01/04/2022 11:25

Arquivado Definitivamente
01/04/2022 09:32

Transitado em Julgado em 01/04/2022
23/02/2022 14:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
23/02/2022 14:44

Realizado cálculo de custas
22/02/2022 13:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/02/2022 18:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 03/02/2022 23:59.
04/12/2021 02:28

Decorrido prazo de ELIAS SANTOS em 02/12/2021 23:59.
10/11/2021 08:17

Publicado Intimação em 10/11/2021.
10/11/2021 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 00:00

Intimação

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0808069-82.2018.8.10.0040 Classe CNJ: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Requerente(s): JOSE RIBAMAR BARBOSA MACHADO Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ELIAS SANTOS - MA3977 Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte requerida, na pessoa de seu advogado acima mencionado, para tomar ciência do(a) sentença, que seja abaixo transcrito(a): "SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL proposta por JOSÉ RIBAMAR MACHADO, em face do MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ, ambos devidamente qualificados nos autos, fazendo as alegações descritas na exordial.

Despacho em ID 46888486, indeferindo o pedido de gratuidade de justiça formulado na inicial e determinando a intimação do embargante para promover o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.

Certificado em ID 51997732, o decurso do prazo sem que tivesse havido manifestação do embargante nos autos. É o breve relatório, decido.

Compulsando os autos, verifico que o postulante quedou-se inerte ao não recolher as custas de ingresso da presente ação.

O pedido de gratuidade da justiça deduzido na inicial foi indeferido pelo juízo (ID 46888486), tendo sido concedido o prazo de 15 (quinze) dias para o devido recolhimento das custas, nos termos do art. 290 do CPC, sob as penas legais, o que não foi levado a efeito pelo embargante, conforme certificado em ID 51997732.

Diante desse quadro, não comprovado o recolhimento das custas iniciais, de rigor o cancelamento da distribuição.

Ante o exposto, nos termos do art. 290 do CPC, DECRETO o CANCELAMENTO da distribuição do feito e, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Imperatriz/MA, datado eletronicamente.

Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz" O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.

Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021.

Eu, Servidor Judicial, conferi e assinei por ordem do MM Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Publica, art. 250, VI do NCPC e art. 3º, III do provimento 01/2007 da CGJ.

DANIEL FELIPE DE MELO BRUNINI Técnico Judiciário
08/11/2021 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2021 09:16

Prejudicada a ação de #{nome-parte}
02/09/2021 12:50

Conclusos para julgamento
02/09/2021 12:49

Juntada de termo
02/09/2021 12:49

Juntada de Certidão
05/08/2021 15:46

Decorrido prazo de ELIAS SANTOS em 12/07/2021 23:59.
10/06/2021 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2021 13:57

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 16:55

Conclusos para despacho
01/06/2021 16:55

Juntada de termo
01/06/2021 16:54

Juntada de Certidão
31/05/2021 09:35

Decorrido prazo de ELIAS SANTOS em 27/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 20:09

Juntada de petição
21/05/2021 01:39

Publicado Intimação em 20/05/2021.
21/05/2021 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2021 10:59

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 04:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 22/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 12:38

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BARBOSA MACHADO em 23/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:16

Publicado Intimação em 02/03/2021.
01/03/2021 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021 09:15

Conclusos para despacho
01/03/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0808069-82.2018.8.10.0040 Classe CNJ: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Requerente(s): JOSE RIBAMAR BARBOSA MACHADO Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ELIAS SANTOS Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Advogados(s): Vistos, Cuida-se de Ação versando matéria sob jurisdição da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, instalada aos 17 de dezembro de 2020, com a competência delineada no art. 11-B.

VIII, da Lei Complementar 14, de 17 de dezembro de 1991 (código de divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão), com a seguinte dicação: “Art. 11-B.

Na Comarca de Imperatriz, os serviços judiciários serão distribuídos da seguinte forma: (…) VIII – 2ª Vara da Fazenda Pública: Executivos fiscais das Fazendas Estadual e Municipal.

Saúde Pública.

Interesses Difusos e Coletivos.

Interesses Individuais Homogêneos e Individuais Indisponíveis, ressalvando a competência das Varas Especializada.

Fundações.

Meio Ambiente e Urbanismo”.

Note-se que O Código de Processo Civil estabelece no seu desenho estrutural, num juízo de conteúdo e continente, que a competência dos juízes de direito, em varas especializadas, segue as previsões insertas no próprio Código e nas Leis de Organização Judiciária (CPC art. 44).

Assim é que, cessada a competência deste juízo para exercer jurisdição no feito, ex vi legis, remetam-se os presentes autos à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, com as anotações de estilo.

P.

R.

I.

Imperatriz/MA, 26 de fevereiro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
26/02/2021 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/02/2021 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/02/2021 14:27

Declarada incompetência
01/11/2020 22:19

Juntada de petição
23/04/2020 13:18

Conclusos para despacho
23/04/2020 13:17

Apensado ao processo 0808255-08.2018.8.10.0040
23/04/2020 11:42

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2018 20:06

Juntada de petição
14/09/2018 10:50

Conclusos para decisão
13/09/2018 20:04

Juntada de contra-razões
30/08/2018 00:22

Publicado Intimação em 30/08/2018.
30/08/2018 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2018 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2018 10:35

Juntada de Ato ordinatório
24/08/2018 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 23/08/2018 23:59:59.
11/08/2018 20:28

Juntada de petição
05/07/2018 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica
05/07/2018 09:32

Juntada de Ato ordinatório
29/06/2018 16:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
09/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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