:48

Conclusos para despacho
18/05/2023 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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