22/11/2022 01:49

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco do Brasil SA em 16/09/2022 23:59.
13/09/2022 08:08

Arquivado Definitivamente
12/09/2022 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2022 09:35

Juntada de diligência
09/09/2022 10:59

Expedição de Mandado.
09/09/2022 10:51

Juntada de Certidão
17/08/2022 08:52

Juntada de protocolo
17/08/2022 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2022.
17/08/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
16/08/2022 09:41

Juntada de petição
15/08/2022 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 08:39

Juntada de Certidão
08/08/2022 15:04

Juntada de Certidão
08/08/2022 15:03

Juntada de Certidão
08/08/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 12:52

Juntada de Certidão
29/07/2022 16:43

Juntada de protocolo
26/07/2022 10:33

Juntada de Certidão
21/07/2022 10:38

Juntada de Certidão
21/04/2022 06:44

Conclusos para despacho
21/04/2022 06:44

Juntada de Certidão
27/01/2022 09:43

Juntada de petição
20/12/2021 11:00

Juntada de petição
17/12/2021 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2021 17:17

Juntada de Ofício
06/11/2021 15:12

Transitado em Julgado em 30/04/2021
15/10/2021 17:48

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 20:25

Conclusos para decisão
07/04/2021 20:25

Juntada de Certidão
07/04/2021 18:24

Juntada de petição
20/03/2021 03:30

Decorrido prazo de LUZIMAR ALMADA VIANA em 19/03/2021 23:59:59.
27/02/2021 01:58

Publicado Intimação em 26/02/2021.
25/02/2021 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 00:00

Intimação

PJe nº 0806731-72.2019.8.10.0029 Autos de: [1/3 de férias] Requerente: LUZIMAR ALMADA VIANA | Adv.: Advogado(s) do reclamante: FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL Requerido(a): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) | Adv.: INTIMAÇÃO - DJE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação das partes acima citadas, por seus patronos/procuradores legais, devidamente habilitados, Dr. FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL - OAB MA9937, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id. 40847473, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "Portanto, tratando-se de obrigação de pagar por quantia certa, após o trânsito em julgado de sentença judicial condenatória, bem como CONSIDERANDO QUE OS VALORES APRESENTADOS PELA PARTE RÉ SÃO INFERIORES AO TETO DO RPV, DETERMINO que sejam expedidos o(s) OFÍCIO(S) REQUISITÓRIO(S) DE PEQUENO VALOR – RPV´s em nome de LUZIMAR ALMADA VIANA, no valor de R$ 10.038,66 (dez mil e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos), e os honorários advocatícios em nome de FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL com inscrição na OAB/MA sob número 9937, no valor de R$ 1.505,80 (mil quinhentos e cinco reais e oitenta centavos). Consequentemente, determino ao ente público que pague, no prazo de 02 (dois) meses, ao(s) exequente(s), os valores que lhes são devidos, indicados nos Requisitórios de Pequeno Valor – RPV`s, sob pena de sequestro do numerário suficiente para cumprimento da sentença e desta decisão (art. 59, §3º, da Resolução nº 10/2017 e Art. 535, §3º, II do NCPC).

Havendo necessidade de sequestro de recursos financeiros tal procedimento será realizado, de modo individualizado, por meio do sistema Bacen-Jud, conforme Art. 7º do Ato da Presidência nº 7/2013 – TJMA.

Desde agora determino à Secretaria Judicial que, uma vez decorrido o prazo consignado ao réu para pagamento espontâneo da dívida sem que este o tenha feito, realize penhora on line, via bacen jud, dos valores devidos ao(s) autor(es)/exequente(s) em contas de titularidade do requerido, expedindo-se, em seguida, Alvará Autorizativo como é praxe nesta unidade jurisdicional. Por fim, homologo os cálculos elaborados pela contadoria judicial, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, devendo a execução ter prosseguimento estritamente nos termos da planilha de cálculos sob Id. 38339718. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me conclusos. Intimem-se servindo a presente como ato de ofício. Caxias (MA), 08 de fevereiro de 2021.", do processo em epígrafe, em tramitação perante esta Secretaria e juízo da 1ª Vara Cível.

Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM.

Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível.

Eu, Michelle Pinheiro, matrícula nº 137711, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito e Titular desta unidade jurisdicional.

Aos Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJE.
24/02/2021 21:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2021 21:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 01:02

Julgado procedente o pedido
09/12/2020 17:28

Conclusos para despacho
09/12/2020 11:25

Juntada de petição
03/12/2020 15:35

Juntada de petição
26/11/2020 00:09

Publicado Intimação em 26/11/2020.
26/11/2020 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 08:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2020 08:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2020 20:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Caxias.
23/11/2020 20:57

Conta Atualizada
12/07/2020 15:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/06/2020 17:42

Juntada de petição
17/04/2020 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2020 16:58

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 17:08

Conclusos para despacho
10/03/2020 16:23

Juntada de petição
13/02/2020 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2020 12:59

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2019 14:45

Conclusos para despacho
23/10/2019 15:22

Juntada de petição
23/10/2019 15:06

Juntada de petição
23/10/2019 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
22/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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