28/08/2025 17:05

Juntada de petição
27/08/2025 16:08

Conclusos para julgamento
27/08/2025 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2025 10:26

Recebidos os autos
22/08/2025 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
22/08/2025 10:26

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
24/06/2025 09:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/06/2025 16:54

Juntada de petição
05/06/2025 00:20

Decorrido prazo de GILCELLIO FONTINELE E SILVA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 28/05/2025.
28/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/05/2025 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2025 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:53

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/05/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/05/2025 23:59.
07/05/2025 19:15

Juntada de embargos de declaração (1689)
30/04/2025 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 29/04/2025.
30/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2025 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 16:16

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido
23/04/2025 01:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2025 01:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2025 01:17

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:53

Juntada de parecer
09/04/2025 00:19

Decorrido prazo de GILCELLIO FONTINELE E SILVA em 07/04/2025 23:59.
05/04/2025 21:08

Juntada de petição
20/03/2025 13:32

Conclusos para julgamento
20/03/2025 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2025 10:01

Recebidos os autos
18/03/2025 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
18/03/2025 10:01

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
19/10/2023 14:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/10/2023 14:15

Juntada de parecer do ministério público
30/08/2023 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 13:25

Recebidos os autos
17/08/2023 13:25

Conclusos para despacho
17/08/2023 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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