22/08/2025 10:22

Juntada de petição
18/08/2025 01:21

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 18:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 21:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/07/2025 09:18

Conclusos para despacho
20/06/2025 09:00

Juntada de petição
18/06/2025 02:42

Publicado Intimação em 17/06/2025.
18/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 20:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 06:59

Juntada de ato ordinatório
30/05/2025 09:29

Juntada de Certidão
25/04/2025 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 24/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 16:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 09:15

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:14

Juntada de termo
28/01/2025 13:41

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 13:22

Juntada de petição
19/12/2024 00:07

Publicado Intimação em 19/12/2024.
18/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 18:39

Juntada de ato ordinatório
05/12/2024 18:36

Juntada de Certidão
29/11/2024 08:18

Decorrido prazo de LUCILENE MAURA DO VALE em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 09:10

Juntada de aviso de recebimento
18/10/2024 16:33

Juntada de Certidão
16/10/2024 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 08:44

Juntada de Mandado
18/09/2024 15:56

Juntada de Certidão
19/07/2024 14:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/06/2024 10:30

Conclusos para despacho
26/06/2024 10:29

Juntada de termo
29/05/2024 02:29

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 17:39

Juntada de petição
21/05/2024 01:16

Publicado Intimação em 21/05/2024.
20/05/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 20:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 08:42

Conclusos para despacho
10/04/2024 08:40

Juntada de Certidão
05/04/2024 02:02

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 14:54

Juntada de petição
25/03/2024 01:18

Publicado Intimação em 25/03/2024.
23/03/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 22:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2024 09:33

Juntada de ato ordinatório
16/03/2024 09:32

Juntada de Certidão
15/02/2024 05:24

Decorrido prazo de LUCILENE MAURA DO VALE em 14/02/2024 23:59.
28/11/2023 19:16

Juntada de aviso de recebimento
25/10/2023 12:19

Juntada de Certidão
24/10/2023 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 11:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/10/2023 11:58

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/10/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 08:52

Conclusos para despacho
29/08/2023 08:51

Juntada de Certidão
25/08/2023 10:34

Juntada de Certidão
22/08/2023 03:01

Decorrido prazo de LUCILENE MAURA DO VALE em 21/08/2023 23:59.
04/08/2023 13:31

Juntada de aviso de recebimento
21/06/2023 12:59

Juntada de Certidão
19/06/2023 15:25

Juntada de petição
15/06/2023 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 11:05

Conclusos para despacho
24/05/2023 11:04

Juntada de Certidão
22/05/2023 14:45

Transitado em Julgado em 22/05/2023
20/05/2023 02:24

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:51

Decorrido prazo de LUCILENE MAURA DO VALE em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:38

Decorrido prazo de LUCILENE MAURA DO VALE em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 19/05/2023 23:59.
11/05/2023 11:49

Juntada de petição
28/04/2023 00:10

Publicado Intimação em 27/04/2023.
28/04/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0869782-39.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO GMAC S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - OABB/PE 12450-A REU: LUCILENE MAURA DO VALE SENTENÇA 1.

RELATÓRIO A parte autora ajuizou ação de busca e apreensão, alegando que: a) firmou com a parte ré o contrato de financiamento nº 6714945, que teve como bem dado em garantia o veículo tipo automóvel, MARCA: CHEVROLET, MODELO: ONIX 10MT LT1, ANO: 2022/2022, COR: BRANCA, PLACA: ROJ0I57 e CHASSI: 9BGEB48A0NG205357; b) foi contratada a obrigação de pagamento de 60 prestações mensais e sucessivas de R$2.048,32 (dois mil e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos), iniciando em 18/05/2022; c) deixou a ré de pagar as prestações vencidas a partir de agosto de 2022; e) a totalidade da dívida na data de ajuizamento da ação era de R$75.024,29 (setenta e cinco mil, vinte e quatro reais e vinte e nove centavos).

Nesse contexto, requereu medida liminar para a busca e apreensão do veículo dado em garantia, e no mérito, além de confirmação da liminar, a consolidação plena da propriedade de posse do bem.

Custa recolhidas (ID 83717117).

A liminar foi concedida (ID 84547711), e o mandado de busca cumprido (ID 86189736).

A parte ré não, embora citada, não contestou a ação e nem pagou o débito.

Vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório.

DECIDO. 2.

FUNDAMENTAÇÃO 2.1 Da revelia Embora regularmente citada, a parte ré não apresentou contestação, razão pela qual DECRETO a sua revelia, de modo a presumirem-se como verdadeiras as alegações formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do CPC. 2.2 Do julgamento antecipado da lide O art. 355, I e II do CPC/2015 autoriza o julgamento antecipado do processo, com a prolação de sentença com resolução do mérito quando não houver necessidade de produzir outras provas, ou, ainda, em caso de revelia. É bem o caso dos autos, em que todos os pontos de esclarecimento necessários ao deslinde da controvérsia já se encontram presentes, e a parte ré não contestou a ação, tornando-se revel, o que permite o julgamento do feito no estado em que se encontra. 2.3 Do mérito Decretada a revelia, e, portanto, verificada a possibilidade de julgamento antecipado do feito, entendo, a partir da análise das provas documentais já carreadas, que assiste razão à parte autora em seu pleito.

Tendo a parte autora juntado cópia do contrato, comprovante da notificação extrajudicial e planilha detalhada do débito (ID 82119363), entendo que houve, nos termos do art. 373, I, o cumprimento do seu ônus de comprovar o direito alegado.

Em contrapartida, não tendo a parte ré vindo se defender, não exerceu seu ônus de demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Em suma, resta comprovado o contrato firmado entre as partes e a mora da parte ré, caracterizando a posse indevida sobre o bem e o direito da parte autora de tê-la, em definitivo, nos termos requerido na inicial.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, MEDIANTE CONTRATO DE FINANCIAMENTO.

REVELIA.

PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS SOBRE O VALOR DA CAUSA.

PEDIDO DE FIXAÇÃO SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO.

ART. 85, § 2º DO CPC.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 4ª C.

Cível - 0027566-41.2016.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Desembargadora Regina Afonso Portes - J. 28.03.2018) (grifou-se) Assim, a partir do conjunto probatório - aliado à confissão da parte ré -, tenho que a procedência do pleito é medida que se impõe. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 66, da Lei nº 4.728/65 e no Decreto Lei nº 911/69 combinado com o artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito, ACOLHO OS PEDIDOS da inicial, e, por via de consequência, consolido nas mãos da parte autora a propriedade e a posse plenas e exclusivas do bem descrito na inicial, cuja liminar torno definitiva, nos termos do artigo 3º, §4º, do decreto mencionado.

Ainda, proceda-se o desbloqueio do veículo no sistema Renajud, caso tenha ocorrido.

Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de todas as despesas (art. 84 do CPC) e honorários a serem pagos ao advogado da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art.85, §2º, do CPC).

Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Serve a presente SENTENÇA COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São Luís, data do sistema.

FERDINANDO MARCO GOMES SEREJO SOUSA Juiz de Direito Auxiliar - Entrância Final Respondendo pela 10ª Vara Cível
25/04/2023 22:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 10:43

Julgado procedente o pedido
15/03/2023 09:07

Conclusos para despacho
14/03/2023 10:24

Juntada de Certidão
13/03/2023 13:22

Juntada de petição
23/02/2023 17:42

Juntada de petição
22/02/2023 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2023 09:31

Juntada de diligência
03/02/2023 10:19

Expedição de Mandado.
31/01/2023 14:22

Concedida a Medida Liminar
27/01/2023 15:10

Conclusos para despacho
17/01/2023 15:57

Juntada de petição
16/01/2023 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0869782-39.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO GMAC S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - OAB/PE 12450-A REU: LUCILENE MAURA DO VALE DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora não recolheu as custas iniciais.

Desta feita, intime-se a parte requerente para, em 15 (quinze) dias juntar comprovante das custas sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, art. 330, IV, e art. 485, I, todos do CPC.

Com a juntada, voltem-me os autos conclusos para análise do pedido liminar.

Do contrário, façam os autos conclusos para indeferimento da inicial.

Publique-se.

Cumpra-se.

Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São Luís/MA, 08 de dezembro de 2022.

PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz Auxiliar da Entrância Final, Funcionando na 10ª vara Cível
16/12/2022 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 10:03

Conclusos para decisão
08/12/2022 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800296-52.2020.8.10.0060

Estado do Maranhao

Ana Carlota Goes D Rezende

Advogado: Raquel Lisboa de Queiroz

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/07/2023 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0805172-46.2020.8.10.0029

Clemente Eugenio de Sousa

Banco Itau Bmg Consignado S.A.

Advogado: Gercilio Ferreira Macedo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/10/2020 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0000980-82.2018.8.10.0091

Maria da Conceicao Dutra Pestana

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Jairon Felipe Rocha

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/10/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805172-46.2020.8.10.0029

Clemente Eugenio de Sousa

Banco Itau Bmg Consignado S.A.

Advogado: Gercilio Ferreira Macedo

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/01/2025 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0808064-89.2020.8.10.0040

Veratto Construcao e Prestacao de Servic...

Rms Engenharia LTDA - EPP

Advogado: Daniel Eduardo da Exaltacao

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/08/2025 10:46

Exibir Processo