17/07/2025 18:22

Juntada de petição
07/07/2025 19:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/07/2025 11:47

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2025 14:00, 3ª Vara Criminal de Imperatriz.
04/07/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 00:15

Decorrido prazo de MARIA JOSE NONATO DE CARVALHO em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 13:22

Juntada de petição
26/06/2025 01:08

Juntada de petição
24/06/2025 14:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/06/2025 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 14:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/06/2025 09:49

Expedição de Mandado.
23/06/2025 15:36

Juntada de petição
23/06/2025 14:59

Juntada de Certidão
18/06/2025 00:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 12/05/2025 23:59.
05/06/2025 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:07

Juntada de Certidão
30/04/2025 00:13

Decorrido prazo de JAMES REIS DE SOUSA em 29/04/2025 23:59.
25/04/2025 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:38

Juntada de laudo
24/04/2025 14:52

Juntada de diligência
24/04/2025 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 14:52

Juntada de diligência
23/04/2025 10:01

Juntada de mandado
23/04/2025 09:59

Juntada de Informações prestadas
17/04/2025 22:13

Juntada de petição
14/04/2025 09:45

Juntada de protocolo
14/04/2025 09:23

Juntada de Ofício
14/04/2025 08:59

Juntada de protocolo
11/04/2025 11:16

Juntada de Carta precatória
11/04/2025 08:23

Juntada de Informações prestadas
09/04/2025 13:28

Expedição de Mandado.
09/04/2025 13:10

Juntada de Ofício
09/04/2025 13:02

Juntada de Ofício
09/04/2025 12:21

Juntada de Ofício
09/04/2025 12:14

Juntada de Ofício
09/04/2025 12:02

Juntada de protocolo
09/04/2025 11:58

Juntada de termo
09/04/2025 00:15

Decorrido prazo de FERNANDA GARCIA BUENO em 08/04/2025 23:59.
07/04/2025 15:13

Juntada de Carta precatória
04/04/2025 11:28

Juntada de petição
04/04/2025 00:27

Publicado Intimação em 03/04/2025.
04/04/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2025 14:37

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2025 14:00, 3ª Vara Criminal de Imperatriz.
27/03/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:20

Decorrido prazo de LUCAS SILVA LOBO em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 09:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/03/2025 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 09:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/03/2025 09:05

Outras Decisões
18/02/2025 15:26

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:25

Juntada de Certidão
10/02/2025 14:24

Expedição de Mandado.
07/02/2025 01:00

Juntada de Mandado
06/02/2025 17:46

Juntada de petição
05/02/2025 14:33

Juntada de Informações prestadas
05/02/2025 14:17

Juntada de protocolo
05/02/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:58

Decorrido prazo de Diário de Justiça Eletrônico em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:34

Juntada de parecer de mérito (mp)
22/01/2025 15:14

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2025.
22/01/2025 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
22/01/2025 12:15

Juntada de protocolo
21/01/2025 14:30

Juntada de protocolo
21/01/2025 14:21

Juntada de protocolo
17/01/2025 19:01

Juntada de Carta precatória
17/01/2025 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/01/2025 17:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 16:14

Outras Decisões
14/11/2024 12:31

Conclusos para despacho
14/11/2024 12:31

Juntada de Certidão
30/07/2024 15:31

Juntada de protocolo
15/07/2024 16:32

Juntada de Certidão
05/07/2024 11:56

Juntada de Certidão
16/04/2024 04:39

Decorrido prazo de LUCAS SILVA LOBO em 15/04/2024 23:59.
03/04/2024 16:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/04/2024 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 16:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/03/2024 13:51

Expedição de Mandado.
27/02/2024 08:53

Juntada de protocolo
14/11/2023 09:39

Juntada de Carta precatória
14/11/2023 09:36

Juntada de Mandado
13/11/2023 14:55

Juntada de Certidão
20/08/2023 12:14

Juntada de petição
18/08/2023 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2023 11:47

Juntada de Certidão
19/04/2023 20:10

Decorrido prazo de LUCAS SILVA LOBO em 28/03/2023 23:59.
06/04/2023 17:22

Decorrido prazo de Diário de Justiça Eletrônico em 30/01/2023 23:59.
28/02/2023 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 17:38

Juntada de diligência
31/01/2023 15:29

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.
31/01/2023 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
24/01/2023 11:59

Juntada de petição
23/01/2023 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2023 17:45

Expedição de Mandado.
13/01/2023 00:00

Intimação

3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Fórum Henrique de La Roque Rua Rui Barbosa, s/nº. - Centro.

CEP 65900-440 Telefax: (99) 3529-2025 – [email protected] PROCESSO Nº. 0816856-95.2021.8.10.0040 INQUÉRITO POLICIAL (279) Autor: Plantão Central de Imperatriz e outros Réu: LUCAS SILVA LOBO DECISÃO Verifico que estão preenchidos os pressupostos de admissibilidade da ação, uma vez que não vislumbro a peça inicial como inepta.

Verifico ainda a existência dos pressupostos processuais e condições da ação, bem como justa causa para o exercício da presente ação penal.

Por essas razões, recebo a denúncia de ID 75337328, formulada de acordo com o artigo 41 do Código de Processo Penal.

Cite-se o acusado para oferecer resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, indicando as provas que pretende produzir durante a instrução processual, juntar documentos e requerer o que lhe for de direito e arrolar testemunhas, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.

Ressalte-se ainda a advertência de que, na eventualidade de a resposta não ser apresentada no prazo aludido, ou se o acusado, sendo citado, declarar impossibilidade de contratar advogado, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública, para apresentação da defesa no referido prazo, CPP, art. 396-A, § 2º.

Nesse sentido, DEVE O OFICIAL DE JUSTIÇA SEMPRE COLHER E CERTIFICAR A DECLARAÇÃO DO ACUSADO.

Em caso de impossibilidade de citação, os autos devem vir conclusos imediatamente.

Caso arguidas exceções pela defesa, estas devem ser processadas em apartado e os referidos autos conclusos, nos termos dos arts. 95 a 112 do Código de Processo Penal.

Desde logo, fica o acusado ciente de que depois de citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, o processo seguirá sem a sua presença, se deixar de comparecer sem motivo justificado, ou no caso de mudança de residência não comunicar o novo endereço ao juízo, conforme regulamenta o artigo 367 do CPP.

Cumpram-se os requerimentos formulados pelo Ministério Público ao final da denúncia.

Junte-se aos autos a certidão de antecedentes criminais do acusado expedida pela Comarca e pelo Instituto de Identificação da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Maranhão.

Cientifique-se o Ministério Público.

Imperatriz/MA, na data da assinatura no sistema.

PAULO VITAL SOUTO MONTENEGRO Juiz de Direito respondendo
12/01/2023 17:38

Juntada de Mandado
12/01/2023 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 11:30

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/10/2022 17:23

Recebida a denúncia contra LUCAS SILVA LOBO - CPF: *16.***.*52-17 (FLAGRANTEADO)
04/10/2022 09:01

Conclusos para decisão
04/10/2022 09:01

Juntada de Certidão
04/09/2022 17:32

Juntada de denúncia
26/08/2022 20:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2022 20:13

Juntada de Certidão
26/04/2022 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2022 16:22

Juntada de diligência
25/04/2022 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/04/2022 09:42

Juntada de termo
25/04/2022 09:41

Juntada de termo
25/04/2022 09:40

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
22/04/2022 15:42

Juntada de autos de inquérito policial (279)
20/04/2022 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2022 11:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/02/2022 15:43

Decorrido prazo de 5º Distrito de Polícia Civil de Imperatriz em 28/01/2022 23:59.
24/02/2022 15:03

Juntada de Certidão
24/02/2022 14:36

Juntada de Ofício
24/02/2022 14:27

Expedição de Mandado.
22/02/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 11:43

Conclusos para despacho
22/02/2022 11:02

Juntada de petição
21/02/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 14:57

Conclusos para despacho
16/02/2022 12:51

Juntada de petição
21/12/2021 04:07

Decorrido prazo de 5º Distrito de Polícia Civil de Imperatriz em 17/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:07

Decorrido prazo de 5º Distrito de Polícia Civil de Imperatriz em 17/12/2021 23:59.
17/12/2021 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2021 11:50

Juntada de Ofício
17/12/2021 11:44

Expedição de Mandado.
09/12/2021 18:43

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 10:20

Conclusos para decisão
03/12/2021 10:19

Juntada de termo
02/12/2021 09:57

Juntada de petição criminal
01/12/2021 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2021 14:01

Juntada de ato ordinatório
01/12/2021 14:00

Juntada de termo
01/12/2021 09:04

Juntada de Certidão
30/11/2021 16:36

Juntada de Certidão
30/11/2021 16:28

Juntada de Ofício
30/11/2021 16:21

Juntada de Certidão
30/11/2021 16:18

Juntada de termo
30/11/2021 15:50

Juntada de Certidão
30/11/2021 15:34

Juntada de Ofício
30/11/2021 15:28

Desentranhado o documento
30/11/2021 15:28

Cancelada a movimentação processual
30/11/2021 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/11/2021 15:22

Juntada de Ofício
20/11/2021 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 16/11/2021 23:59.
11/11/2021 10:57

Juntada de Certidão
05/11/2021 12:39

Decisão Interlocutória de Mérito
04/11/2021 15:54

Conclusos para decisão
04/11/2021 15:54

Juntada de Certidão
04/11/2021 11:03

Juntada de petição criminal
02/11/2021 21:55

Juntada de petição
01/11/2021 08:45

Juntada de Certidão
01/11/2021 06:37

Outras Decisões
31/10/2021 17:14

Conclusos para decisão
31/10/2021 17:13

Juntada de Ofício
31/10/2021 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2021 13:58

Juntada de Certidão
31/10/2021 10:31

Expedição de Mandado.
31/10/2021 06:43

Concedida a Liberdade provisória de LUCAS SILVA LOBO - CPF: *16.***.*52-17 (FLAGRANTEADO).
30/10/2021 17:35

Conclusos para decisão
30/10/2021 16:02

Juntada de petição
30/10/2021 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/10/2021 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/10/2021 14:49

Juntada de Certidão
30/10/2021 13:37

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2021 12:57

Conclusos para decisão
30/10/2021 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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