30/05/2023 08:41

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 08:40

Transitado em Julgado em 26/05/2023
27/05/2023 00:28

Decorrido prazo de ISMAEL BATALHA DA SILVA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:28

Decorrido prazo de ISMAEL BATALHA DA SILVA em 26/05/2023 23:59.
23/05/2023 17:40

Juntada de petição
05/05/2023 00:13

Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/05/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2ª VARA CÍVEL Processo nº 0805878-68.2022.8.10.0058 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES SANTOS Requerido: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA e outros SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO proposta por ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES SANTOS, em face de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA e outros, todos qualificados nos autos.

Despacho determinando a emenda da inicial – ID 83662708.

Manifestação da parte autora – ID 85579104.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida – ID 87107895.

Intimação da parte autora, através de seu advogado constituído, para cumprimento da decisão de emenda à inicial – ID 87279671.

Certidão de que a parte autora, devidamente intimada, quedou-se inerte – ID 90886432.

Após, os autos vieram-me conclusos. É o que cabia relatar.

Passo a decidir.

Com efeito, mostra-se inviável o prosseguimento do feito, vez que não foi cumprida a determinação de emenda da inicial, embora tenha sido devidamente intimada a parte autora, através de seu advogado constituído.

Segundo dispõe o art. 321, parágrafo único, do CPC/15, caso a parte autora não cumpra todas as diligências determinadas para a emenda da inicial, o juiz a indeferirá.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc.

I, do CPC/15.

Sem custas e Sem honorários, porque não houve citação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Interpostos embargos de declaração, voltem conclusos para apreciação.

Interposta apelação, cite-se a parte contrária para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, dando-lhe ciência de que, sendo a presente sentença reformado pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, sob pena revelia, (CPC/15, art. 331, §§ 1o e 2o).

Após, os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça para apreciação do recurso (CPC/15, art. 1.009, §§ 1o e 2o).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros.

São José de Ribamar/MA, data no sistema.

ROSA MARIA DA SILVA DUARTE Juíza de Direito respondendo pela 2ª Vara Judicial Cível do Termo Judiciário de São José de Ribamar PORTARIA-CGJ - 3132023
03/05/2023 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 02:07

Indeferida a petição inicial
26/04/2023 17:12

Conclusos para julgamento
26/04/2023 17:11

Juntada de Certidão
19/04/2023 21:25

Decorrido prazo de ISMAEL BATALHA DA SILVA em 31/03/2023 23:59.
14/04/2023 18:29

Publicado Intimação em 10/03/2023.
14/04/2023 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
09/03/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0805878-68.2022.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES SANTOS Réu:PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ISMAEL BATALHA DA SILVA - MA23634 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) decisão que segue e cumprir o ali disposto: "INDEFIRO o pedido de justiça gratuita e DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze), recolher as custas processuais, cujo valor poderá ser parcelado em até 04 (quatro) vezes, nos termos da RESOL-GP – 412019, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.

Esclareço, outrossim, que ao gerar o boleto, deverá a parte vincular a guia de arrecadação à Contadoria Judicial de São José de Ribamar/MA." .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 8 de março de 2023.

CARLA RENATA OLIVEIRA ROLIM AZEVEDO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

Juíz(a) Rosa Maria da Silva Duarte, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
08/03/2023 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 00:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES SANTOS - CPF: *94.***.*33-91 (AUTOR).
13/02/2023 09:25

Conclusos para decisão
13/02/2023 09:17

Juntada de Certidão
12/02/2023 14:41

Juntada de petição
06/02/2023 12:36

Publicado Intimação em 23/01/2023.
06/02/2023 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
19/01/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0805878-68.2022.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES SANTOS Réu:PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ISMAEL BATALHA DA SILVA - MA23634 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) que segue e cumprir o ali disposto: Quanto ao pedido de justiça gratuita, constato, desde logo, a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade (CPC, art. 99, §2º).

De todo modo, em razão de entendimento já manifestado pelo Eg.

TJ/MA, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para o exercício do contraditório, oportunidade em que poderá infirmar as conclusões deste juízo e comprovar que não tem condições de arcar com as custas processuais (CPC, art. 98).

Caso contrário, poderá a parte autora, desde logo e no mesmo prazo acima, fazer juntada do comprovante de recolhimento das custas processuais, que poderão ser recolhidas, inclusive de forma parcelada, em até 04 (quatro) parcelas, conforme Resolução GP/TJMA nº 41/2019.

Apresentada manifestação acerca da justiça gratuita, façam-se os autos conclusos para decisão.

Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação da parte autora, voltem conclusos para sentença de extinção.

A parte autora deverá ser intimada acerca do presente despacho na pessoa de seu advogado, sendo desnecessária intimação pessoal.

São José de Ribamar/MA, data no sistema.

ASSINADO DIGITALMENTEExpedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 18 de janeiro de 2023.

BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

Juíz(a) Nirvana Maria Mourão Barroso, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
18/01/2023 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2022 23:20

Conclusos para decisão
27/12/2022 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000418-25.2019.8.10.0128

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Luis Costa Filho

Advogado: Raimundo Nonato Leite Moraes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/10/2019 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0804038-13.2022.8.10.0029

Banco Bradesco SA

Maria do Perpetuo do Socorro Rodrigues

Advogado: Joao Alberto da Costa Santos

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/03/2023 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0804038-13.2022.8.10.0029

Maria do Perpetuo do Socorro Rodrigues

Banco Bradesco SA

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/03/2022 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0867471-75.2022.8.10.0001

Delegacia Especial da Mulher

Jefferson Roberto Ferreira Dias

Advogado: Joina Maria Ferreira Correa de Souza

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/01/2023 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0030866-13.2015.8.10.0001

Helton Oliveira da Silva

Estado do Maranhao

Advogado: Leticia Costa Leite Lima

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/07/2015 14:59

Exibir Processo