16/05/2023 12:37

Arquivado Definitivamente
12/05/2023 10:27

em cooperação judiciária
12/05/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 11:21

Juntada de petição
11/05/2023 09:10

Conclusos para decisão
10/05/2023 21:56

Juntada de petição
02/05/2023 00:33

Publicado Intimação em 02/05/2023.
29/04/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800785-51.2022.8.10.0050 AÇÃO:[] DEMANDANTE: ALISSON CARLOS MARTINS TEIXEIRA DEMANDADO:MATEUS SUPERMERCADOS S.A. e outros A (O) Senhor (a) Advogados/Autoridades dos EXECUTADOS: ADILSON SANTOS SILVA MELO - MA5852-A, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333-A, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, ficam Vossas Senhorias intimados (as) para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa do art. 523, §1º, do CPC.

Paço do Lumiar - MA, 27 de abril de 2023.

MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
27/04/2023 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 15:52

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 06/02/2023 23:59.
18/04/2023 15:15

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 06/02/2023 23:59.
11/04/2023 19:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 21:14

Conclusos para despacho
28/02/2023 08:41

Juntada de petição
13/02/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2023 09:29

Conclusos para despacho
10/02/2023 10:16

Juntada de petição
04/02/2023 03:12

Publicado Intimação em 23/01/2023.
04/02/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
17/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800785-51.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Moral] AUTOR/DEMANDANTE: ALISSON CARLOS MARTINS TEIXEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO HAARLEN CRUZ GARCES - MA12413 REU/DEMANDADO:MATEUS SUPERMERCADOS S.A. e outros Advogados/Autoridades do(a) REU: ADILSON SANTOS SILVA MELO - MA5852, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333-A, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A Advogados/Autoridades do(a) REU: MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333-A, ADILSON SANTOS SILVA MELO - MA5852, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, ficam as partes intimadas da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ...

Ante o exposto, julgo procedente os pedidos do autor, para: 1) condenar ambas as requeridas, solidariamente, na obrigação de restituir o valor de R$ 1.221,72, a título de repetição em dobro do indébito, acrescido de juros de mora a contar da citação, mais correção monetária desde 04/2020; 2) condenar ambas as requeridas, solidariamente, na obrigação de pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais, acrescido de juros de mora a contar da data da inscrição (súmula 54 do STJ), mais correção monetária, a contar desta data (súmula 362 do STJ).Os juros legais são os previstos no art. 406 do CCB, em 1% ao mês, conforme disposto no art. 161 do CTN, enquanto a correção monetária deve ser feita pelo INPC.

Concedo à parte autora o benefício da justiça gratuita, requerida na forma da lei.Sem custas processuais e honorários de advogado, em face dos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Paço do Lumiar - MA, 16 de janeiro de 2023.

MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
16/01/2023 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 17:14

Julgado procedente o pedido
16/09/2022 10:56

Juntada de petição
16/09/2022 10:15

Conclusos para julgamento
16/09/2022 10:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/09/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
15/09/2022 22:24

Juntada de contestação
17/08/2022 11:56

Juntada de aviso de recebimento
17/08/2022 11:54

Juntada de aviso de recebimento
21/04/2022 00:40

Publicado Intimação em 20/04/2022.
21/04/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
19/04/2022 10:26

Juntada de Certidão
19/04/2022 10:20

Desentranhado o documento
19/04/2022 10:20

Cancelada a movimentação processual
18/04/2022 17:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2022 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2022 11:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/09/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
13/04/2022 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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