09/09/2025 01:31

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 08:58

Juntada de Certidão
23/07/2025 00:14

Decorrido prazo de BIANCA CRUZ VIEGAS em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:14

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ FURTADO DOS SANTOS em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:14

Decorrido prazo de IONEIDE FERREIRA DA SILVA em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 11:36

Juntada de ato ordinatório
18/06/2025 01:00

Decorrido prazo de CENTRO DE OLHOS DE SAO LUIS LTDA - ME em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 09:54

Juntada de diligência
23/05/2025 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 09:54

Juntada de diligência
14/04/2025 13:23

Expedição de Mandado.
14/04/2025 13:22

Juntada de Mandado
07/03/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 10:41

Conclusos para despacho
04/02/2025 18:13

Juntada de petição
29/01/2025 09:47

Decorrido prazo de GUSTAVO FARIAS DA COSTA E SILVA & CIA LTDA. - ME em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:14

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
17/01/2025 18:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 18:02

Juntada de Certidão
11/10/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:26

Conclusos para despacho
05/08/2024 15:29

Juntada de petição
22/07/2024 02:53

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
21/07/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
21/07/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
21/07/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
21/07/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 18:47

Conclusos para despacho
24/06/2024 18:47

Juntada de termo
27/03/2024 10:31

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
22/03/2024 12:39

Juntada de recibo (sisbajud)
22/03/2024 09:45

Juntada de Certidão
15/02/2024 01:45

Decorrido prazo de FABIO CESAR TEIXEIRA MELO em 14/02/2024 23:59.
30/01/2024 23:06

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
18/01/2024 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 11:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/12/2023 11:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/11/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 10:38

Conclusos para despacho
21/11/2023 10:38

Juntada de termo
21/11/2023 10:37

Processo Desarquivado
11/08/2023 15:04

Juntada de petição
24/05/2023 10:23

Arquivado Definitivamente
24/05/2023 10:23

Transitado em Julgado em 12/04/2023
18/04/2023 21:15

Decorrido prazo de CENTRO DE OLHOS DE SAO LUIS LTDA - ME em 14/02/2023 23:59.
18/04/2023 19:15

Decorrido prazo de BIANCA CRUZ VIEGAS em 13/02/2023 23:59.
12/04/2023 19:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2023 09:40, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
12/04/2023 19:00

Homologada a Transação
11/04/2023 12:58

Juntada de contestação
04/04/2023 10:38

Juntada de Certidão
07/02/2023 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 17:24

Juntada de diligência
07/02/2023 17:18

Juntada de diligência
07/02/2023 11:58

Expedição de Mandado.
07/02/2023 11:01

Juntada de petição
01/02/2023 10:19

Publicado Intimação em 23/01/2023.
01/02/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
30/01/2023 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2023 22:24

Juntada de diligência
17/01/2023 10:57

Expedição de Mandado.
16/01/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 13:44

Conclusos para despacho
16/01/2023 13:44

Juntada de termo
16/01/2023 12:00

Juntada de petição
13/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Cons.

Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd.

L, Ed.

Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy, São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 PROCESSO Nº 0800040-16.2023.8.10.0154 AUTOR: GUSTAVO FARIAS DA COSTA E SILVA & CIA LTDA. - ME ADVOGADAS: IONEIDE FERREIRA DA SILVA - MA17657, BIANCA CRUZ VIÉGAS - MA25308 RÉU: CENTRO DE OLHOS DE SÃO LUÍS LTDA - ME DESPACHO Vistos em Correição Ordinária Em que pese tenha sustentado se tratar de Microempresa (ME), "enquadrada no SIMPLES NACIONAL conforme disposição no Cartão CNPJ juntado aos autos (em observância ao Enunciado FONAJE nº 135)", a parte autora deixou de juntar aos autos o referido Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

O Enunciado Cível nº 135 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais dispõe: ENUNCIADO 135 (substitui o Enunciado 47) – O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda. (XXVII Encontro – Palmas/TO). [grifou-se] De tal modo, intime-se a demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documentos que comprovem seu enquadramento como parte apta a propor ações perante os Juizados Especiais, nos termos do art. 8º, inciso II, da Lei nº 9.099/95, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Cumpra-se.

São José de Ribamar, data do Sistema PJe.

Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JECCrim
12/01/2023 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 10:30

Juntada de petição
11/01/2023 17:28

Conclusos para despacho
11/01/2023 14:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/04/2023 09:40 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
11/01/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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