12/09/2023 16:10

Juntada de petição
15/07/2023 05:28

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/07/2023 23:59.
15/07/2023 05:28

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 19:02

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 19:02

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:02

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:02

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:23

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:23

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 06/07/2023 23:59.
12/07/2023 11:35

Arquivado Definitivamente
12/07/2023 11:19

Transitado em Julgado em 06/07/2023
11/07/2023 10:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/07/2023 23:59.
11/07/2023 10:12

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 06/07/2023 23:59.
16/06/2023 02:36

Publicado Intimação em 15/06/2023.
16/06/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
16/06/2023 02:36

Publicado Intimação em 15/06/2023.
16/06/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800139-21.2023.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): ROSELI CUTRIM PENHA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAURO PEREIRA SOUSA - OAB/MA 19177 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA 11099-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Por todo o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS exordiais, extinguindo o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Em razão da sucumbência e por força do disposto nos artigos 82, § 2º, 84 e 85, todos do Código de Processo Civil, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários ao advogado do vencedor que fixo em 20% sobre o valor atualizado da causa, observado o disposto no parágrafo 16 do artigo 85 do Código de Processo Civil e tendo em vista os parâmetros delineados nos incisos I a IV do parágrafo 2º do artigo 85 também do Código de Processo Civil.Por ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, §§ 2º e 3º).Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.Com o trânsito em julgado, arquivem-se.Penalva/MA, datada e assinada eletronicamente.CAROLINA DE SOUSA CASTRO.

Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Terça-feira, 13 de Junho de 2023.

MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
13/06/2023 07:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 07:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 19:15

Julgado improcedente o pedido
04/05/2023 17:51

Conclusos para julgamento
04/05/2023 17:50

Juntada de Certidão
20/04/2023 22:43

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:36

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 12/04/2023 23:59.
15/04/2023 11:16

Publicado Intimação em 17/03/2023.
15/04/2023 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800139-21.2023.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): ROSELI CUTRIM PENHA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAURO PEREIRA SOUSA - OAB/MA19177 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA11099-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, determino que seja intimado o demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do NCPC).

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 15 de Março de 2023.

HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
15/03/2023 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 15:51

Juntada de contestação
16/02/2023 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 10:39

Conclusos para despacho
30/01/2023 16:15

Juntada de petição
25/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PENALVA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA Número do Processo: 0800139-21.2023.8.10.0110 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ROSELI CUTRIM PENHA Requerido: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Defiro o pleito de assistência judiciária, amparado no art. 99, §3º, do CPC.

O presente feito, ajuizado sob o Rito Comum, trata do questionamento sobre a regularidade na contratação de serviços junto ao banco requerido (tarifas, cartão de crédito, cestas, empréstimo consignado, etc).

Do mesmo modo entendo que o Judiciário não pode ser utilizado como mero setor de atendimento administrativo dos demais entes e órgãos públicos, como se verifica, em prática generalizada e de forma assustadoramente crescentes, de proposituras das chamadas demandas diretas, sem prévia tentativa de soluções consensuais – mormente nos casos envolvendo particulares – ou administrativas, quando envolvida a Administração Pública.

Ora, o interesse processual, que é meramente instrumental, não se confunde com o interesse material, mostrando-se, também assim, pueril qualquer tentativa de demonstrar o interesse processual sob o argumento de existir direito material a ser satisfeito.

O interesse de agir, em curtas palavras, se revela na utilidade e na necessidade, caso em que o demandante deve demonstrar que a utilidade, ou o proveito buscado, só pode ser atingido pelo processo.

A Autora não demonstrou e sequer mencionou haver formulado recurso ou algum pedido (direito de petição) ao Réu buscando a solução administrativa das pretensões aqui consignadas, optando por demandar diretamente ao Poder Judiciário a solução da sua pretensão.

Desta feita, intime-se a parte requerente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, comprovar seu INTERESSE-NECESSIDADE na presente ação, devendo apresentar prévio requerimento administrativo indeferido ou negado apto a comprovar tentativa de resolução administrativa da suposta lide, sob pena de indeferimento da peça e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos art. 320 c/c 321, ambos do CPC.

Com a sanação ou decurso do prazo, voltem os autos conclusos.

Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente.

CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva
24/01/2023 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 09:48

Concedida a gratuidade da justiça a ROSELI CUTRIM PENHA - CPF: *07.***.*71-30 (AUTOR).
20/01/2023 09:48

Outras Decisões
18/01/2023 15:59

Conclusos para decisão
18/01/2023 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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