24/04/2023 19:30

Arquivado Definitivamente
21/04/2023 08:40

Decorrido prazo de CLAUDIANA DE LEMOS PAVAO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 08:38

Decorrido prazo de CLAUDIANA DE LEMOS PAVAO em 20/04/2023 23:59.
18/04/2023 16:57

Decorrido prazo de OI MÓVEL TNL S/A em 09/02/2023 23:59.
14/04/2023 12:00

Publicado Intimação em 26/01/2023.
14/04/2023 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
04/04/2023 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 22:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/03/2023 15:41

Expedição de Mandado.
23/03/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 13:35

Conclusos para despacho
08/02/2023 13:35

Juntada de termo
08/02/2023 11:48

Juntada de petição
25/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

Av.

Prof.

Carlos Cunha, sn, Calhau.

CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800615-11.2022.8.10.0008 PJe Requerente/exequente: CLAUDIANA DE LEMOS PAVAO Requerida/executada: OI MÓVEL TNL S/A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - MA12049-A DESPACHO Processo em fase de cumprimento de sentença.

Trata-se de petição da parte autora/exequente (ID 83524233) onde alega o descumprimento da obrigação de fazer constante do acordo judicial homologado (ID 72755081), cujo teor determina que a requerida se compromete a cancelar o plano Oi Total, habilitado no CPF da autora, sob o contrato n° 2027403022, bem como de todos os serviços a estes atrelados, o cancelamento dos débitos gerados e que eventualmente ainda venham a ser faturados no CPF da autora para o referido plano, bem como do parcelamento que consta ativo neste, tudo em até 30 (trinta) dias úteis.

Aduz ainda que o contrato continuaria ativo e foram geradas mais três faturas, sendo uma referente a agosto/2022 e outras duas relativas a outubro/2022, segundo consta.

Requer, por fim, a aplicação da multa por alegado descumprimento da obrigação de fazer estipulada.

Desse modo, INTIME-SE a parte requerida/executada para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a referida alegação da parte autora/exequente.

Decorrido o prazo acima, autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís – MA, data no sistema.

Juiz MÁRIO PRAZERES NETO Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo – JECRC.
24/01/2023 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 13:25

Conclusos para despacho
13/01/2023 13:25

Processo Desarquivado
13/01/2023 13:24

Juntada de termo
13/01/2023 13:24

Juntada de petição
30/10/2022 10:21

Decorrido prazo de CLAUDIANA DE LEMOS PAVAO em 15/09/2022 23:59.
30/10/2022 10:21

Decorrido prazo de CLAUDIANA DE LEMOS PAVAO em 15/09/2022 23:59.
29/10/2022 14:59

Decorrido prazo de OI MÓVEL TNL S/A em 16/09/2022 23:59.
02/09/2022 10:14

Arquivado Definitivamente
01/09/2022 12:57

Juntada de termo
01/09/2022 10:46

Juntada de Certidão
01/09/2022 10:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/08/2022 12:22

Conclusos para decisão
31/08/2022 12:21

Juntada de termo
31/08/2022 12:21

Juntada de petição
30/08/2022 08:11

Expedição de Informações por telefone.
25/08/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 14:00

Conclusos para decisão
24/08/2022 09:03

Juntada de petição
04/08/2022 17:51

Juntada de aviso de recebimento
03/08/2022 13:24

Expedição de Informações pessoalmente.
03/08/2022 09:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2022 09:30, 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
03/08/2022 09:30

Homologada a Transação
02/08/2022 10:49

Juntada de termo
01/08/2022 12:47

Juntada de contestação
01/07/2022 13:14

Juntada de petição
22/06/2022 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2022 12:36

Audiência Conciliação designada para 02/08/2022 09:30 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
22/06/2022 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

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