04/05/2023 13:47

Arquivado Definitivamente
29/04/2023 07:47

Juntada de Certidão
27/04/2023 08:47

Juntada de Ofício
18/04/2023 15:43

Decorrido prazo de LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO em 06/02/2023 23:59.
18/04/2023 15:42

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/02/2023 23:59.
01/03/2023 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2023 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 07:33

Juntada de Ofício
28/02/2023 07:14

Juntada de Ofício
24/01/2023 20:36

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
24/01/2023 20:36

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
20/12/2022 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0804231-76.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): MARIA NATALINA PEREIRA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO - OAB/MA 23240 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA 11099-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " ANTE O EXPOSTO, EXTINGO, sem resolução de mérito a presente ação, com base no art. 485, IV e VI do CPC.

Oficie-se à OAB e ao Ministério Público Estadual, encaminhando-se cópia desta sentença e dos documentos anexos.

Encaminhe-se cópia da sentença e dos documentos anexos ao Centro de Inteligência da Justiça Estadual; Oficie-se ao Ministério da Justiça (gestor da plataforma Consumidor.GOV) e ao PROCON/MA, dando-lhes ciência do uso abusivo das suas plataformas eletrônicas, para que possam, dentro das suas esferas de atribuições, caso assim entendam, adotar medidas preventivas/repressivas para obstar a utilização indevida das plataformas.

Considero inviável desde logo a repropositura nos termos acima, na forma do art. 486, § 1º, do Código de Processo Civil, que dispõe: "No caso de extinção em razão de litispendência e nos casos dos incisos I, IV, VI e VII do art. 485 , a propositura da nova ação depende da correção do vício que levou à sentença sem resolução do mérito".

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Penalva/MA, datado e assinado eletronicamente.

CAROLINA DE SOUSA CASTRO.

Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022.

MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
19/12/2022 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 09:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/11/2022 07:34

Conclusos para despacho
07/11/2022 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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