14/10/2024 14:04

Juntada de Certidão
04/04/2024 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/04/2024 23:59.
29/02/2024 16:14

Juntada de petição
26/02/2024 10:36

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 09:19

Juntada de Ofício
26/02/2024 09:04

Juntada de Certidão
23/02/2024 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2024 08:45

Juntada de Ofício
06/02/2024 09:17

Transitado em Julgado em 06/02/2024
30/01/2024 16:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 29/01/2024 23:59.
19/12/2023 09:57

Juntada de petição
18/12/2023 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2023 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2023 11:13

Juntada de Certidão
19/09/2023 17:57

Decorrido prazo de KAIRON BRUNO BEZERRA DE SOUZA em 18/09/2023 23:59.
13/09/2023 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 11:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/09/2023 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 09:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/08/2023 18:04

Juntada de Certidão
09/08/2023 14:31

Expedição de Mandado.
09/08/2023 14:31

Expedição de Mandado.
08/08/2023 18:14

Julgado procedente em parte do pedido
27/07/2023 23:08

Decorrido prazo de BRENDA PEREIRA CARNEIRO em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 20:44

Decorrido prazo de BRENDA PEREIRA CARNEIRO em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 17:29

Decorrido prazo de BRENDA PEREIRA CARNEIRO em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 08:36

Decorrido prazo de BRENDA PEREIRA CARNEIRO em 21/07/2023 23:59.
26/07/2023 22:40

Decorrido prazo de BRENDA PEREIRA CARNEIRO em 21/07/2023 23:59.
26/07/2023 17:04

Decorrido prazo de KAIRON BRUNO BEZERRA DE SOUZA em 20/07/2023 23:59.
22/07/2023 05:53

Decorrido prazo de KAIRON BRUNO BEZERRA DE SOUZA em 20/07/2023 23:59.
13/07/2023 16:18

Juntada de petição
13/07/2023 14:39

Juntada de petição
12/07/2023 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 08:10

Juntada de diligência
11/07/2023 06:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 06:23

Juntada de diligência
07/07/2023 11:08

Conclusos para julgamento
07/07/2023 11:08

Expedição de Mandado.
07/07/2023 11:08

Expedição de Mandado.
07/07/2023 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2023 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2023 11:39

Mantida a prisão preventida
22/06/2023 11:30

Conclusos para julgamento
14/06/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 12:12

Conclusos para decisão
06/06/2023 17:27

Juntada de petição
22/05/2023 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2023 23:28

Juntada de petição
04/05/2023 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2023 14:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2023 14:00, Vara Especial da Mulher de Imperatriz.
26/04/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 23:42

Decorrido prazo de MARCOS MAGALHÃES RIBEIRO, RUA 08, QUADRA 10, CASA 33, BR 010, CEP: 65900-000, IMPETRATRIZ/MA - TA em 10/04/2023 23:59.
19/04/2023 23:22

Decorrido prazo de JOÃO VICTOR PEREIRA DA SILVA, RUA 06, CASA 42, ITAMAR GUARÁ, IMPERATRIZ/MA - TA em 10/04/2023 23:59.
19/04/2023 23:17

Decorrido prazo de SABRINA DA CONCEIÇÃO, RUA 7, QUADRA 7, CASA 13, ITAMAR GUARÁ, IMPERATRIZ/MA, (99) 99860-4288 - TA em 10/04/2023 23:59.
19/04/2023 23:17

Decorrido prazo de KAIRON BRUNO BEZERRA DE SOUZA em 10/04/2023 23:59.
19/04/2023 23:17

Decorrido prazo de BRENDA PEREIRA CARNEIRO em 10/04/2023 23:59.
19/04/2023 22:53

Decorrido prazo de ALILÃ AQUINO NASCIMENTO, MATRÍCULA 1694934 - 3º BPM TA em 04/04/2023 23:59.
19/04/2023 22:53

Decorrido prazo de UNIDADE PRISIONAL DE RESSOCIALIZAÇÃO DE IMPERATRIZ em 04/04/2023 23:59.
19/04/2023 14:05

Decorrido prazo de ALYNE FERREIRA SANTOS em 30/01/2023 23:59.
19/04/2023 09:24

Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIAL DA MULHER em 17/03/2023 23:59.
19/04/2023 02:50

Decorrido prazo de BRENDA PEREIRA CARNEIRO em 06/03/2023 23:59.
18/04/2023 11:46

Juntada de Certidão
17/04/2023 08:40

Juntada de Certidão
14/04/2023 15:14

Juntada de petição
14/04/2023 14:05

Juntada de termo
12/04/2023 21:42

Mantida a prisão preventida
12/04/2023 14:32

Juntada de Certidão
03/04/2023 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 19:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/04/2023 09:46

Conclusos para decisão
31/03/2023 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 19:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/03/2023 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 19:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/03/2023 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 19:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/03/2023 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 19:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/03/2023 18:26

Juntada de petição
30/03/2023 14:50

Expedição de Mandado.
30/03/2023 14:50

Expedição de Mandado.
30/03/2023 14:50

Expedição de Mandado.
30/03/2023 14:50

Expedição de Mandado.
30/03/2023 14:50

Expedição de Mandado.
30/03/2023 14:49

Expedição de Informações pessoalmente.
30/03/2023 14:49

Expedição de Informações pessoalmente.
30/03/2023 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2023 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2023 14:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2023 14:00, Vara Especial da Mulher de Imperatriz.
28/03/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 10:21

Conclusos para decisão
21/03/2023 19:54

Juntada de petição
21/03/2023 16:54

Juntada de petição
21/03/2023 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2023 16:04

Juntada de Certidão
20/03/2023 15:05

Juntada de petição
10/03/2023 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2023 13:09

Decorrido prazo de Delegacia Especial da Mulher de Imperatriz em 30/01/2023 23:59.
10/03/2023 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/01/2023 23:59.
01/03/2023 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 18:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/03/2023 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 18:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/02/2023 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2023 11:47

Expedição de Mandado.
28/02/2023 11:45

Expedição de Mandado.
28/02/2023 11:25

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
27/02/2023 13:26

Recebida a denúncia contra KAIRON BRUNO BEZERRA DE SOUZA - CPF: *29.***.*81-60 (FLAGRANTEADO)
24/02/2023 10:40

Conclusos para decisão
23/02/2023 23:50

Juntada de denúncia
23/02/2023 14:34

Juntada de ato ordinatório
29/01/2023 08:12

Publicado Intimação em 23/01/2023.
29/01/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
27/01/2023 10:53

Juntada de petição
17/01/2023 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/01/2023 17:50

Juntada de Certidão
17/01/2023 17:49

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/01/2023 17:32

Juntada de autos de inquérito policial (279)
16/01/2023 12:20

Juntada de Certidão
11/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO CENTRAL DE INQUÉRITOS E CUSTÓDIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ I N T I M A Ç Ã O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280): 0800328-15.2023.8.10.0040 FLAGRANTEADO: KAIRON BRUNO BEZERRA DE SOUZA Advogado/Autoridade do(a) FLAGRANTEADO: ALYNE FERREIRA SANTOS - MA17382 Em face do que prevê o Código de Processo Penal (artigo 370) e Resolução GP 100/2020, INTIMO o advogada do autuado/requerente, Dra.

Advogado/Autoridade do(a) FLAGRANTEADO: ALYNE FERREIRA SANTOS - MA17382, sobre o teor do(a) despacho/decisão abaixo transcrito(a): ATA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COM DECISÃO Aos 09 (nove) dias do mês 01 (janeiro) de 2023 (dois mil e vinte e três), às 15:30h, por meio de videoconferência, presente o autuado, KAIRON BRUNO BEZERRA DE SOUZA, já qualificado nos autos.

Presente a MM.

Juíza de Direito, Titular da Central de Inquéritos e Custódia de Imperatriz, Dra.

DENISE PEDROSA TORRES, o Promotor de Justiça, Dr.

OSSIAN BEZERRA PINHO FILHO, e a Advogada (dativa), Dra.

ALYNE FERREIR SANTOS (OAB/MA 17.382).

O Delegado de Polícia Civil informou a este juízo a prisão em flagrante de KAIRON BRUNO BEZERRA DE SOUZA, ocorrida no dia 09/01/2023, por volta de 11:40h, nesta cidade, pelos crimes previstos no art. 129, caput, art. 150, e art. 147, todos do Código Penal, em contexto de violência doméstica, nos termos da Lei Maria da Penha; como a prisão foi informada a este Juízo na data de hoje, a audiência foi realizada dentro do prazo legal.

Atendendo ao disposto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, foi inaugurada a Audiência de Custódia realizada, na modalidade presencial, oportunidade em que foi esclarecido ao autuado qual a finalidade da audiência de verificar a observância de seus direitos fundamentais por ocasião da prisão, bem como analisar a regularidade do auto de prisão em flagrante e a medida cautelar aplicável ao caso.

Iniciado o ato, foi ouvido o autuado, tendo ele declarado NÃO sofreu violência física ou verbal por ocasião da sua prisão; que, ao ser interrogado na Delegacia de Polícia, foi comunicado sobre o direito de ficar em silêncio; e que pode indicar uma pessoa para ser cientificado da sua prisão.

O Parquet requereu a homologação do auto de prisão em flagrante, bem como a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, com base nos fundamentos gravados em vídeo.

Dada a palavra à Defesa, esta não se opôs à homologação do flagrante, mas pugnou pela concessão da liberdade provisória em favor do autuado.

Ato contínuo, proferiu a MM.

Juíza a decisão gravada na mídia anexa, cujo resumo segue: Verifica-se que se trata de situação de flagrância.

Consta dos autos que no dia 08/01/2023, por volta das 11:40h, Policiais Militares foram acionados via CIOPS com a informação de uma ocorrência de violência doméstica, em que Kairon Bruno teria arrombado a porta da casa da sua ex-companheira, BRENDA PEREIRA DE CASTRO; que o Kairon teria entrado na residência, ameaçando a vítima de morte e que teria quebrado um ventilador; que, ao ver que no interior da residência estava com Brenda um homem, chamado Marcos Magalhães, o autuado o teria atacado com uma faca, lesionando-o; que a vítima teria conseguido tomar a faca de Kairon e desferido-lhe um golpe na altura do abdômen; que Brenda relatou que o ex-companheiro não se conforma com o fim do relacionamento e a persegue desde então; que a vítima declarou, em depoimento perante a autoridade policial, que o autuado proferiu contra ela e contra Marcos ameaça de morte dentro da Delegacia.

Nesse contexto, observa-se que o autuado foi preso pela prática de violação de domicílio, por lesionar a vítima Marcos Magalhães e por proferir ameaças contra as vítimas, prevalecendo-se das relações domésticas em desfavor de sua ex-companheira, atos que, em tese, configuram os crimes previstos no art. 129, art. 147 e art. 150, todos do CP.

Como a prisão se deu logo após a prática dos delitos, infere-se que se trata de prisão em flagrante delito, na forma do art. 302, II, do CPP.

Constam dos autos a nota de ciência das garantias constitucionais, nota de culpa e certidão de comunicação da prisão à pessoa da família.

Nesses termos, HOMOLOGO A PRISÃO EM FLAGRANTE.

Passo a analisar a necessidade de converter referida prisão em flagrante em preventiva ou aplicação de outra medida cautelar conforme dispõe o art. 310, inciso II, do CPP.

Observo que, aparentemente, o custodiado tem personalidade violenta e possessiva sobre a sua ex-companheira, tendo, supostamente, praticado contra ela, após o término do relacionamento, reiterados atos de violência psicológica e ameaças, tal como indicam a circunstância da prisão em flagrante, bem como o depoimento da vítima (ID 83168803, pág. 05) e das testemunhas.

Ademais, verifica-se que o autuado teria proferido graves ameaças contra Brenda, ameaçando matá-la, assim como o seu amigo Marcos, o que denota grave risco à integridade física das vítimas, nisto consistindo o periculum libertatis.

Verifica-se que, em razão do histórico de condutas violentas, conforme relatado pela vítima, é patente a possibilidade de reiteração delitiva, caso o custodiado seja imediatamente posto em liberdade, de modo que faz-se necessária a decretação da prisão preventiva, ao menos neste momento processual.

Assim, as circunstâncias do crime demonstram a gravidade em concreto da conduta pelo modus operandi (que se utilizou de arma branca para tentar atingir uma das vítimas), a periculosidade do custodiado (que ostenta diversos antecedentes criminais, inclusive pela suposta prática de homicídio qualificado – ID 83200827) e o seu desprezo pela lei penal.

A prisão preventiva do custodiado é medida que se impõe, porque atende aos requisitos do art. 313, III, do CPP.

Há necessidade de assegurar a ordem pública, a instrução criminal, e de resguardar a incolumidade física e psicológica da vítima.

Ante o exposto, CONVERTO A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA EM DESFAVOR DE KAIRON BRUNO BEZERRA DE SOUZA.

Outrossim, CONDENO o Estado do Maranhão ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais) em favor da defensora dativa nomeada para a realização desta audiência de custódia, Dra.

ALYNE FERREIRA SANTOS, OAB/MA nº 17.382, conforme valor fixado pela Tabela de Honorários Advocatícios expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil, em 2021, item 2.2.1.

Audiência de Custódia (em anexo).

NOTIFIQUE-SE o Estado do Maranhão, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, e a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, para ciência e pagamento da verba honorária.

Encaminhe-se cópia desta decisão à autoridade policial competente, para que tome ciência da presente decisão, bem como observe o prazo para conclusão das investigações.

Intimem-se o Ministério Público Estadual e a Defesa.

Determino o acautelamento dos autos na Secretaria Judicial, aguardando a remessa do respectivo Inquérito Policial.

Transcorrido o prazo in albis, determino desde logo a expedição de ofício à autoridade policial competente, requisitando no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a remessa do Inquérito Policial respectivo, sob pena de responsabilidade.

Sem manifestação, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Estadual atuando perante a Central de Inquéritos para manifestação e requerimentos que entender pertinentes.

Com a chegada da peça investigativa, havendo relatório final, seja com pedido de arquivamento, indiciamento ou não indiciamento, REDISTRIBUA-SE.

Havendo pedido de diligências ou dilação de prazo, nos termos do art. 1º, §1º, do Provimento 50/2019, remetam os autos ao Ministério Público Estadual, passando este órgão a responsabilizar-se pelo acompanhamento do cumprimento dos prazos legais, especialmente por se tratar da Instituição responsável pelo controle externo da atividade policial.

Deverá a Secretaria Judicial quando do envio dos autos à Distribuição providenciar a juntada aos autos de petições e expedientes eventualmente pendentes.

SERVE A PRESENTE DECISÃO DE MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA, DEVENDO SER CADASTRADO NO BNMP.

Deve a ordem judicial ser encaminhada via MALOTE DIGITAL à UNIDADE PRISIONAL, na forma determinada no provimento 24/2016 da CGJ/MA.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADOS/OFÍCIOS/MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA/TERMO DE COMPROMISSO.

Imperatriz/MA, 09 de janeiro de 2023.

DENISE PEDROSA TORRES Juíza de Direito Titular da Central de Inquéritos e Custódia de Imperatriz OSSIAN BEZERRA PINHO FILHO Promotor de Justiça ALYNE FERREIR SANTOS Advogada (OAB/MA 17.382) KAIRON BRUNO BEZERRA DE SOUZA Autuado A presente será publicada na forma da lei.

Dado e passado nesta Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 10 de janeiro de 2023.

LUIS CARLOS CAMPOS BARBOSA auxiliar judiciário
10/01/2023 18:02

Juntada de petição
10/01/2023 14:32

Juntada de Certidão
10/01/2023 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2023 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2023 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2023 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2023 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 09:53

Juntada de Certidão
09/01/2023 19:51

Audiência Custódia realizada para 09/01/2023 15:30 Central de Inquérito e Custódia de Imperatriz.
09/01/2023 19:51

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
09/01/2023 12:38

Juntada de Certidão
09/01/2023 12:24

Audiência Custódia designada para 09/01/2023 15:30 Central de Inquérito e Custódia de Imperatriz.
09/01/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 11:41

Conclusos para despacho
09/01/2023 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/01/2023 10:53

Juntada de termo
09/01/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 09:30

Juntada de Certidão
09/01/2023 04:55

Conclusos para decisão
09/01/2023 04:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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