03/04/2024 13:42

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 11:01

Juntada de petição
02/04/2024 04:57

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 01/04/2024 23:59.
17/02/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/02/2024.
17/02/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
09/02/2024 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2024 09:03

Juntada de ato ordinatório
09/02/2024 09:02

Juntada de Certidão
02/08/2023 03:39

Decorrido prazo de JOSE GARIBALDE FERRAZ DE SOUZA II em 01/08/2023 23:59.
12/07/2023 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2023 16:37

Juntada de Alvará
18/04/2023 23:46

Decorrido prazo de JOSE GARIBALDE FERRAZ DE SOUZA II em 23/02/2023 23:59.
05/04/2023 07:15

Publicado Intimação em 14/02/2023.
05/04/2023 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
17/03/2023 13:51

Juntada de petição
14/02/2023 08:41

Desentranhado o documento
10/02/2023 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 09:45

Juntada de Alvará
06/02/2023 11:09

Juntada de Certidão
25/01/2023 10:05

Juntada de petição
20/01/2023 10:45

Acolhida a exceção de pré-executividade
28/12/2022 10:20

Juntada de petição
17/11/2022 14:17

Decorrido prazo de JOSE GARIBALDE FERRAZ DE SOUZA II em 12/09/2022 23:59.
17/11/2022 14:17

Decorrido prazo de KEILA NARA PINTO QUEIROZ em 12/09/2022 23:59.
17/11/2022 14:17

Decorrido prazo de ANTONIO DIAS DE CIRQUEIRA em 12/09/2022 23:59.
17/08/2022 16:39

Conclusos para despacho
17/08/2022 12:40

Juntada de petição
16/08/2022 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2022 12:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2022 07:59

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 13:45

Conclusos para despacho
05/07/2022 08:44

Juntada de petição
04/07/2022 22:22

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 21:48

Juntada de petição
02/06/2022 11:02

Conclusos para despacho
02/06/2022 11:02

Juntada de termo
02/06/2022 11:01

Juntada de Certidão
30/05/2022 15:05

Juntada de petição
27/05/2022 11:34

Juntada de petição
27/05/2022 08:07

Publicado Intimação em 19/05/2022.
27/05/2022 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 09:01

Conclusos para despacho
14/03/2022 09:01

Juntada de Certidão
25/02/2022 09:34

Juntada de petição
21/02/2022 02:30

Decorrido prazo de KEILA NARA PINTO QUEIROZ em 21/01/2022 23:59.
21/02/2022 02:30

Decorrido prazo de JOSE GARIBALDE FERRAZ DE SOUZA II em 21/01/2022 23:59.
04/02/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 10:15

Conclusos para despacho
30/11/2021 10:15

Juntada de Certidão
29/11/2021 14:18

Juntada de petição
26/11/2021 17:23

Decorrido prazo de JOSE GARIBALDE FERRAZ DE SOUZA II em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 17:23

Decorrido prazo de KEILA NARA PINTO QUEIROZ em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 17:22

Decorrido prazo de ANTONIO DIAS DE CIRQUEIRA em 25/11/2021 23:59.
20/11/2021 10:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 10:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 10:07

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 10:07

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 16/11/2021 23:59.
16/11/2021 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/11/2021 13:12

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2021 21:23

Decorrido prazo de JOSE GARIBALDE FERRAZ DE SOUZA II em 04/11/2021 23:59.
26/10/2021 09:41

Conclusos para decisão
25/10/2021 10:36

Juntada de petição
25/10/2021 10:31

Juntada de petição
24/10/2021 07:11

Decorrido prazo de ANTONIO DIAS DE CIRQUEIRA em 22/10/2021 23:59.
24/10/2021 07:10

Decorrido prazo de KEILA NARA PINTO QUEIROZ em 22/10/2021 23:59.
19/10/2021 20:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2021 17:21

Julgada procedente a impugnação à execução de
06/10/2021 13:11

Conclusos para despacho
06/10/2021 13:11

Juntada de Certidão
04/10/2021 09:30

Juntada de petição
27/09/2021 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2021 09:47

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 15:54

Decorrido prazo de JOSE GARIBALDE FERRAZ DE SOUZA II em 30/08/2021 23:59.
09/08/2021 17:42

Conclusos para despacho
09/08/2021 17:41

Juntada de Certidão
09/08/2021 12:01

Juntada de petição
06/08/2021 20:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/07/2021 23:59.
06/08/2021 20:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/07/2021 23:59.
06/08/2021 14:04

Juntada de petição
06/08/2021 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2021 16:34

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 10:13

Conclusos para despacho
23/07/2021 10:13

Juntada de Certidão
22/07/2021 09:56

Juntada de petição
21/07/2021 16:28

Juntada de petição
11/07/2021 19:02

Decorrido prazo de JOSE GARIBALDE FERRAZ DE SOUZA II em 06/07/2021 23:59.
29/06/2021 14:28

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 11:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/06/2021 23:59:59.
28/06/2021 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2021 11:15

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 12:04

Conclusos para despacho
22/06/2021 12:03

Juntada de Certidão
22/06/2021 10:02

Juntada de petição
22/06/2021 01:34

Publicado Intimação em 22/06/2021.
21/06/2021 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021 10:59

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 17:39

Conclusos para decisão
15/06/2021 17:39

Juntada de Certidão
15/06/2021 12:02

Juntada de Alvará
11/06/2021 20:20

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 13:57

Conclusos para decisão
04/06/2021 09:31

Juntada de petição
01/06/2021 16:01

Juntada de petição
01/06/2021 10:29

Juntada de petição
13/05/2021 01:07

Publicado Notificação em 13/05/2021.
12/05/2021 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 13:54

Juntada de Ato ordinatório
03/05/2021 14:13

Transitado em Julgado em 03/05/2021
28/04/2021 15:05

Juntada de
26/03/2021 16:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 16:24

Decorrido prazo de ANTONIO DIAS DE CIRQUEIRA em 23/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 16:35

Juntada de cópia de dje
02/03/2021 13:35

Decorrido prazo de JOSE GARIBALDE FERRAZ DE SOUZA II em 25/02/2021 23:59:59.
02/03/2021 01:55

Publicado Intimação em 02/03/2021.
01/03/2021 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021 00:00

Intimação

Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0000074-59.2018.8.10.0102 AUTOR: ANTONIO DIAS DE CIRQUEIRA Advogados do(a) AUTOR: KEILA NARA PINTO QUEIROZ - MA6651, JOSE GARIBALDE FERRAZ DE SOUZA II - MA10833 REU: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338 Sr.(a) AUTOR: ANTONIO DIAS DE CIRQUEIRA REU: BANCO BRADESCO SA De ordem do MM.

Juiz de direito, Titular desta Comarca fica(m) a(s) parte(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s), da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe.

Ante o exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para: 1. determinar o cancelamento do contrato impugnado nestes autos, caso ainda vigente, relativo ao empréstimo em questão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais), limitada ao montante de R$10.000,00 (dez mil reais); 2.

Condenar o réu ao pagamento em dobro das parcelas adimplidas pela parte demandante (art. 42, parágrafo único, do CDC), cujo valor deverá ser apresentado na fase de cumprimento de sentença acompanhado de prova documental atestando o quantitativo de parcelas pagas.

Sobre o dano material deverão incidir juros de mora a partir da citação e correção monetária a partir do efetivo prejuízo (pagamento das parcelas), ambos pelo INPC; 3.

Condenar o requerido ao pagamento da importância de R$3.000,00 (três mil) reais a título de danos morais, que deverá ser acrescida de juros moratórios a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ) e correção monetária a partir desta sentença (arbitramento – Súmula 362 do STJ), corrigidos pelo INPC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando estes em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC/2015).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo interposição de recurso(s) na forma legal, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, uma vez que não cabe juízo de admissibilidade nesta instância singular.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os presentes autos.

Montes Altos (MA), 25 de fevereiro de 2021. Eilson Santos da Silva Juiz de Direito Montes Altos/MA, 26 de fevereiro de 2021 Atenciosamente,
26/02/2021 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021 10:28

Julgado procedente em parte do pedido
24/02/2021 18:34

Conclusos para julgamento
24/02/2021 18:34

Juntada de Certidão
22/02/2021 20:55

Juntada de petição
19/02/2021 06:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 15:44

Juntada de petição
15/02/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2021 13:40

Juntada de Certidão
22/09/2020 06:15

Decorrido prazo de ANTONIO DIAS DE CIRQUEIRA em 21/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 00:40

Publicado Intimação em 28/08/2020.
28/08/2020 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2020 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2020 23:48

Juntada de contestação
01/05/2020 18:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2020 11:01

Juntada de Certidão
09/03/2020 14:53

Recebidos os autos
09/03/2020 14:53

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2018

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cópia de DJe • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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