01/08/2024 06:09

Decorrido prazo de JURADA SUPLENTE CLAUDINEIA PEREIRA DA LUZ CRUZ em 12/07/2024 23:59.
01/08/2024 06:09

Decorrido prazo de JURADA SUPLENTE CLEIDE SOUSA BARROS em 10/07/2024 23:59.
01/08/2024 06:09

Decorrido prazo de JURADA SUPLENTE MARIA DO SOCORRO DA CONCEIÇÃO MARTINS em 04/07/2024 23:59.
01/08/2024 06:09

Decorrido prazo de JURADO SUPLENTE ÍTALO ARAÚJO SILVA em 10/07/2024 23:59.
01/08/2024 06:09

Decorrido prazo de JURADA SUPLENTE BETÂNIA DA SILVEIRA ANDRADE OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59.
01/08/2024 06:09

Decorrido prazo de JURADA SUPLENTE DJANE PEREIRA DE SOUZA em 04/07/2024 23:59.
01/08/2024 06:09

Decorrido prazo de JURADA SUPLENTE DOMINGAS ALVES DOS SANTOS em 04/07/2024 23:59.
01/08/2024 06:09

Decorrido prazo de JURADO SUPLENTE DALVAN DE MORAIS DA SILVA em 04/07/2024 23:59.
01/08/2024 06:09

Decorrido prazo de JURADA SUPLENTE ALCIONE PEREIRA MARINHO em 04/07/2024 23:59.
01/08/2024 06:09

Decorrido prazo de JURADA SUPLENTE ANTONIZA SOUSA PESSOA em 04/07/2024 23:59.
27/07/2024 23:48

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO NUNES SANTOS em 12/07/2024 23:59.
27/07/2024 23:47

Decorrido prazo de MARCO AURELIO GONZAGA SANTOS em 12/07/2024 23:59.
27/07/2024 23:47

Decorrido prazo de JAINE VARGAS PEREIRA em 12/07/2024 23:59.
27/07/2024 23:47

Decorrido prazo de GUILHERME RODRIGUES GONZAGA SANTOS em 12/07/2024 23:59.
27/07/2024 02:06

Decorrido prazo de JURADO JOSÉ MARTINS JORGE em 02/07/2024 23:59.
27/07/2024 01:40

Decorrido prazo de JURADO MARINEZ PORTILHO FONSECA DOS SANTOS em 02/07/2024 23:59.
26/07/2024 15:30

Decorrido prazo de JURADO TRAIUMAN DE CARVALHO FONSECA ALVES em 08/07/2024 23:59.
21/07/2024 05:01

Decorrido prazo de JURADO GERSON APINAGE DINIZ em 01/07/2024 23:59.
21/07/2024 03:27

Decorrido prazo de JURADO GERSON APINAGE DINIZ em 01/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:22

Decorrido prazo de LARISSA LIMA CARREIRO em 01/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de LARISSA LIMA CARREIRO em 01/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de LARISSA LIMA CARREIRO em 01/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:16

Decorrido prazo de LARISSA LIMA CARREIRO em 01/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:15

Decorrido prazo de LARISSA LIMA CARREIRO em 01/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:15

Decorrido prazo de JURADA MARIA DE FÁTIMA JORGE DA SILVA em 28/06/2024 23:59.
21/07/2024 00:15

Decorrido prazo de JURADO RAIMUNDO DE OLIVEIRA SILVA E JÚNIOR em 28/06/2024 23:59.
21/07/2024 00:15

Decorrido prazo de JURADA MARIA DE FÁTIMA JORGE DA SILVA em 28/06/2024 23:59.
21/07/2024 00:15

Decorrido prazo de JURADO CLEONES DOS REIS FARIAS em 28/06/2024 23:59.
21/07/2024 00:15

Decorrido prazo de JURADO RAIMUNDO DE OLIVEIRA SILVA E JÚNIOR em 28/06/2024 23:59.
21/07/2024 00:15

Decorrido prazo de JURADO OTÁVIO RODRIGUES GOMES em 28/06/2024 23:59.
21/07/2024 00:15

Decorrido prazo de JURADO CLEONES DOS REIS FARIAS em 28/06/2024 23:59.
21/07/2024 00:15

Decorrido prazo de JURADO OTÁVIO RODRIGUES GOMES em 28/06/2024 23:59.
21/07/2024 00:15

Decorrido prazo de JURADA MARIA DE FÁTIMA JORGE DA SILVA em 28/06/2024 23:59.
21/07/2024 00:15

Decorrido prazo de JURADO RAIMUNDO DE OLIVEIRA SILVA E JÚNIOR em 28/06/2024 23:59.
21/07/2024 00:15

Decorrido prazo de JURADO CLEONES DOS REIS FARIAS em 28/06/2024 23:59.
21/07/2024 00:15

Decorrido prazo de JURADO OTÁVIO RODRIGUES GOMES em 28/06/2024 23:59.
21/07/2024 00:14

Decorrido prazo de JURADA MARIA DE FÁTIMA JORGE DA SILVA em 28/06/2024 23:59.
21/07/2024 00:14

Decorrido prazo de JURADO RAIMUNDO DE OLIVEIRA SILVA E JÚNIOR em 28/06/2024 23:59.
21/07/2024 00:14

Decorrido prazo de JURADO CLEONES DOS REIS FARIAS em 28/06/2024 23:59.
21/07/2024 00:14

Decorrido prazo de JURADO OTÁVIO RODRIGUES GOMES em 28/06/2024 23:59.
21/07/2024 00:14

Decorrido prazo de JURADA MARIA DE FÁTIMA JORGE DA SILVA em 28/06/2024 23:59.
21/07/2024 00:14

Decorrido prazo de JURADO RAIMUNDO DE OLIVEIRA SILVA E JÚNIOR em 28/06/2024 23:59.
21/07/2024 00:14

Decorrido prazo de JURADO CLEONES DOS REIS FARIAS em 28/06/2024 23:59.
21/07/2024 00:14

Decorrido prazo de JURADO OTÁVIO RODRIGUES GOMES em 28/06/2024 23:59.
10/07/2024 17:05

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 17:02

Transitado em Julgado em 08/07/2024
08/07/2024 12:08

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 26/06/2024 08:00 Vara Única de Montes Altos.
08/07/2024 12:08

Julgado improcedente o pedido
05/07/2024 00:16

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 19:40

Juntada de Certidão
03/07/2024 18:44

Juntada de termo
03/07/2024 18:41

Juntada de termo
03/07/2024 18:39

Juntada de termo
03/07/2024 18:32

Juntada de termo
03/07/2024 18:30

Juntada de termo
03/07/2024 18:29

Juntada de termo
03/07/2024 18:26

Juntada de termo
03/07/2024 18:25

Juntada de termo
03/07/2024 18:21

Juntada de termo
03/07/2024 18:09

Juntada de termo
03/07/2024 18:07

Juntada de termo
03/07/2024 18:03

Juntada de termo
03/07/2024 18:01

Juntada de termo
03/07/2024 17:59

Juntada de termo
03/07/2024 17:57

Juntada de termo
03/07/2024 17:55

Juntada de termo
03/07/2024 11:13

Juntada de termo
03/07/2024 07:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 23:54

Juntada de petição
02/07/2024 22:09

Outras Decisões
02/07/2024 20:20

Conclusos para despacho
02/07/2024 20:05

Juntada de petição
02/07/2024 18:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 18:08

Conclusos para decisão
02/07/2024 15:27

Juntada de petição
02/07/2024 15:25

Juntada de Certidão
01/07/2024 18:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/07/2024 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 18:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/07/2024 16:01

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 16:01

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:50

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 15:50

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:32

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 15:32

Juntada de Certidão
26/06/2024 14:34

Juntada de petição
26/06/2024 13:36

Juntada de petição
25/06/2024 11:05

Juntada de Certidão
25/06/2024 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 11:05

Juntada de Certidão
25/06/2024 10:44

Juntada de Certidão
25/06/2024 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 10:44

Juntada de Certidão
25/06/2024 10:35

Juntada de Certidão
25/06/2024 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 10:35

Juntada de Certidão
25/06/2024 09:31

Juntada de Certidão
25/06/2024 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 09:31

Juntada de Certidão
25/06/2024 09:21

Juntada de Certidão
25/06/2024 05:02

Decorrido prazo de JURADO BERTOLINO AMORIM BARROS em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:02

Decorrido prazo de JURADO VAN EYCK RODRIGUES em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:02

Decorrido prazo de JURADA LUANA MARQUES DA SILVA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:02

Decorrido prazo de JURADA FRANCISCA NEUZIRENE MACIEL DE SOUSA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:02

Decorrido prazo de JURADO NATANHA MARINHO DOS SANTOS em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:02

Decorrido prazo de MARIA NILZA MORAIS DA SILVA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:02

Decorrido prazo de JURADA ELINEUSA PEREIRA DE SOUSA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:02

Decorrido prazo de JURADA NEURIMAR VIANA DA SILVA COSTA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:02

Decorrido prazo de JURADA KATHINLLYM DA SILVA FERREIRA BARROS em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:01

Decorrido prazo de JURADA CLEA MARIA DINIZ DA SILVA ARAÚJO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:01

Decorrido prazo de JURADO SEALTIEL MORAIS COSTA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:01

Decorrido prazo de JURADO RAIMUNDO ANTÔNIO MOREIRA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 03:11

Decorrido prazo de JURADA IZAIANE DA SILVA SANTOS em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 03:11

Decorrido prazo de JURADO ROBSON DE SOUSA DO NASCIMENTO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 03:10

Decorrido prazo de ELMO CHRISTIAN DE JESUS NUNES MELO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 03:10

Decorrido prazo de JURADO FERNANDO NUNES DE MIRANDA em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 11:47

Juntada de diligência
24/06/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 11:47

Juntada de diligência
24/06/2024 09:27

Juntada de Certidão
24/06/2024 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 09:27

Juntada de Certidão
24/06/2024 09:25

Juntada de Certidão
24/06/2024 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 09:25

Juntada de Certidão
24/06/2024 09:23

Juntada de Certidão
24/06/2024 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 09:23

Juntada de Certidão
24/06/2024 09:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/06/2024 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 09:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/06/2024 09:16

Juntada de Certidão
24/06/2024 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 09:16

Juntada de Certidão
24/06/2024 09:14

Juntada de Certidão
24/06/2024 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 09:14

Juntada de Certidão
24/06/2024 09:12

Juntada de Certidão
24/06/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 09:12

Juntada de Certidão
24/06/2024 09:09

Juntada de Certidão
24/06/2024 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 09:09

Juntada de Certidão
24/06/2024 09:06

Juntada de Certidão
24/06/2024 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 09:06

Juntada de Certidão
24/06/2024 09:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/06/2024 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 09:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/06/2024 09:00

Juntada de Certidão
24/06/2024 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 09:00

Juntada de Certidão
24/06/2024 08:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/06/2024 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 08:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/06/2024 00:21

Decorrido prazo de Gledison Raposo Marinho Gomes em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 09:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/06/2024 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 09:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/06/2024 20:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/06/2024 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 20:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/06/2024 03:30

Decorrido prazo de Enia Patrezia dos Santos Marinho em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 22:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/06/2024 22:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 22:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/06/2024 22:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/06/2024 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 22:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/06/2024 20:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/06/2024 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 20:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/06/2024 20:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/06/2024 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 20:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/06/2024 20:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/06/2024 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 20:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/06/2024 20:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/06/2024 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 20:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/06/2024 19:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/06/2024 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 19:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/06/2024 19:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/06/2024 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 19:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/06/2024 19:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/06/2024 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 19:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/06/2024 19:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/06/2024 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 19:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/06/2024 19:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/06/2024 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 19:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/06/2024 19:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/06/2024 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 19:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/06/2024 04:57

Decorrido prazo de JOHNNATHA PEDRO SILVA PLÁCIDO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:04

Decorrido prazo de CRISTIANO DOS SANTOS LIMA em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 14:16

Expedição de Mandado.
14/06/2024 13:19

Expedição de Mandado.
13/06/2024 10:49

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2024 11:00, Vara Única de Montes Altos.
13/06/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 04:42

Decorrido prazo de Mazin Miranda Arruda em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 04:42

Decorrido prazo de LENES LOPES DE FREITAS em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 04:42

Decorrido prazo de Marque Oni dos Santos Oliveira em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 04:42

Decorrido prazo de CRISTIANO DOS SANTOS LIMA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 04:42

Decorrido prazo de José Mairton dos Santos Lima em 12/06/2024 23:59.
11/06/2024 15:42

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2024 11:00, Vara Única de Montes Altos.
11/06/2024 07:11

Decorrido prazo de MARCO AURELIO GONZAGA SANTOS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 07:11

Decorrido prazo de PRESCILIA DE AGUIAR GARCIA em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/06/2024 14:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/06/2024 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 14:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/06/2024 18:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/06/2024 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 18:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/06/2024 10:55

Juntada de Certidão
06/06/2024 10:48

Expedição de Carta precatória.
05/06/2024 12:49

Juntada de Carta precatória
05/06/2024 09:19

Expedição de Mandado.
05/06/2024 08:56

Juntada de Certidão
04/06/2024 17:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/06/2024 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 17:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/06/2024 02:00

Juntada de petição
30/05/2024 00:09

Decorrido prazo de MARCO AURELIO GONZAGA SANTOS em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 09:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/05/2024 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 09:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/05/2024 19:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/05/2024 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 19:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/05/2024 19:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/05/2024 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 19:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/05/2024 19:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/05/2024 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 19:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/05/2024 19:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/05/2024 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 19:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/05/2024 19:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/05/2024 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 19:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/05/2024 00:26

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 12:03

Expedição de Mandado.
22/05/2024 12:03

Expedição de Mandado.
22/05/2024 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2024 11:39

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 03/07/2024 08:30 Vara Única de Montes Altos.
14/05/2024 03:03

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
11/05/2024 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2024 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 17:52

Conclusos para despacho
08/01/2024 10:15

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
19/10/2023 18:36

Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/07/2023 00:07

Juntada de petição
16/07/2023 08:49

Decorrido prazo de PRESCILIA DE AGUIAR GARCIA em 12/07/2023 23:59.
16/07/2023 08:49

Decorrido prazo de MARCO AURELIO GONZAGA SANTOS em 12/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:25

Publicado Intimação em 30/06/2023.
30/06/2023 00:25

Publicado Intimação em 30/06/2023.
29/06/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2023 15:54

Audiência Sessão do Tribunal do Júri designada para 26/06/2024 08:00 Vara Única de Montes Altos.
30/05/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 14:21

Conclusos para despacho
17/05/2023 14:21

Juntada de Certidão
15/05/2023 23:27

Juntada de petição
09/05/2023 00:50

Decorrido prazo de MARCO AURELIO GONZAGA SANTOS em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:50

Decorrido prazo de PRESCILIA DE AGUIAR GARCIA em 08/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:33

Publicado Intimação em 28/04/2023.
28/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 17:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2023 16:53

Decorrido prazo de CRISTIANO DOS SANTOS LIMA em 20/03/2023 23:59.
19/04/2023 16:51

Decorrido prazo de LENES LOPES DE FREITAS em 20/03/2023 23:59.
19/04/2023 07:50

Decorrido prazo de PRESCILIA DE AGUIAR GARCIA em 14/03/2023 23:59.
19/04/2023 07:18

Decorrido prazo de MARCO AURELIO GONZAGA SANTOS em 14/03/2023 23:59.
15/04/2023 09:32

Publicado Intimação em 09/03/2023.
15/04/2023 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
24/03/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 16:32

Conclusos para despacho
24/03/2023 16:28

Juntada de Certidão
13/03/2023 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2023 13:53

Juntada de Certidão
13/03/2023 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2023 13:51

Juntada de Certidão
07/03/2023 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 14:38

Expedição de Mandado.
07/03/2023 14:31

Expedição de Mandado.
27/01/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 08:16

Conclusos para despacho
27/01/2023 08:15

Juntada de termo
23/01/2023 16:00

Juntada de Certidão
03/11/2022 15:15

Juntada de petição
14/10/2022 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2022 13:35

Juntada de Certidão
23/03/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 08:44

Conclusos para despacho
11/03/2022 11:09

Juntada de termo
11/03/2022 11:05

Juntada de Certidão
03/03/2022 09:02

Decorrido prazo de PRESCILIA DE AGUIAR GARCIA em 07/02/2022 23:59.
03/03/2022 09:02

Decorrido prazo de MARCO AURELIO GONZAGA SANTOS em 07/02/2022 23:59.
07/02/2022 22:30

Juntada de petição
19/01/2022 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2022 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2022 13:28

Juntada de Certidão
19/01/2022 13:19

Registrado para Cadastramento de processos antigos
04/11/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL Sessão do dia 26 de outubro de 2021 PROCESSO CRIMINAL | RECURSOS | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº.

PROCESSO: 0000012-05.2007.8.10.0102 Nº.

PROTOCOLO: 020812/2020 - MONTES ALTOS Recorrentes: Cristiano dos Santos Lima e Lenes Lopes de Freitas Advogados: Prescilia de Aguiar Garcia (OAB/MA 5695) e Marco Aurélio Gonzaga Santos (OAB/MA 4788) Recorrido: Ministério Público do Estado do Maranhão Promotor: Antônio Coêlho Soares Júnior Relator: Des.

José Joaquim Figueiredo dos Anjos EMENTA: PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

HOMICÍDIO QUALIFICADO.

PRONÚNCIA.

CONTROVÉRSIA DE FATOS E PROVAS.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. 1.

A pronúncia comporta mero juízo de admissibilidade da acusação dos crimes dolosos contra a vida, para posterior submissão da hipótese ao Júri Popular, juiz natural dos crimes daquela espécie.

Para aquela decisão, pois, suficiente que o juiz se convença da existência do crime e de indícios da respectiva autoria, vez que vigente, naquela fase, o princípio do IN DUBIO PRO SOCIETATE. 2.

Havendo dúvida sobre a situação de fato, haverá a hipótese que ser submetida ao Tribunal do Júri, juiz natural para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, a quem caberá a verificação cabal da prova. 2.

Recurso em Sentido Estrito a que se nega provimento.

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos e de acordo com o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça, em conhecer do presente Recurso em Sentido Estrito e, no mérito, negar-lhe provimento, nostermos do voto do Desembargador Relator. Des.

José JOAQUIM FIGUEIREDO dos Anjos Relator
25/02/2021 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL PROCESSO CRIMINAL | RECURSOS | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO NÚMERO PROCESSO: 0000012-05.2007.8.10.0102 NÚMERO PROTOCOLO: 020812/2020 - MONTES ALTOS RECORRENTES: CRISTIANO DOS SANTOS LIMA E LENES LOPES DE FREITAS ADVOGADO: PRESCILIA DE AGUIAR GARCIA (OAB/MA 5695) E MARCO AURÉLIO GONZAGA SANTOS (OAB/MA 4788) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: ANTÔNIO COELHO SOARES JÚNIOR RELATOR: DES.

JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS DESPACHO: Em manifestação de fl. 316, a d. representante do Órgão do PARQUET atuante na espécie requer seja o feito convertido em diligência, com vistas à comunicação do ofendido Johannathan Pedro Silva Plácido, pessoalmente ou via edital, dos termos da pronúncia.

Com razão.

A regra legal em comento demanda, de fato, tão somente a expedição de mera comunicação ao ofendido ou seu representante legal.

Sobre o tema já asseverou GUILHERME DE SOUZA NUCCI, in"Código de Processo PenalComentado", 10ª edição, 2011, fl. 470: "(...) Ciência da sentença e de outras decisões: a comunicação à vítima em relação à sentença proferida é razoável, pois é viável o recurso, inclusive para a formação do título executivo, buscando-se, quando for o caso, a condenação.

O mesmo se diga no tocante à ciência de acórdãos que a mantenham ou modifiquem, pois implicará na formação ou desconstituição do título executivo (decisão condenatória)." Entendo, assim, na linha do que inclusive há muito decidido, via Questão de Ordem, pelo Pleno desta Casa, deva a comunicação em tela ser efetuada, via de regra, com o simples encaminhamento de cópia da pronúncia ao ofendido, assim não se obstando o normal prosseguimento do feito.

Oficie-se ao MM.

Juiz da causa, pois, para que proceda à comunicação do ofendido dos termos da pronúncia (art. 201, CAPUT e § 3º, da Lei Adjetiva Penal), inclusive via edital, em caso de impossibilidade, devendo tais atos quedarem devidamente certificados nos autos.

Após, nada mais havendo a sanear, devolvam-se os autos à d.

Procuradoria Geral de Justiça, para manifestação.

Prazo: 10 (dez) dias (art. 569, do RI-TJ/MA).

Este despacho servirá como ofício.

Publique-se.

Cumpra-se São Luís, 23 de fevereiro de 2021 José JOAQUIM FIGUEIREDO dos Anjos Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2007

Ultima Atualização
04/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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