TJMA - 0864764-37.2022.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 13:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
-
17/09/2025 13:33
Juntada de Certidão
-
17/09/2025 12:54
Juntada de certidão
-
17/09/2025 12:53
Juntada de certidão
-
17/09/2025 12:40
Juntada de parecer do ministério público
-
11/09/2025 08:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
11/09/2025 08:14
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
-
20/08/2025 00:04
Decorrido prazo de DIEGO DOS SANTOS GUTERRES em 19/08/2025 23:59.
-
20/08/2025 00:04
Decorrido prazo de CARLOS LACERDA DE AZEVEDO BARROS em 19/08/2025 23:59.
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20/08/2025 00:04
Decorrido prazo de WENDERSON COSTA DIAS em 19/08/2025 23:59.
-
20/08/2025 00:04
Decorrido prazo de ROSILEA SANTOS DA SILVA em 19/08/2025 23:59.
-
20/08/2025 00:04
Decorrido prazo de EMANUEL CASAS NOVAS DE SA JUNIOR em 19/08/2025 23:59.
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04/08/2025 16:35
Juntada de parecer do ministério público
-
04/08/2025 01:09
Publicado Decisão em 04/08/2025.
-
02/08/2025 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
31/07/2025 15:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
31/07/2025 10:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
31/07/2025 10:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
31/07/2025 10:47
Recurso Especial não admitido
-
30/07/2025 08:47
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
30/07/2025 08:43
Juntada de termo
-
29/07/2025 10:37
Juntada de parecer do ministério público
-
24/07/2025 09:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
24/07/2025 07:07
Recebidos os autos
-
24/07/2025 07:07
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
-
23/07/2025 16:49
Juntada de recurso especial (213)
-
01/07/2025 00:37
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DIAS ALMEIDA em 30/06/2025 23:59.
-
01/07/2025 00:37
Decorrido prazo de JOAO DE ARAUJO BRAGA NETO em 30/06/2025 23:59.
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13/06/2025 11:16
Juntada de parecer do ministério público
-
13/06/2025 00:10
Publicado Acórdão (expediente) em 13/06/2025.
-
13/06/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/06/2025 06:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
12/06/2025 06:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
11/06/2025 16:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/06/2025 10:34
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (APELANTE) e provido em parte
-
16/05/2025 13:36
Juntada de Certidão
-
16/05/2025 13:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
15/05/2025 10:07
Juntada de parecer
-
08/05/2025 11:00
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
-
05/05/2025 14:36
Juntada de Certidão de adiamento
-
29/04/2025 14:54
Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
-
22/04/2025 15:32
Juntada de Certidão
-
17/04/2025 10:07
Juntada de parecer
-
15/04/2025 13:57
Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
-
01/04/2025 15:17
Conclusos para julgamento
-
01/04/2025 15:02
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 10:56
Recebidos os autos
-
31/03/2025 10:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
31/03/2025 10:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira (CCRI)
-
31/03/2025 10:56
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
-
31/03/2025 09:32
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
-
28/03/2025 13:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CCRI)
-
07/03/2025 16:50
Juntada de parecer do ministério público
-
03/02/2025 10:59
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
03/02/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
01/02/2025 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 31/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 00:37
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DIAS ALMEIDA em 22/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 00:37
Decorrido prazo de JOAO DE ARAUJO BRAGA NETO em 22/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 08:31
Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2025.
-
22/01/2025 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2025
-
07/01/2025 19:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
31/12/2024 15:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
31/12/2024 08:34
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2024 12:39
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
08/11/2024 12:36
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 07/11/2024 23:59.
-
20/10/2024 09:44
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DIAS ALMEIDA em 18/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 09:44
Decorrido prazo de JOAO DE ARAUJO BRAGA NETO em 18/10/2024 23:59.
-
17/10/2024 00:02
Publicado Despacho (expediente) em 17/10/2024.
-
17/10/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
-
15/10/2024 11:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
15/10/2024 09:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/10/2024 19:54
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 06:58
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
14/10/2024 06:58
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 10/10/2024 23:59.
-
26/09/2024 00:06
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DIAS ALMEIDA em 25/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 00:06
Decorrido prazo de JOAO DE ARAUJO BRAGA NETO em 25/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:20
Publicado Despacho (expediente) em 24/09/2024.
-
24/09/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
-
20/09/2024 13:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
20/09/2024 12:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/09/2024 09:01
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 07:13
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
19/09/2024 07:13
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 18/09/2024 23:59.
-
31/08/2024 00:06
Decorrido prazo de JOAO DE ARAUJO BRAGA NETO em 30/08/2024 23:59.
-
31/08/2024 00:06
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DIAS ALMEIDA em 30/08/2024 23:59.
-
29/08/2024 00:10
Publicado Despacho (expediente) em 29/08/2024.
-
29/08/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
-
27/08/2024 14:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
27/08/2024 14:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/08/2024 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2024 11:04
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
22/08/2024 10:51
Juntada de parecer
-
07/08/2024 00:04
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DIAS ALMEIDA em 06/08/2024 23:59.
-
07/08/2024 00:04
Decorrido prazo de JOAO DE ARAUJO BRAGA NETO em 06/08/2024 23:59.
-
01/08/2024 11:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
01/08/2024 10:23
Juntada de contrarrazões
-
31/07/2024 00:20
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DIAS ALMEIDA em 30/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 00:20
Decorrido prazo de JOAO DE ARAUJO BRAGA NETO em 30/07/2024 23:59.
-
22/07/2024 00:26
Publicado Despacho (expediente) em 22/07/2024.
-
21/07/2024 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
18/07/2024 10:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
18/07/2024 09:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/07/2024 20:13
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 10:17
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
10/07/2024 10:15
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 00:07
Decorrido prazo de JOAO DE ARAUJO BRAGA NETO em 09/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 00:07
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DIAS ALMEIDA em 09/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 00:07
Decorrido prazo de ROSILEA SANTOS DA SILVA em 02/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 00:07
Decorrido prazo de JOAO DE ARAUJO BRAGA NETO em 02/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 00:07
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DIAS ALMEIDA em 02/07/2024 23:59.
-
24/06/2024 00:02
Publicado Despacho (expediente) em 24/06/2024.
-
22/06/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
-
20/06/2024 11:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
20/06/2024 09:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
19/06/2024 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 00:54
Decorrido prazo de JOAO DE ARAUJO BRAGA NETO em 06/05/2024 23:59.
-
07/05/2024 00:54
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DIAS ALMEIDA em 06/05/2024 23:59.
-
29/04/2024 00:00
Publicado Decisão (expediente) em 29/04/2024.
-
28/04/2024 09:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
-
25/04/2024 10:11
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
25/04/2024 10:11
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
25/04/2024 10:11
Juntada de documento
-
25/04/2024 09:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
-
25/04/2024 08:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
24/04/2024 18:00
Determinação de redistribuição por prevenção
-
15/04/2024 12:28
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
13/04/2024 01:02
Decorrido prazo de JOAO DE ARAUJO BRAGA NETO em 12/04/2024 23:59.
-
13/04/2024 01:02
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DIAS ALMEIDA em 12/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 13:01
Juntada de parecer do ministério público
-
10/04/2024 00:20
Publicado Despacho (expediente) em 10/04/2024.
-
10/04/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
-
08/04/2024 12:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
08/04/2024 12:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
05/04/2024 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 11:51
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 11:49
Recebidos os autos
-
05/04/2024 11:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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