18/04/2023 15:52

Decorrido prazo de ODEBRECHT AMBIENTAL - MARANHAO S/A em 06/02/2023 23:59.
18/04/2023 14:21

Decorrido prazo de JOVENILA DOS SANTOS MARTINS em 03/02/2023 23:59.
23/02/2023 10:46

Arquivado Definitivamente
23/02/2023 10:45

Transitado em Julgado em 06/02/2022
31/01/2023 14:15

Publicado Intimação em 23/01/2023.
31/01/2023 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
16/01/2023 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2023 10:18

Juntada de diligência
13/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL RECLAMAÇÃO nº 0802274-96.2022.8.10.0059 RECLAMANTE: JOVENILA DOS SANTOS MARTINS RECLAMADO: BRK AMBIENTAL MARANHÃO S/A Juiz: Júlio César Lima Praseres H0RA: 11:20 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 19 (dezenove) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois (2022), na sede deste Juizado, onde se achava presente o MM.

Juiz de Direito Dr.

JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES, Titular deste Juizado, comigo Conciliador ao final assinado, para a realização desta audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, sendo realizada de forma híbrida com o suporte da plataforma Web Conferência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, nos termos do art. 22, §2º, da Lei nº 9.099/1995 (incluído pela Lei nº 13.994/2020), e, do Provimento CGJ/MA nº 22/2020.

Realizado o pregão, foi constatada a presença da parte reclamada por videoconferência.

A parte reclamada representada neste ato pelo(a) advogado(a) Dr(a) Maria de Nazaré Barros de Sousa Neta, OAB/MA 18.139 e pelo(a) preposto(a) Sr(a) Thynaisa Nayara Luz Santos, CPF: *54.***.*92-14.

Declarada aberta a audiência às 11h36min, verificou-se que parte autora foi intimada da presente audiência quando do protocolo da ação.

A parte autora deixou de comparecer presencialmente a esta audiência, não constando nos autos nenhum pedido de adiamento.

Cabe destacar ainda que não consta nos autos solicitação de link para participar da audiência na forma virtual/mista.

Aos autos também foi juntado link para ingresso a sala de videoconferência, não tendo sido acessada pela autora durante o horário da presente audiência e período de tolerância.

Por conseguinte, o M.M Juiz proferiu a seguinte sentença: Vistos etc.

A parte autora, embora devidamente cientificada, não compareceu a esta audiência de conciliação, instrução e julgamento e nem mesmo justificou sua ausência, conforme se infere da análise dos autos.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, I da Lei nº. 9.099/1995.

Revogo eventual Liminar anteriormente concedida.

ISENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS.

Publicada em audiência.

Registre-se.

Observadas as formalidades legais, arquive-se.

Do que para constar lavrei este termo.

Eu, Lucas Tadeu Santos Ribeiro, Técnico Judiciário/Conciliador, digitei, assinado pelo MM.

Juiz Titular deste Juizado.

Juiz de Direito ________________________ Assinado eletronicamente
12/01/2023 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 09:54

Expedição de Mandado.
19/12/2022 14:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2022 11:20, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
19/12/2022 14:36

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
15/12/2022 09:33

Juntada de contestação
11/12/2022 10:58

Juntada de Certidão
30/09/2022 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2022 16:31

Juntada de diligência
23/09/2022 09:15

Expedição de Mandado.
23/09/2022 09:12

Juntada de termo
23/09/2022 08:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/12/2022 11:20 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
23/09/2022 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

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