TJMA - 0802978-47.2022.8.10.0015

1ª instância - 10º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL ANDREIA

CNPJ: 14.899.915/0001-95

Advogados

TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA

OAB: 8545/MA

CPF *04.***.*60-07

MARILIA MENDES FERREIRA

OAB: 17336/MA

CPF *14.***.*22-35

Polo Passivo

Partes

GISLEINE VIEIRA DE MELO OLIVEIRA

CPF *43.***.*90-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2024 13:48

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 03:18

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ANDREIA em 06/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 00:52

    Publicado Intimação em 28/02/2024.

  • 28/02/2024 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

  • 26/02/2024 11:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/02/2024 17:46

    Juntada de Certidão de juntada

  • 19/02/2024 10:50

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 08:53

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 12:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/12/2023 11:05

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 10:55

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 13:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/12/2023 11:00

    Juntada de petição

  • 30/11/2023 00:35

    Publicado Intimação em 30/11/2023.

  • 30/11/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

  • 29/11/2023 00:00

    Intimação

    10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0802978-47.2022.8.10.0015 Promovente(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL ANDREIA Rua Coronel Eurípedes Bezerra, 41, Condominio Residencial Andreia, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-260 Telefone(s): (98)3235-5206 E-mail(s): [email protected] Advogado:Advogado(s) do reclamante: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA (OAB 8545-MA), MARILIA MENDES FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARILIA MENDES FERREIRA (OAB 17336-MA) Promovido : Advogado: ILM.º(ª) SR.(ª) Demandante: CONDOMINIO RESIDENCIAL ANDREIA Endereço:CONDOMINIO RESIDENCIAL ANDREIA Rua Coronel Eurípedes Bezerra, 41, Condominio Residencial Andreia, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-260 Telefone(s): (98)3235-5206 E-mail(s): [email protected] De ordem do MM.

    Juíza de Direito do 10º Juizado Especial Cível das Relações de Consumo, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para requerer o que entender de direito acerca do resultado da penhora.

    NATALIA GOMES CASCAES Tecnico Judiciario Sigiloso

  • 28/11/2023 09:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/11/2023 13:15

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2023 09:55

    Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 21/11/2023 09:38

    Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

  • 17/11/2023 16:54

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 14/11/2023 10:56

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 17:03

    Juntada de aviso de recebimento

  • 16/06/2023 11:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/06/2023 11:17

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 15/06/2023 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 06:57

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 06:57

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 16:40

    Juntada de petição

  • 10/06/2023 00:07

    Publicado Intimação em 09/06/2023.

  • 10/06/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

  • 08/06/2023 00:00

    Intimação

    10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0802978-47.2022.8.10.0015 Promovente(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL ANDREIA Rua Coronel Eurípedes Bezerra, 41, Condominio Residencial Andreia, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-260 Telefone(s): (98)3235-5206 E-mail(s): [email protected] Advogado:Advogado(s) do reclamante: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA (OAB 8545-MA), MARILIA MENDES FERREIRA (OAB 17336-MA) Promovido : Advogado: ILM.º(ª) SR.(ª) Demandante: CONDOMINIO RESIDENCIAL ANDREIA Endereço:CONDOMINIO RESIDENCIAL ANDREIA Rua Coronel Eurípedes Bezerra, 41, Condominio Residencial Andreia, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-260 Telefone(s): (98)3235-5206 E-mail(s): [email protected] De ordem da MM Juíza de Direito Titular, DRA LIVIA MARIA DA GRAÇA DA COSTA AGUIAR, em cumprimento ao Provimento 22/2018 da CGJ/MA e a Portaria-TJ - 856/2023, que a sentença transitou livremente em julgado, intime-se a parte interessada para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando planilha de cálculo se houver advogado(a) habilitado nos autos, sob pena de arquivamento.

    São Luís/MA, Sábado, 07 de Junho de 2023 EDILANE SOUZA SILVA COSTA Servidora Judiicial

  • 07/06/2023 11:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/06/2023 08:17

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2023 23:13

    Transitado em Julgado em 02/06/2023

  • 19/05/2023 11:16

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2023 12:30, 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 19/05/2023 11:16

    Julgado procedente o pedido

  • 17/05/2023 16:35

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 10:31

    Juntada de petição

  • 17/04/2023 15:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 15:04

    Juntada de diligência

  • 15/04/2023 00:42

    Publicado Intimação em 14/04/2023.

  • 15/04/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVENIDA MARIO ANDREAZZA, N 637, EDIFÍCIO PIAZZA NAVONA, 2º PISO, TURU Telefone: (98) 98 999811653 CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA PRESENCIAL SALA 04 Certifico que, de ordem da MM Lívia Aguiar, em referência à Portaria 1518/2023 que instituiu no 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo o Mês da mobilização positiva dos processos condominiais: “Maio é 10! Processo nº 0802978-47.2022.8.10.0015 Promovente(s) : CONDOMINIO RESIDENCIAL ANDREIA Rua Coronel Eurípedes Bezerra, 41, Condominio Residencial Andreia, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-260 Telefone(s): (98)3235-5206 E-mail(s): [email protected] Advogado: Advogado(s) do reclamante: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA (OAB 8545-MA), MARILIA MENDES FERREIRA (OAB 17336-MA) Promovido : GISLEINE VIEIRA DE MELO OLIVEIRA Rua Coronel Eurípedes Bezerra, 41, Condomínio Residencial Andreia, Bloco 05, Apto 002, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-260 Advogado: De ordem da Juíza de Direito deste Juizado, Dra.

    LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR, fica Vossa Senhoria, CITADO(A) para termos da ação acima especificada, proposta pela parte acima identificada e INTIMADO(A) para a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 18/05/2023 12:30. a qual será realizada através do sistema NA MODALIDADE PRESENCIAL.

    Orientações: ADVERTÊNCIAS: 1.

    A presente objetiva a citação de V.

    S a . por todo o conteúdo do pedido (a consulta da contrafé e dos documentos será realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g; na página de “Consulta de Documentos”, onde se verifica a validade e seu inteiro teor.) contra a sua pessoa, apresentada neste Juizado. 2.

    Não comparecendo Vossa Senhoria à audiência designada ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação presencial, ficará caracterizada a sua Revelia e o juiz proferirá sentença, nos termos do art 23 da lei 9.099/1995, alterado pela Lei 13.994/2020; 3.

    Não ocorrendo a conciliação, a audiência prosseguirá com a Instrução e Julgamento, e nesta ocasião, em sendo necessário, é que V.

    Sª. deverá, necessariamente, estar acompanhada de advogado nas causas de valor superior a 20 salários mínimos; apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão; e trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, devidamente documentadas, caso julgue necessário para o esclarecimento da demanda, bem como produzir todas as provas que entenda necessárias; 4.

    Caso a parte constitua advogado, recomenda-se que a peça de defesa deve ser apresentada em arquivo eletrônico e inserida no Sistema PJe antes da Audiência de Instrução e Julgamento para agilizar o ato, observando-se, para sua validade, que seja assinada por advogado(a) previamente credenciado junto ao Poder Judiciário do Estado do Maranhão para habilitação nos autos e atuação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico – Pje, com uso de certificado digital A3. 5.

    Tratando-se o citando de pessoa jurídica, deve apresentar na audiência designada a necessária carta de preposto para legal representação; 6.

    Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, será aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; 7.

    Em caso de mudança de endereço, o Réu deverá comunicar este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois caso contrário, a intimação enviada será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95. 8.

    O inteiro teor do processo eletrônico encontra-se acessível pelo Portal do TJMA no endereço http://www.pje.tjma.jus.br/pje/login.seam.

    E, para o caso de consulta por pessoa não credenciada para uso do PJe, as informações do processo podem ser obtidas no endereço http://pje.tjma.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam e o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e documento(s) anexado(s) podem ser consultados pelo Portal do TJMA, no endereço eletrônico http://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, com utilização do(s) código(s) abaixo relacionado(s): Eu, EDILANE SOUZA SILVA COSTA, Tecnico Judiciario Sigiloso, digitei, conferi e assino.

    São Luís – MA, 12 de abril de 2023 EDILANE SOUZA SILVA COSTA Tecnico Judiciario Sigiloso

  • 12/04/2023 13:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/04/2023 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 13:53

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2023 12:30, 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 12/04/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 12:05

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 12/04/2023 08:15 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 12/04/2023 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 06:16

    Juntada de petição

  • 10/04/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 06:29

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 01/02/2023 06:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

  • 13/01/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVENIDA MARIO ANDREAZZA, N 637, EDIFÍCIO PIAZZA NAVONA, 2º PISO, TURU Telefone: (98) 98 999811653 CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA PRESENCIAL SALA 02 Processo nº 0802978-47.2022.8.10.0015 Promovente(s) : CONDOMINIO RESIDENCIAL ANDREIA Rua Coronel Eurípedes Bezerra, 41, Condominio Residencial Andreia, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-260 Telefone(s): (98)3235-5206 E-mail(s): [email protected] Advogado: Advogado(s) do reclamante: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA (OAB 8545-MA), MARILIA MENDES FERREIRA (OAB 17336-MA) Promovido : GISLEINE VIEIRA DE MELO OLIVEIRA Rua Coronel Eurípedes Bezerra, 41, Condomínio Residencial Andreia, Bloco 05, Apto 002, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-260 Advogado: De ordem da Juíza de Direito deste Juizado, Dra.

    LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR, fica Vossa Senhoria, CITADO(A) para termos da ação acima especificada, proposta pela parte acima identificada e INTIMADO(A) para a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 12/04/2023 08:15. a qual será realizada na modalidade presencial.

    ADVERTÊNCIAS: 1.

    A presente objetiva a citação de V.

    S a . sobre o processo descrito acima e com documentos: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22122715000359600000077490396 1 INICIAL AÇÃO DE COBRANÇA COND_ANDREIA X GISLENE 05-002 Petição 22122715000365100000077490397 2 PROCURAÇÃO_COND ANDREIA Procuração 22122715000372600000077490398 3 CONVENÇÃO COND_ANDREIA Documento Diverso 22122715000382100000077490399 4 REGIMENTO INTERNO COND RESIDENCIAL ANDREIA Documento Diverso 22122715000402600000077490400 5 CNPJ_ COND ANDREIA Documento de identificação 22122715000411800000077490401 6 ATA DE ELEIÇÃO DE SÍNDICO_COND RESIDENCIAL ANDREIA Documento Diverso 22122715000418600000077490402 7 DOC IDENTIFICAÇÃO SÍNDICA COND ANDREIA Documento Diverso 22122715000437300000077490404 8 ATA DE PREPOSTO E TAXAS - COND RESIDENCIAL ANDREIA Documento Diverso 22122715000444700000077490403 Certidão Certidão 23010911525529400000077714582 2.

    Não comparecendo Vossa Senhoria à audiência designada ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, ficará caracterizada a sua Revelia e o juiz proferirá sentença, nos termos do art 23 da lei 9.099/1995, alterado pela Lei 13.994/2020; 3.

    Não ocorrendo a conciliação, a audiência prosseguirá com a Instrução e Julgamento, e nesta ocasião, em sendo necessário, é que V.

    Sª. deverá, necessariamente, estar acompanhada de advogado nas causas de valor superior a 20 salários mínimos; apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão; e trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, devidamente documentadas, caso julgue necessário para o esclarecimento da demanda, bem como produzir todas as provas que entenda necessárias; 4.

    Caso a parte constitua advogado, recomenda-se que a peça de defesa deve ser apresentada em arquivo eletrônico e inserida no Sistema PJe antes da Audiência de Instrução e Julgamento para agilizar o ato, observando-se, para sua validade, que seja assinada por advogado(a) previamente credenciado junto ao Poder Judiciário do Estado do Maranhão para habilitação nos autos e atuação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico – Pje, com uso de certificado digital A3. 5.

    Tratando-se o citando de pessoa jurídica, deve apresentar na audiência designada a necessária carta de preposto para legal representação; 6.

    Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, será aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; 7.

    Em caso de mudança de endereço, o Réu deverá comunicar este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois caso contrário, a intimação enviada será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95. 8.

    O inteiro teor do processo eletrônico encontra-se acessível pelo Portal do TJMA no endereço http://www.pje.tjma.jus.br/pje/login.seam.

    E, para o caso de consulta por pessoa não credenciada para uso do PJe, as informações do processo podem ser obtidas no endereço http://pje.tjma.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam e o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e documento(s) anexado(s) podem ser consultados pelo Portal do TJMA, no endereço eletrônico http://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, com utilização do(s) código(s) abaixo relacionado(s): Eu, EDILANE SOUZA SILVA COSTA, Tecnico Judiciario Sigiloso, digitei, conferi e assino.

    São Luís – MA, 12 de janeiro de 2023 EDILANE SOUZA SILVA COSTA Tecnico Judiciario Sigiloso

  • 12/01/2023 13:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/01/2023 13:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/01/2023 11:52

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2022 15:00

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/04/2023 08:15 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 27/12/2022 15:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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