07/08/2025 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/08/2025 23:59.
10/07/2025 00:11

Decorrido prazo de MARIA ALICE LOPES SANTANA em 09/07/2025 23:59.
18/06/2025 02:13

Publicado Intimação em 16/06/2025.
18/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2025 10:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1344
04/04/2024 16:55

Conclusos para decisão
01/04/2024 11:18

Juntada de petição
14/03/2024 14:20

Juntada de petição
07/03/2024 01:57

Decorrido prazo de MARIA ALICE LOPES SANTANA em 06/03/2024 23:59.
21/02/2024 01:25

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/02/2024 15:22

Juntada de ato ordinatório
10/01/2024 16:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
10/01/2024 16:36

Realizado Cálculo de Liquidação
03/02/2023 22:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/02/2023 17:12

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
03/02/2023 08:53

Publicado Intimação em 23/01/2023.
03/02/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
16/01/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0830244-51.2022.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: MARIA ALICE LOPES SANTANA, MARIA ELIENE SILVA NOLETO BRITO, MARLENE MARTINS DA SILVA MOTA, MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE SA, MARIA RAIMUNDA COELHO, MARIA CELESCINA ROCHA E SOUZA, MARIA ALVES DE LUCENA PEDROSA, MARIA DO SOCORRO COSTA LIMA, MARIA SEUMA SILVA DE CARVALHO, MARIA DE JESUS COSTA SILVA, MARIA APARECIDA DE CARVALHO FREITAS, MARIA LUIZA FERREIRA ROCHA, MARIA DEUSA MENDES DE SOUSA, HENRIQUE TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A RÉU(S): EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Vistos, Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita (art. 99, § 3º, CPC).

Desse modo, em relação à obrigação de fazer, intime-se, o executado, por meio do seu representante legal, e oficie-se a Secretaria de Estado da Gestão Previdenciária do Estado do Maranhão para comprovar a efetivação da implantação do percentual de 1,1% a título de URV no contracheque do exequente, conforme os exatos termos do título exequendo, no prazo de 30 dias.

No que pertine à obrigação de pagar, intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação à execução, com o prazo de 30(trinta) dias.

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, querendo, responder à impugnação com o prazo de 15(quinze) dias.

Em seguida, havendo discordância do executado com os cálculos da parte exequente, encaminhem-se os autos à contadoria judicial para identificação de erro ou eventual excesso cobrado, ressalvada a possibilidade de cálculos complementares, quando ocorrido o cumprimento da obrigação de fazer (termo final definitivo para conta do débito).

Apresentada a planilha, intimem-se as partes com o prazo de 05(cinco) dias.

Em seguida, à conclusão para Decisão da Impugnação.

Em não havendo impugnação do executado, ou inexistindo discordância dos cálculos efetivados pela parte exequente, voltem-me os autos conclusos para homologação e expedição dos demais atos necessários.

São Luís, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
15/01/2023 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 10:03

Juntada de petição (3º interessado)
30/10/2022 18:22

Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 20/10/2022 23:59.
30/10/2022 18:22

Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 20/10/2022 23:59.
28/09/2022 12:13

Juntada de petição
29/08/2022 11:19

Expedição de Informações pessoalmente.
29/08/2022 09:01

Juntada de Ofício
28/08/2022 21:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2022 07:47

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 18:31

Conclusos para despacho
03/06/2022 18:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/06/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 09:33

Juntada de petição
03/06/2022 09:27

Conclusos para despacho
03/06/2022 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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