13/05/2024 11:43

Baixa Definitiva
13/05/2024 11:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
13/05/2024 11:43

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
11/05/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 10/05/2024 23:59.
19/04/2024 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 10/04/2024 23:59.
15/03/2024 00:31

Juntada de petição
15/03/2024 00:12

Publicado Decisão (expediente) em 15/03/2024.
15/03/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/03/2024 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024 08:29

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS - CNPJ: 06.***.***/0001-91 (APELADO)
08/03/2024 09:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/03/2024 15:39

Juntada de agravo interno cível (1208)
26/02/2024 23:51

Juntada de petição
22/02/2024 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/02/2024 00:40

Publicado Acórdão (expediente) em 20/02/2024.
20/02/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 13:58

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS - CNPJ: 06.***.***/0001-91 (APELADO)
08/02/2024 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2024 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2024 14:35

Juntada de Certidão
02/02/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 16:50

Juntada de parecer
30/01/2024 09:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/01/2024 18:42

Juntada de petição
15/01/2024 10:55

Conclusos para julgamento
15/01/2024 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2024 13:37

Recebidos os autos
11/01/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
11/01/2024 13:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/06/2023 12:39

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/06/2023 10:22

Juntada de parecer
26/05/2023 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 10:11

Recebidos os autos
24/05/2023 10:11

Conclusos para despacho
24/05/2023 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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