TJMA - 0810885-35.2022.8.10.0060

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior

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Polo Ativo

Partes

MARIA CANDIDA DO ESPIRINTO SANTOS VASCONCELOS

CPF *21.***.*15-05

Advogados

CAIO CESAR HERCULES DOS SANTOS RODRIGUES

OAB: 17448/PI

CPF *60.***.*67-97

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 15:57

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2024 15:57

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 04/09/2024 15:56

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 04/09/2024 00:05

    Decorrido prazo de MARIA CANDIDA DO ESPIRINTO SANTOS VASCONCELOS em 03/09/2024 23:59.

  • 04/09/2024 00:04

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/09/2024 23:59.

  • 13/08/2024 00:31

    Publicado Decisão (expediente) em 13/08/2024.

  • 13/08/2024 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

  • 09/08/2024 14:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/08/2024 10:53

    Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (APELADO) e provido

  • 17/06/2024 18:13

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 13/06/2024 16:00

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 16:00

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/06/2023 17:49

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2023 17:49

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 27/06/2023 17:48

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 27/06/2023 00:12

    Decorrido prazo de MARIA CANDIDA DO ESPIRINTO SANTOS VASCONCELOS em 26/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:12

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 00:05

    Publicado Acórdão (expediente) em 02/06/2023.

  • 05/06/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Sessão por Videoconferência do dia 30 de maio de 2023.

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 0810885-35.2022.8.10.0060 - PJE.

    Apelante: Maria Candida do Espirito Santos Vasconcelos.

    Advogado: Caio Cesar Hércules dos Santos Rodrigues (OAB/PI 17448).

    Apelado: Banco Pan S/A.

    Advogado: Não constituído.

    Proc. de Justiça: Dra.

    Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf.

    Relator: Des.

    Antonio Guerreiro Júnior.

    ACÓRDÃO Nº ____________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO INDENIZATÓRIA.

    EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO.

    DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

    RELAÇÃO DE CONSUMO.

    PRESCRIÇÃO.

    INOCORRÊNCIA.

    SENTENÇA ANULADA.

    RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.

    APELO PROVIDO.

    I.

    O prazo prescricional previsto no art. 27 do CDC tem início a partir da ciência inequívoca do dano/autoria.

    Inocorrência da prescrição.

    II.

    Apelo provido para anular a sentença e determinar o regular prosseguimento do feito na origem de acordo com o parecer ministerial.

    Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o Parecer Ministerial, em dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

    Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

    Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

    Raimundo Nonato de Carvalho Filho.

    Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

    São Luís, 30 de maio de 2023.

    Des.

    ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR.

    Relator

  • 31/05/2023 13:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/05/2023 07:47

    Conhecido o recurso de MARIA CANDIDA DO ESPIRINTO SANTOS VASCONCELOS - CPF: *21.***.*15-05 (APELANTE) e provido

  • 30/05/2023 10:05

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 10:02

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/05/2023 10:18

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 04/04/2023 08:44

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2023 10:06

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 10:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 31/03/2023 10:06

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/03/2023 16:16

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 28/03/2023 13:18

    Juntada de parecer do ministério público

  • 22/02/2023 17:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/02/2023 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 09:13

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 09:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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