29/03/2023 11:02

Juntada de petição
21/03/2023 17:49

Arquivado Provisoriamente
21/03/2023 17:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 17:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/09/2022 11:22

Outras Decisões
06/06/2022 11:23

Conclusos para despacho
20/03/2021 04:04

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 19/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 08:36

Decorrido prazo de OSVALNILSON DE FREITAS MARTINS COSTA em 11/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 07:01

Juntada de petição
05/03/2021 00:14

Publicado Intimação em 04/03/2021.
03/03/2021 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0000085-31.2002.8.10.0076 - [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL Advogado: Requerido: R SOUSA - COMERCIO - ME Advogado: Advogado do(a) EXECUTADO: OSVALNILSON DE FREITAS MARTINS COSTA - PI4386-B INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao advogado da parte executada acima identificado, para que se manifeste, conforme o Ato Ordinatório ID 41449862, com o seguinte teor: "Em cumprimento ao disposto nas Portarias Conjunta nº 05/2019 e alterada pela portaria conjunta nº 16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que:I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicosII) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006;III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3". O referido é verdade e dou fé.BREJO - MA, Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021.

ANTÔNIO JOSÉ DE CARVALHO SÁSecretário Judicial da 1ª Vara da Comarca de Brejo Matrícula 156984.Brejo-MA, Terça-feira, 02 de Março de 2021.
02/03/2021 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2021 09:36

Juntada de Certidão
12/02/2021 16:46

Recebidos os autos
12/02/2021 16:46

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2002

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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