24/11/2023 01:21

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3244-2691 PROCESSO nº: 0802169-81.2022.8.10.0007 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DEL ESTE V EXECUTADO: IONICE VIEIRA ALVARES SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes.

HOMOLOGO, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e, por conseguinte, com fundamento no art. 57 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Registrada e publicada no Sistema.

Intimem-se as partes e arquivem-se os autos com baixa.

São Luís, data do sistema JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Titular do 2º JECRC de São Luís/MA (assinado eletronicamente)
22/11/2023 11:47

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 10:19

Homologada a Transação
22/11/2023 10:00

Conclusos para julgamento
22/11/2023 10:00

Juntada de termo
21/11/2023 17:59

Juntada de petição
09/11/2023 13:30

Conta Atualizada
07/11/2023 16:30

Juntada de Certidão
06/11/2023 01:45

Decorrido prazo de IONICE VIEIRA ALVARES em 03/11/2023 23:59.
13/10/2023 10:59

Juntada de Certidão de juntada
11/10/2023 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 17:17

Juntada de diligência
09/10/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 14:12

Conclusos para despacho
06/10/2023 14:12

Juntada de Certidão
19/07/2023 15:56

Expedição de Mandado.
19/07/2023 15:53

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2023 13:41

Conta Atualizada
22/06/2023 08:16

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 19:00

Conclusos para despacho
20/06/2023 19:00

Juntada de termo
19/06/2023 15:25

Juntada de petição
02/06/2023 00:38

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 31984543 PROCESSO: 0802169-81.2022.8.10.0007 PROMOVENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DEL ESTE V ADVOGADA: ANTONIA LEONIDA PEREIRA DE OLIVEIRA - MA21537 PROMOVIDA: IONICE VIEIRA ALVARES DESPACHO Considerando a manifestação do exequente constante do ID. 93073077, acerca do descumprimento, pela executada, do acordo entabulado entre ambos nestes autos (ID. 85346318), determino à Secretaria Judicial que proceda o desarquivamento do presente feito, bem como altere sua classe processual para “cumprimento de sentença”.

Seguidamente, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer especificamente quais parcelas da transação em discussão foram efetivamente pagas pela devedora.

Após, cumprida a determinação acima, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para que proceda a correta atualização do crédito devido ao exequente, em estrita observância aos valores e índices constantes no documento de ID. 85346318.

Ato contínuo, intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário da quantia apurada, sob pena de incorrer em multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º do CPC, e consequente posterior penhora.

Caso a devedora, ainda assim, não efetue o pagamento voluntário, aplique-se à citada multa e, ato contínuo, proceda-se com a penhora on-line em suas contas.

Autorizo também, desde logo e se necessário, o prévio retorno destes autos ao setor de cálculos deste Juízo, para o competente ajuste do crédito/valor com a multa em referência.

Feita a penhora, intime-se a executada, para, querendo, no prazo legal de 15 (quinze) dias, opor embargos à execução, intimando-se a parte embargada seguidamente para, no mesmo prazo, apresentar sua manifestação.

De outro modo, realizado o pagamento voluntário da condenação, proceda-se com a expedição do competente Alvará Judicial, nos termos da Recomendação 06/2018, da Corregedoria Geral de Justiça e Resolução 46/2018, do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Cumpra-se.

Intime-se.

São Luís/MA, data do sistema.

JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Juíza de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís-MA
31/05/2023 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 09:30

Processo Desarquivado
30/05/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 15:30

Conclusos para despacho
26/05/2023 15:30

Juntada de termo
24/05/2023 16:39

Juntada de petição
16/04/2023 02:34

Publicado Intimação em 02/03/2023.
16/04/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
07/03/2023 13:12

Decorrido prazo de IONICE VIEIRA ALVARES em 25/01/2023 23:59.
28/02/2023 08:37

Arquivado Definitivamente
28/02/2023 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 08:30

Homologada a Transação
09/02/2023 16:16

Conclusos para julgamento
09/02/2023 16:16

Juntada de termo
08/02/2023 19:36

Juntada de petição
01/02/2023 09:01

Publicado Intimação em 23/01/2023.
01/02/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
16/01/2023 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2023 10:43

Juntada de diligência
13/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 31984543 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO: 0802169-81.2022.8.10.0007 PROMOVENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DEL ESTE V Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIA LEONIDA PEREIRA DE OLIVEIRA - MA21537 PROMOVIDO: IONICE VIEIRA ALVARES DESPACHO Nos termos do Art. 829 e 830 do Código de Processo Civil, cite-se a executada para, no prazo de 03(três) dias, pagar a dívida, sob pena de incorrer em penhora on line ou de bens, quantos forem necessários à garantia total da execução.

Verificado o não pagamento no prazo acima assinalado, proceda-se à penhora on line, ou, caso esta seja infrutífera, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da devedora.

Indicado bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens.

Outrossim, sendo efetuada a penhora on line ou de bens, determino que seja designada a Audiência de Conciliação, com a devida intimação das partes, nos termos do Art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema. (Assinado eletronicamente) Juiz Pedro Guimarães Júnior Auxiliar de Entrância Final, funcionando pelo 2º JECRC
12/01/2023 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 14:04

Expedição de Mandado.
11/01/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 04:43

Conclusos para despacho
19/12/2022 04:43

Juntada de termo
19/12/2022 04:43

Juntada de Certidão
17/12/2022 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2022

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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