TJMA - 0870006-74.2022.8.10.0001

1ª instância - 2ª Vara de Interdicao, Sucessoes e Alvaras de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

ANA MARIA FREIRE GARCEZ

CPF *58.***.*70-00

Advogados

DANIELLE CRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS MARTINS

OAB: 12551/MA

CPF *03.***.*23-28

Polo Passivo

Partes

NEUSA MARIA FREIRE GARCEZ

CPF *28.***.*52-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2024 10:04

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2024 15:00

    Juntada de termo de juntada

  • 15/02/2024 20:50

    Juntada de petição

  • 15/02/2024 14:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/02/2024 10:08

    Outras Decisões

  • 06/02/2024 09:48

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 11:10

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 01/11/2023 11:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHÃO-IPREV em 31/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 11:32

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 17/10/2023 11:28

    Juntada de Ofício

  • 27/08/2023 09:29

    Juntada de petição

  • 21/06/2023 04:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 20/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 12:08

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 05/06/2023 11:34

    Juntada de Ofício

  • 31/05/2023 18:07

    em cooperação judiciária

  • 16/05/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 15:02

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2023 08:23

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 09/05/2023 08:21

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2023 15:09

    Processo Desarquivado

  • 04/05/2023 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 17:21

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 20:57

    Juntada de petição

  • 21/04/2023 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 21/04/2023 14:05

    Transitado em Julgado em 19/04/2023

  • 19/04/2023 18:59

    Juntada de petição

  • 19/04/2023 09:06

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 14:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/04/2023 09:39

    Julgado procedente o pedido

  • 04/04/2023 09:57

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 17:08

    Juntada de petição

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS Processo nº 0870006-74.2022.8.10.0001 Ação: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Requerente: ANA MARIA FREIRE GARCEZ DESPACHO Ante a resposta do IPREV (ID n° 88308722), intime-se a requerente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Após, conclusos.

    Publique-se.

    Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

    São Luís/MA, 23 de março de 2023.

    ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás

  • 24/03/2023 11:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/03/2023 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 19:13

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2023 10:44

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 16/03/2023 15:54

    Juntada de petição

  • 08/03/2023 11:01

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 08/03/2023 11:00

    Juntada de Ofício

  • 08/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS Processo nº 0870006-74.2022.8.10.0001 Ação: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Requerente: ANA MARIA FREIRE GARCEZ De Cujus: NEUSA MARIA FREIRE GARCEZ DESPACHO Verifico que o saldo existente na conta do de cujus é decorrente de movimentações que ocorreram após o falecimento da sua titular, o que se exige esclarecimentos por parte da requerente.

    Assim, intime-se a parte requerente, através de seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se acerca dos extratos anexados pelo Banco, referente às compras com cartão feitas após o óbito da de cujus.

    Além disso, foi constatado que na conta n° 4.500.048.923-9 há um saldo de R$ 7.808,92 (sete mil, oitocentos e oito reais e noventa e dois centavos) referentes a proventos recebidos após o óbito da de cujus.

    Assim sendo, necessária expedição de ofício ao Banco do Brasil para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, a fonte pagadora dos respectivos proventos.

    Com a indicação do Banco do Brasil, oficie-se à fonte pagadora requisitando informações, também no prazo de 05 (cinco) dias, quanto se os valores deverão ser liberados aos herdeiros ou devolvido ao órgão pagador.

    Após, conclusos.

    Publique-se.

    São Luís/MA, 27 de fevereiro de 2023.

    ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás

  • 07/03/2023 13:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/03/2023 13:54

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2023 09:18

    Desentranhado o documento

  • 28/02/2023 09:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/02/2023 09:00

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 28/02/2023 08:58

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2023 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 14:47

    Juntada de Ofício

  • 09/02/2023 10:01

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 09/02/2023 10:00

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2023 15:46

    Juntada de petição

  • 13/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS Processo nº 0870006-74.2022.8.10.0001 Ação: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Requerente: ANA MARIA FREIRE GARCEZ De Cujus: NEUSA MARIA FREIRE GARCEZ DESPACHO Trata-se de pedido de alvará judicial para levantamento de valores em nome da de cujus NEUSA MARIA FREIRE GARCEZ, falecida em 10/06/2022.

    Dessa forma, determino: 1 – Intime-se a parte autora, por intermédio de sua Advogada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o seguinte documento, sob pena de indeferimento da petição inicial (Art. 321, parágrafo único do NCPC): - certidão de existência/inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social (expedida pelo próprio órgão) ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, conforme disposição do art. 1º, caput, da Lei nº 6.858/80, e do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 85.845/81; 2 – Após a juntada dos mencionados documentos, oficie-se*: - ao BANCO DO BRASIL, para, no prazo de 10 (dez) dias informar sobre a existência de valores em nome da de cujus NEUSA MARIA FREIRE GARCEZ (CPF nº *28.***.*52-00 ), em conta(s) corrente/poupança/vinculada a PIS, PASEP, FGTS, investimentos, benefícios e demais créditos, anexando extrato do período de 10/06/2022 até a data do recebimento do ofício, informando a origem dos créditos. 3 – Enquanto não transcorrido o prazo ou juntado os documentos, aguardem os autos em secretaria.

    Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

    Defiro provisoriamente o pedido de justiça gratuita, o qual passará por nova análise após a apuração dos valores a serem recebidos pelo(s) herdeiro(s).

    Publique-se.

    São Luís/MA, 15 de dezembro de 2022.

    ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás *Pedimos enviar resposta e comprovantes do presente ofício para o e-mail desta Vara, qual seja [email protected], estando dispensado o envio de resposta via ofício físico.

    Favor fazer referência do nº do processo no ofício/resposta.

  • 12/01/2023 14:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/12/2022 06:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/12/2022 08:45

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2022 22:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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