20/02/2025 14:49

Baixa Definitiva
20/02/2025 14:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
20/02/2025 14:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
20/02/2025 14:08

Juntada de petição
20/02/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/02/2025 23:59.
04/12/2024 19:16

Juntada de petição
02/12/2024 00:29

Publicado Acórdão em 02/12/2024.
30/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/11/2024 17:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 08:17

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
19/11/2024 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/11/2024 17:56

Juntada de Certidão
18/11/2024 12:36

Juntada de petição
09/11/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/11/2024 23:59.
22/10/2024 17:44

Conclusos para julgamento
22/10/2024 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 10:44

Recebidos os autos
16/10/2024 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
16/10/2024 10:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/08/2024 14:12

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/08/2024 13:39

Juntada de parecer do ministério público
28/06/2024 18:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 00:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FERREIRA NAZARE em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:50

Decorrido prazo de SUELY MENDES CARDOSO em 20/06/2024 23:59.
13/06/2024 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/06/2024 15:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/06/2024 15:42

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
28/05/2024 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 28/05/2024.
28/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 10:23

Determinada a redistribuição dos autos
16/04/2024 10:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
14/03/2024 22:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/03/2024 21:45

Juntada de parecer do ministério público
07/03/2024 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FERREIRA NAZARE em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:48

Decorrido prazo de SUELY MENDES CARDOSO em 06/03/2024 23:59.
14/02/2024 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 14/02/2024.
11/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2024 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 15:03

Conclusos para despacho
15/01/2024 14:59

Recebidos os autos
15/01/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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