TJMA - 0800010-13.2023.8.10.0111

1ª instância - Vara Unica de Pio Xii

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE MARIA PEREIRA

CPF *79.***.*90-06

Advogados

FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA

OAB: 17950/MA

CPF *31.***.*05-11

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

07/05/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 11:20

Juntada de diligência
16/01/2025 17:52

Juntada de diligência
16/01/2025 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 17:52

Juntada de diligência
10/01/2025 14:25

Transitado em Julgado em 21/10/2024
03/10/2024 16:26

Juntada de petição
30/09/2024 01:09

Publicado Intimação em 30/09/2024.
30/09/2024 01:08

Publicado Sentença (expediente) em 30/09/2024.
28/09/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 13:21

Juntada de Certidão
26/09/2024 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 13:20

Expedição de Mandado.
26/09/2024 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 13:39

Julgado procedente o pedido
29/08/2024 12:07

Conclusos para julgamento
29/08/2024 12:06

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:50

Juntada de petição
26/08/2024 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/08/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 10:25

Juntada de diligência
30/10/2023 13:55

Conclusos para despacho
27/10/2023 15:20

Juntada de petição
18/10/2023 13:12

Juntada de Certidão
18/10/2023 13:11

Expedição de Mandado.
16/10/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 13:45

Conclusos para despacho
11/10/2023 13:44

Juntada de Certidão
11/10/2023 03:32

Decorrido prazo de FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA em 10/10/2023 23:59.
19/09/2023 03:44

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av.

Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0800010-13.2023.8.10.0111 AUTOR: JOSE MARIA PEREIRA JOSE MARIA PEREIRA Pov.

Pendura Saia, S/N, Zona Rural, SATUBINHA - MA - CEP: 65709-000 Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA (OAB 17950-MA) DESPACHO Compulsando os autos, observo que o Ministério Público devolveu os autos para análise dos requisitos legais e condições da ação.

Assim, acato a manifestação e DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial com os seguintes itens: 1) Certidão negativa de óbito expedida pelos Cartórios Extrajudiciais da Comarca de Caxias/MA, local do nascimento de Rosa Vieira da Silva; 2) Certidão negativa de óbito expedida pelos Cartórios Extrajudiciais da Comarca de Açailândia/MA, local onde ocorreu o óbito de Rosa Vieira da Silva; 3.1) Acostar aos autos prova idônea capaz de comprovar sua legitimidade para a propositura da demanda; 3.2) Informar acerca de quantos filhos possuía a falecida, não tendo, ainda, acostado aos autos documentos de eventuais outros filhos da falecida, então legitimados para o feito; 3.3) Informar se era a falecida eleitora; 3.4) Informar se a falecida deixou testamento conhecido ou bens; 3.5) Acostar aos autos comprovante de residência da falecida e 3.6) Informar o endereço dos pais da falecida.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Pio XII/MA, data registrada no sistema.

LUCIANY CRISTINA DE SOUSA FERREIRA MIRANDA Juíza de Direito, respondendo cumulativamente pela Vara Única da Comarca de Pio XII (PORTARIA-CGJ-3284/2023)
15/09/2023 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 10:48

Juntada de petição
22/02/2023 12:04

Conclusos para despacho
19/02/2023 00:25

Juntada de parecer de mérito (mp)
16/02/2023 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 08:30

Conclusos para despacho
13/02/2023 17:36

Juntada de petição
29/01/2023 05:37

Publicado Intimação em 23/01/2023.
29/01/2023 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
11/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av.

Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0800010-13.2023.8.10.0111 AUTOR: JOSE MARIA PEREIRA JOSE MARIA PEREIRA Pov.

Pendura Saia, S/N, Zona Rural, SATUBINHA - MA - CEP: 65709-000 Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA (OAB 17950-MA) DESPACHO Em ação de registro de óbito tardio, necessário se faz acompanhar a petição inicial a certidão negativa de óbito, documento considerado indispensável à propositura da ação e eficiente para se evitar declarações falsas de óbito.

Para corroborar, citamos precedente recente de nosso Tribunal de Justiça Estadual, verbis: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO TARDIO.

JULGAMENTO ANTECIPADO.

AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

NULIDADE.

APELO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Com efeito, a obrigatoriedade de intervenção do parquet no feito encontra previsão legal no art. 109 da Lei de Registros Públicos e no art. 178 do CPC. 2.

Sendo assim, tendo em vista a inocorrência da intervenção ministerial, quando indeclinável sua participação no feito, nulo é o processo a partir do momento em que nele deveria intervir e para tanto não foi intimado.

Nesse sentido é a previsão do art. 279 do CPC e seus parágrafos. 3.

No mais, entendo que não há se falar em inexistência de prejuízo in casu, considerando que a sentença fora proferida forma precoce, sem a oportunidade de produção de outras provas, tais como emissão de certidão negativa de óbito ou a realização de audiência de justificação. 4.

Apelo conhecido e provido. (TJMA; AC 0801130-88.2019.8.10.0028; Quarta Câmara Cível; Relª Desª Maria Francisca Gualberto de Galiza; DJEMA 12/08/2021) Do exposto, intime-se a parte autora para juntar aos autos certidão negativa de óbito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo.

Decorrido o prazo acima, voltem conclusos.

Servirá o presente como mandado de intimação.

Pio XII, data registrada no sistema.

Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Comarca de Olho D’Água das Cunhãs Respondendo
10/01/2023 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023 20:07

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2023 16:09

Conclusos para despacho
05/01/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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