04/10/2023 15:34

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 15:33

Transitado em Julgado em 14/07/2023
05/07/2023 02:27

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 02:25

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 04/07/2023 23:59.
15/06/2023 01:22

Publicado Intimação em 13/06/2023.
15/06/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
15/06/2023 01:20

Publicado Sentença (expediente) em 13/06/2023.
15/06/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 00:00

Intimação

AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) PJE Nº 0801594-73.2022.8.10.0104 REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S.

A.

ADVOGADO:Advogado: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR OAB: PR45445-A REQUERIDO:IZAQUE A.

C .

DO NASCIMENTO SENTENÇA: Banco Itaucard S/A ajuizou Ação de Busca e Apreensão em face de Izaque A.

C.

Do Nascimento, pugnando, em sede de liminar, com base no Decreto-Lei nº 911/69, pela apreensão e depósito de um veículo, marca FORD, modelo KA SE 1.0 12V A4C, chassi n.º 9BFZH55L9M8064129, ano de fabricação 2020, cor PRATA, placa PTY0E22, renavam *12.***.*52-45, garantido por alienação fiduciária, celebrado entre as partes, uma vez que o requerido inadimpliu com parcelas da obrigação contratada.

Ao ID n° 85475403, a parte autora atravessou petição informando a desistência.

Vieram os autos conclusos.

Brevemente relatado.

Passo à fundamentação.

Consistindo a petição inicial em manifestação de vontade do requerente, diante dos princípios da instrumentalidade e celeridade, de rigor estender-se-lhe o maior resultado diante do menor esforço processual.

Nos termos do art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, é lícito à parte desistir da ação, a qual passa a produzir efeitos após homologação judicial, a teor do parágrafo único do art. 200 do mesmo diploma legal.

Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação; Art. 200.

Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

Parágrafo único.

A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.

Decido.

Desta feita, preenchidos os requisitos legais, a medida processual mais consentânea e adequada à solução da lide deduzida em juízo é, sem dúvida alguma, a extinção do processo sem julgamento do mérito.

Assim, nos termos do art. 200, parágrafo único e art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo por sentença a desistência da presente ação, extinguindo o feito sem resolução de mérito.

Custas pelo desistente (art. 90, caput, do CPC).

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

Paraibano/MA, data do sistema.

Kalina Alencar Cunha Feitosa Juíza de Direito Titular da Comarca de Paraibano/MA
09/06/2023 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 10:26

Extinto o processo por desistência
16/02/2023 18:12

Conclusos para julgamento
10/02/2023 09:21

Juntada de petição
01/02/2023 22:43

Publicado Intimação em 23/01/2023.
01/02/2023 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
23/01/2023 10:30

Juntada de petição
16/01/2023 00:00

Intimação

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL VARA ÚNICA DE PARAIBANO PROCESSO: 0801594-73.2022.8.10.0104 AÇÃO: [Alienação Fiduciária] REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S.

A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - PR45445-A REQUERIDO: IZAQUE A.

C .

DO NASCIMENTO DESPACHO Cuida-se de ação na qual instituição financeira pugna pela Busca e Apreensão de veículo automotor em decorrência de mora em contrato de alienação fiduciária.

Não obstante, o autor não indicou pessoa com endereço nesta cidade de Paraibano a fim de funcionar como depositária do bem eventualmente apreendido, vez que o Fórum local não tem estrutura para tanto e não cabe aos servidores aqui lotados servir de depositários de bens particulares com dívidas pendentes.

Assim, intime-se o advogado da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias indicar depositário com residência em Paraibano/MA, a fim de possibilitar o cumprimento integral da medida de Busca, sob pena de extinção.

Ultrapassado o prazo, sem a respectiva emenda, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.

Publique-se, para ciência do autor.

Cumpra-se.

Paraibano/MA, data do sistema.

Kalina Alencar Cunha Feitosa Juíza de Direito Titular da Comarca de Paraibano/MA
13/01/2023 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 17:52

Conclusos para decisão
30/11/2022 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
09/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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