27/06/2023 13:55

Arquivado Definitivamente
27/06/2023 13:54

Cancelada a Distribuição
27/06/2023 13:53

Transitado em Julgado em 14/06/2023
18/06/2023 13:26

Decorrido prazo de TATIANA RIBEIRO SILVA SOUZA em 14/06/2023 23:59.
23/05/2023 00:44

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0802981-10.2023.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: HENRIQUE BARROS E SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: TATIANA RIBEIRO SILVA SOUZA OAB/MA 21168 EXECUTADO: SILVIA REGINA DIAS CHAVES SENTENÇA HENRIQUE BARROS E SILVA, já devidamente qualificado nos autos, propôs a EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em face de SILVIA REGINA DIAS CHAVES, igualmente qualificado.

Indeferido o pedido de justiça gratuita, determinou-se a preparação do feito sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do processo.

Devidamente intimada, por meio do seu patrono, para nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, efetuar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, a autora não o fez, conforme se depreende da certidão de ID 88518996.

Breve é o relatório.

Decido.

Na espécie, verifico que a parte autora, apesar de devidamente intimada para recolhimento das despesas processuais, permaneceu inerte e, por via de consequência deve ser promovido o cancelamento da distribuição, conforme previsão do art. 290 do CPC.

Reconheço de ofício a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, haja vista o recolhimento das despesas processuais ser uma exigência legalmente prevista para a validade do processo, ensejando, portanto, a extinção do feito sem resolução de mérito, ex vi do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Assim sendo, sem maiores delongas, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro nos arts. 290 e 485, IV do CPC.

Sem custas e sem honorários.

No processo eletrônico, a publicação e o registro da sentença decorrem simultâneos à liberação da peça assinada digitalmente nos autos.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, proceda-se o cancelamento da distribuição, dando-se a devida baixa e arquivando-se, em seguida, os autos.

São Luís/MA, 17 de maio de 2023.

Iris Danielle de Araújo Santos Juíza Auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís-MA Respondendo pela 12ª Vara Cível Portaria - CGJ nº 1976/202
19/05/2023 18:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 16:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/03/2023 16:39

Conclusos para julgamento
23/03/2023 09:33

Juntada de Certidão
03/03/2023 08:09

Publicado Intimação em 27/01/2023.
03/03/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
26/01/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0802981-10.2023.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: HENRIQUE BARROS E SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: TATIANA RIBEIRO SILVA SOUZA OAB/MA 21168 EXECUTADO: SILVIA REGINA DIAS CHAVES DESPACHO Intime-se a parte autora, por meio de seu(sua) advogado(a), via DJe, para realizar o pagamento ou juntar o comprovante de pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo, nos termos do art. 290 c/c 485, I, CPC.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, conclusos.

Intime-se.

São Luís, 23 de janeiro de 2023.

Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível
25/01/2023 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 19:12

Conclusos para despacho
19/01/2023 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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