12/01/2025 08:59

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:36

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:36

Juntada de Certidão
26/08/2024 11:07

Juntada de petição
23/07/2024 02:06

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024 11:02

Juntada de Certidão
19/07/2024 10:55

Transitado em Julgado em 14/11/2023
14/12/2023 09:57

Juntada de petição
16/11/2023 02:33

Decorrido prazo de KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 02:33

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/11/2023 23:59.
23/10/2023 00:39

Publicado Intimação em 23/10/2023.
22/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0805877-29.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ARINO DA CONCEICAO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630 Requerido: BANCO DO BRASIL SA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630 e Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor: Proc. nº 0805877-29.2022.8.10.0076 Requerente: ARINO DA CONCEICAO Requerente: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL ajuizada por ARINO DA CONCEICAO em face do BANCO DO BRASIL SA, pelos motivos de fato e direito a seguir expostos.

Afirma a Autora, em síntese, que vem sendo descontadas de seu benefício previdenciário parcelas oriundas de um empréstimo consignado.

Aduz que não contraiu tal empréstimo.

Ao final, requer indenização por danos morais e materiais.

Petição em ID 90642833 informando que as partes celebraram acordo. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Segundo as normas contidas no Código de Processo Civil, uma das formas de extinção do processo adentrando no mérito é a transação.

E, se o acordo é força de consenso, também traduz o reconhecimento da obrigação, cuja execução é reclamada ao Poder Judiciário.

Conforme ID 90642833, as partes realizaram acordo.

Assim, diante da expressa vontade das partes litigantes em por fim ao processo através da transação, acolho o pedido formulado para HOMOLOGAR o acordo por elas firmado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, declaro extinto o processo, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Honorários Advocatícios incluídos no acordo pro rata.

Condeno cada uma das partes ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas processuais, nos termos do art. 90, §2º, do CPC, ressalvada a gratuidade da justiça em relação à parte autora.

Publique-se.

Registre-se.

Transitado em julgado por preclusão lógica, arquivem-se os autos, observadas que sejam as formalidades legais.

Brejo-MA, 27 de julho de 2023.

MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz Titular da 2ª Vara da Comarca de Coelho Neto, respondendo Brejo-MA, Quinta-feira, 19 de Outubro de 2023.

MARCILIO DA SILVA MOURA Diretor de Secretaria
19/10/2023 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 17:43

Homologada a Transação
28/06/2023 16:29

Conclusos para julgamento
16/05/2023 09:35

Juntada de petição
24/04/2023 15:18

Juntada de petição
05/04/2023 12:56

Juntada de protocolo
07/03/2023 15:08

Decorrido prazo de KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES em 26/01/2023 06:00.
06/02/2023 04:46

Publicado Intimação em 23/01/2023.
06/02/2023 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
19/01/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0805877-29.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ARINO DA CONCEICAO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630 Requerido: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630, para que, no prazo de 48 horas, a parte autora compareça à secretaria deste juízo a fim de ratificar a procuração outorgada nos autos, bem como informar se de fato desconhece a existência e validade da relação de consumo questionada, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, na forma do art. 76, §1º, inciso I, do CPC.

Brejo-MA, Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2023.

MARCILIO DA SILVA MOURA Diretor de Secretaria
18/01/2023 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 08:22

Conclusos para despacho
10/11/2022 23:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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