26/05/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 12:22

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 15:18

Juntada de petição
05/05/2025 18:40

Juntada de petição
03/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 17:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2025 16:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/11/2024 08:54

Conclusos para julgamento
28/09/2024 14:45

Juntada de petição
21/08/2024 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/04/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 09:43

Conclusos para despacho
14/06/2023 15:31

Juntada de petição
25/04/2023 12:42

Juntada de Certidão
19/01/2023 11:30

Juntada de petição
18/01/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0856225-92.2016.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Valor da causa: R$ 46.454,06 Assuntos: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Exequente: ESTADO DO MARANHAO Executado(a): DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado: SP242278 – Bruno Cavarge Jesuíno dos Santos DESPACHO JUDICIAL Defiro, pelo período de 90 dias, o pedido de dilação do prazo formulado pela Fazenda Pública, para fins de substituição das CDA’s, de modo a serem integradas unicamente por créditos não prescritos.

Publique-se.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, certifique-se e conclusos.

São Luís, 13 de setembro de 2022.

Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito
17/01/2023 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 15:12

Conclusos para decisão
24/01/2022 18:38

Juntada de petição
19/11/2021 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/11/2021 15:03

Juntada de Certidão
18/09/2018 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2018 15:09

Juntada de petição
17/05/2018 17:33

Juntada de Certidão
09/05/2018 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 08/05/2018 23:59:59.
08/05/2018 08:08

Juntada de Petição de petição
06/04/2018 01:25

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 05/04/2018 23:59:59.
12/03/2018 00:06

Publicado Intimação em 12/03/2018.
10/03/2018 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2018 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2018 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2018 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica
19/01/2018 14:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade
18/12/2017 14:24

Conclusos para decisão
16/12/2017 00:29

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 15/12/2017 23:59:59.
11/12/2017 13:22

Juntada de Petição de petição
29/11/2017 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2017 00:05

Publicado Intimação em 23/11/2017.
23/11/2017 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2017 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2017 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica
20/11/2017 12:06

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2017 11:18

Conclusos para decisão
30/10/2017 11:49

Juntada de termo
22/09/2017 00:14

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 20/09/2017 23:59:59.
21/09/2017 14:46

Juntada de Petição de petição
29/08/2017 00:20

Publicado Intimação em 28/08/2017.
29/08/2017 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2017 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2017 17:32

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2017 15:25

Conclusos para decisão
22/08/2017 15:11

Juntada de Certidão
19/08/2017 02:32

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 16/08/2017 23:59:59.
19/08/2017 02:32

Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 16/08/2017 23:59:59.
25/07/2017 00:08

Publicado Intimação em 25/07/2017.
25/07/2017 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2017 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2017 11:35

Juntada de Ato ordinatório
20/07/2017 00:40

Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 19/07/2017 23:59:59.
18/07/2017 17:39

Juntada de Petição de petição
27/06/2017 00:12

Publicado Intimação em 27/06/2017.
27/06/2017 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2017 17:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2017 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica
06/06/2017 10:18

Juntada de Ato ordinatório
17/04/2017 17:45

Juntada de Petição de petição
13/03/2017 15:05

Juntada de aviso de recebimento
22/02/2017 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2016 08:39

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2016 14:47

Conclusos para despacho
23/09/2016 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2016

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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