08/02/2025 20:34

Juntada de petição
29/01/2025 15:52

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
29/01/2025 00:01

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2025 21:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/01/2025 09:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/01/2025 10:26

Juntada de termo
21/01/2025 17:27

Juntada de petição
29/10/2024 08:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/10/2024 08:02

Juntada de Certidão
25/10/2024 07:41

Recebidos os autos
25/10/2024 07:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
24/10/2024 23:20

Juntada de recurso especial (213)
04/10/2024 00:13

Publicado Acórdão em 04/10/2024.
04/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 14:54

Conhecido o recurso de GEORGE EDUARDO SANTOS GOMES - CPF: *83.***.*60-53 (APELANTE) e não-provido
24/09/2024 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/09/2024 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/09/2024 17:40

Juntada de Certidão
24/09/2024 11:02

Juntada de parecer do ministério público
12/09/2024 13:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/09/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/09/2024 23:59.
23/08/2024 09:44

Conclusos para julgamento
23/08/2024 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 12:18

Recebidos os autos
16/08/2024 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
16/08/2024 12:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/08/2024 10:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/08/2024 08:59

Juntada de parecer do ministério público
06/08/2024 13:30

Juntada de parecer do ministério público
12/07/2024 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 00:14

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
03/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
03/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 09:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/02/2024 09:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/02/2024 07:32

Juntada de Certidão
01/02/2024 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
01/02/2024 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024 13:22

Determinada a redistribuição dos autos
10/01/2024 11:43

Juntada de parecer do ministério público
21/11/2023 15:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/11/2023 12:57

Juntada de parecer do ministério público
09/11/2023 00:13

Publicado Despacho (expediente) em 09/11/2023.
09/11/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
09/11/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2023 00:00

Intimação

Terceira Câmara de Direito Público Processo n.º 0853947-11.2022.8.10.0001 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
07/11/2023 07:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 17:53

Conclusos para despacho
31/10/2023 17:48

Recebidos os autos
31/10/2023 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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