07/03/2023 04:28

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 24/01/2023 23:59.
05/02/2023 05:58

Publicado Intimação em 23/01/2023.
05/02/2023 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
24/01/2023 13:29

Arquivado Definitivamente
24/01/2023 13:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 07/02/2023 11:20 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
24/01/2023 13:27

Processo Desarquivado
19/01/2023 03:47

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 30/11/2022 23:59.
19/01/2023 03:47

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 30/11/2022 23:59.
18/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.

J.

DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0802500-04.2022.8.10.0059 Requerente: CICERA PAULA RIBEIRO COSTA Requerido(a): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA Trata-se de requerimento conjunto apresentado pelas partes signatárias noticiando a celebração de acordo extrajudicial e pedido a homologação do mesmo para que produza efeitos jurídicos.

Assim, em vista do contido na referida peça, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado pelas partes (id 82868972), nos estritos termos da petição acima referida, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, alínea “b”, do CPC.

Sem custas nem honorários, visto que indevidos na presente fase processual.

Fica autorizada a expedição de Alvará Eletrônico ou a transferência a critério da parte, caso necessário.

Registrado no PJE.

Intimem-se/publique-se no DJE.

ARQUIVEM-SE, facultado o desarquivamento em caso de descumprimento.

São José de Ribamar, data do sistema.

Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do 1º JECCrim de São José de Ribamar
17/01/2023 13:36

Arquivado Definitivamente
17/01/2023 13:36

Processo Desarquivado
17/01/2023 13:36

Arquivado Provisoriamente
17/01/2023 13:35

Transitado em Julgado em 17/01/2023
17/01/2023 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 16:10

Homologada a Transação
13/01/2023 08:19

Conclusos para julgamento
13/01/2023 08:16

Juntada de termo
10/11/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2022 15:41

Juntada de diligência
04/11/2022 15:04

Juntada de termo
04/11/2022 15:00

Conclusos para despacho
04/11/2022 14:59

Juntada de termo
19/10/2022 13:02

Expedição de Mandado.
17/10/2022 15:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/02/2023 11:20 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
17/10/2022 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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