13/05/2025 18:11

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 10:28

Conclusos para despacho
09/01/2025 16:35

Juntada de Ofício
09/01/2025 11:26

Juntada de aviso de recebimento
11/12/2024 10:07

Decorrido prazo de DANIEL LUIS SILVEIRA em 09/12/2024 23:59.
11/12/2024 10:07

Decorrido prazo de LUCIA HELENA SANTANA D ANGELO MAZARA em 09/12/2024 23:59.
11/12/2024 10:07

Decorrido prazo de DANIEL LUIS SILVEIRA em 09/12/2024 23:59.
11/12/2024 10:07

Decorrido prazo de LUCIA HELENA SANTANA D ANGELO MAZARA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 09:04

Juntada de Certidão
04/12/2024 21:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2024 15:34

Juntada de Ofício
02/12/2024 01:59

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/11/2024 15:49

Outras Decisões
21/08/2024 08:13

Conclusos para despacho
31/07/2024 11:20

Juntada de petição
17/07/2024 00:31

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 07:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 17:26

Juntada de Certidão
02/07/2024 08:37

Juntada de Certidão
12/03/2024 14:07

Juntada de Certidão
29/01/2024 17:16

Juntada de Certidão
07/07/2023 18:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/07/2023 09:46

Conclusos para despacho
14/06/2023 21:13

Juntada de petição
06/06/2023 01:48

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 06:58

Juntada de Certidão
30/05/2023 06:57

Juntada de Certidão
13/05/2023 00:59

Decorrido prazo de LUCIA HELENA SANTANA D ANGELO MAZARA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:38

Decorrido prazo de LUCIA HELENA SANTANA D ANGELO MAZARA em 12/05/2023 23:59.
14/04/2023 23:50

Publicado Intimação em 24/03/2023.
14/04/2023 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 14:40

Conclusos para despacho
10/03/2023 14:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/03/2023 11:12

Juntada de petição
08/03/2023 08:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 10:07

Juntada de Certidão
01/03/2023 10:06

Transitado em Julgado em 14/03/2023
08/02/2023 20:13

Publicado Intimação em 24/01/2023.
08/02/2023 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 15:26

Julgado procedente em parte do pedido
02/08/2022 13:03

Juntada de protocolo
11/02/2022 14:53

Conclusos para julgamento
08/02/2022 14:51

Juntada de petição
25/01/2022 20:46

Juntada de petição
02/12/2021 10:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/11/2021 10:00 13ª Vara Cível de São Luís.
30/11/2021 09:04

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
29/11/2021 16:30

Juntada de petição
08/10/2021 11:43

Juntada de aviso de recebimento
22/09/2021 06:38

Publicado Intimação em 14/09/2021.
22/09/2021 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
13/09/2021 10:12

Juntada de Certidão
13/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0813671-45.2016.8.10.0001 AÇÃO: AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) AUTOR: ROSIVALDO COSTA CAMPOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANIEL LUIS SILVEIRA - OAB MA8366-A REU: LIFAN DO BRASIL AUTOMOTORES LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIA HELENA SANTANA D ANGELO MAZARA - OAB SP139046 DECISÃO Considerando o que consta no art. 357, I, do Código de Processo Civil, passo a sanear e organizar o processo.

No que se refere as questões processuais pendentes verifico que o requerido, em sede de contestação arguiu a preliminar ilegitimidade passiva, entretanto sem pertinência o pedido, pois a requerida é a fabricante do veículo em questão e responde solidariamente, ou não, por eventuais prejuízos causados ao consumidor.

Quanto a inépcia da inicial entendo que não possui respaldo, pois os fatos narrados decorre a conclusão de maneira lógica e o pedido está bem definido com o provimento jurisdicional, estando presente o interesse do autor.

No que se refere a impugnação da justiça gratuita, os argumentos trazidos não demonstram de forma indubitável que o autor falta com a verdade acerca de sua condição material.

Ademais, o benefício apenas suspende a cobrança de custas e caso haja mudança de condição financeira terá que promover o pagamento que tenha sido condenado.

Quanto a prejudicial de mérito relativo a decadência do direito do autor, igualmente não assiste razão no pleito, visto que, consoante precedentes do colendo Superior Tribunal de Justiça, apenas após o encerramento da garantia quinquenal contratual ocorre o início da contagem do prazo de decadência para a reivindicação de vícios do produto, constante do art. 26 do Código de Defesa do Consumidor.

Verifico presentes os pressupostos de admissibilidade eis que as partes são legítimas e possuem interesse na causa.

Ademais, presentes ainda os pressupostos de constituição para desenvolvimento regular e válido do processo.

Quanto as provas requeridas, presente o interesse de ambas as partes em produzir prova oral, sendo que o autor requereu oitiva de testemunha e o réu depoimento pessoal.

Assim, designo Audiência de Instrução e Julgamento, para ocorrer no dia 30 de Novembro de 2021, às 10 horas, na sala de audiências virtual da 13ª Vara Cível, link: https://vc.tjma.jus.br/secciv13slz.

O login que cada parte e advogado utilizará será o seu nome completo, e a senha: tjma1234.

Expeçam-se mandados para intimação pessoal do autor, a fim de que compareça na data designada, quando será interrogado sobre os fatos da causa, advertido da pena de confesso, se não comparecer ou, se comparecendo, se recusar a depor.

Quanto as testemunhas arroladas pelo Autor (ID48689270) cabe ao advogado da parte, informar ou intimar a(s) testemunha(s) por ele arrolada do dia, hora e local da audiência designada, nos moldes do art. 455 do CPC.

Cumpra-se.

Serve esta como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
11/09/2021 18:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2021 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2021 14:33

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/11/2021 10:00 13ª Vara Cível de São Luís.
01/09/2021 14:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/07/2021 17:40

Conclusos para despacho
07/07/2021 18:07

Juntada de petição
22/06/2021 01:33

Publicado Intimação em 22/06/2021.
21/06/2021 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 14:42

Juntada de petição
27/05/2021 10:35

Outras Decisões
25/03/2021 13:31

Conclusos para despacho
18/03/2021 16:17

Juntada de petição
18/03/2021 10:38

Decorrido prazo de DANIEL LUIS SILVEIRA em 17/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 02:08

Publicado Intimação em 03/03/2021.
02/03/2021 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0813671-45.2016.8.10.0001 AÇÃO: AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) AUTOR: ROSIVALDO COSTA CAMPOS Advogado do(a) AUTOR: DANIEL LUIS SILVEIRA - OAB/MA 8366-A REU: LIFAN DO BRASIL AUTOMOTORES LTDA, URBANA COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS E MOTOS LTDA - EPP Advogado do(a) REU: LUCIA HELENA SANTANA D ANGELO MAZARA - OAB/SP 139046 ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a carta de citação devolvida pelos Correios (ID nº 41294094), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta, deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, 28 de fevereiro de 2021.

CARLOS ALBERTO CAMARA BAPTISTA Técnico Judiciário Matrícula: 103572.
01/03/2021 16:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2021 18:32

Juntada de Ato ordinatório
18/02/2021 12:08

Juntada de termo
18/12/2020 13:06

Juntada de Certidão
17/12/2020 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2020 12:24

Juntada de Ato ordinatório
15/12/2020 15:36

Juntada de petição
30/11/2020 01:51

Publicado Intimação em 30/11/2020.
28/11/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020
26/11/2020 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020 08:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2020 17:38

Juntada de Ato ordinatório
19/07/2019 12:27

Juntada de aviso de recebimento
12/07/2019 11:11

Juntada de termo
04/07/2019 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2019 19:50

Juntada de contestação
10/04/2019 15:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/03/2019 12:03

Juntada de termo
01/03/2019 23:05

Juntada de Mandado
01/03/2019 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2019 09:04

Juntada de Mandado
10/12/2018 09:54

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2018 15:46

Juntada de Petição de petição
20/02/2018 14:00

Conclusos para despacho
20/02/2018 14:00

Juntada de Certidão
06/02/2018 00:58

Decorrido prazo de ROSIVALDO COSTA CAMPOS em 05/02/2018 23:59:59.
13/12/2017 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica
13/12/2017 11:23

Juntada de Ato ordinatório
13/12/2017 11:21

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 14/06/2017 16:00 13ª Vara Cível de São Luís.
29/08/2017 12:34

Juntada de aviso de recebimento
29/08/2017 12:31

Juntada de aviso de recebimento
29/03/2017 11:39

Juntada de termo
24/03/2017 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2017 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2017 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica
24/03/2017 11:48

Audiência conciliação designada para 14/06/2017 16:00.
23/03/2017 16:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2016 16:16

Conclusos para decisão
27/07/2016 18:02

Juntada de Petição de petição
22/06/2016 11:18

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2016 14:24

Conclusos para decisão
27/04/2016 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2016

Ultima Atualização
13/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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