27/05/2023 20:26

Arquivado Definitivamente
27/05/2023 19:56

Transitado em Julgado em 26/05/2023
27/05/2023 00:23

Decorrido prazo de FABRICIO ANTONIO RAMOS SOUSA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER DE SOUSA FILHO em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:09

Decorrido prazo de FELIPE ANTONIO RAMOS SOUSA em 26/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:15

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
12/05/2023 00:13

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802757-56.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Material] DEMANDANTE: FABRICIO ANTONIO RAMOS SOUSA e outros (2) DEMANDADO:JOSE DE RIBAMAR TELES PESTANA A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FABRICIO ANTONIO RAMOS SOUSA - MA19015 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FABRICIO ANTONIO RAMOS SOUSA - MA19015 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ...

Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pela parte autora, para que produza seus jurídicos e legais efeitos (Art. 200, § único do CPC).

Extingo, destarte, o presente processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, c/c Enunciado 90 do Fonaje.

Por conseguinte, determino o cancelamento de qualquer audiência Una de conciliação, instrução e julgamento que tenha sido designada nos autos.

Sem custas (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Publicada e registrada eletronicamente.

Após as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos.

Paço do Lumiar - MA, data de assinatura do sistema.

JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 10 de maio de 2023.

REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
10/05/2023 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 13:30

Extinto o processo por desistência
20/04/2023 10:58

Conclusos para julgamento
20/04/2023 10:57

Juntada de Certidão
20/04/2023 10:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 14/06/2023 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
20/04/2023 09:56

Juntada de petição
16/03/2023 16:07

Juntada de aviso de recebimento
10/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º 0802757-56.2022.8.10.0050 DEMANDANTE: FABRICIO ANTONIO RAMOS SOUSA e outros (2) DEMANDADO: JOSE DE RIBAMAR TELES PESTANA A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE:FRANCISCO ANTONIO RAMOS SOUSA: FABRICIO ANTONIO RAMOS SOUSA - MA19015 A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE:FRANCISCO XAVIER DE S.

FILHO: FABRICIO ANTONIO RAMOS SOUSA - MA19015 A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FELIPE ANTONIO RAMOS SOUSA: FABRICIO ANTONIO RAMOS SOUSA - MA19015 (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a audiência de conciliação, instrução e julgamento DESIGNADA PARA O DIA 14/06/2023 10:00, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 ATENÇÃO: Fica Vossa Senhoria advertida que, na impossibilidade de participar da audiência pelo meio virtual por incapacidade técnica, ausência de recursos tecnológicos, ou por estar sem acesso à internet, deverá, informar nos autos, com até 5 dias de antecedência, que participará da audiência no PRÉDIO DO FÓRUM, para que seja disponibilizada uma sala, na mesma data, horário e endereço indicado.

OBSERVAÇÕES: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98) 99981-9199; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, a fim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA).

Paço do Lumiar, 9 de janeiro de 2023 ROSALINA NASCIMENTO AGUIAR MENDES Servidor Judiciário
09/01/2023 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2023 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023 13:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/06/2023 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
16/12/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 09:42

Conclusos para decisão
15/12/2022 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
11/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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