09/08/2024 12:01

Juntada de protocolo
26/07/2024 09:05

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 10:20

Juntada de protocolo
08/02/2024 02:22

Decorrido prazo de PATRICK MARQUES GOMES em 07/02/2024 23:59.
26/01/2024 16:23

Juntada de protocolo
26/01/2024 16:19

Expedição de Informações pessoalmente.
26/01/2024 16:18

Juntada de Mandado
26/01/2024 16:10

Juntada de protocolo
26/01/2024 15:42

Juntada de protocolo
26/01/2024 15:24

Transitado em Julgado em 11/12/2023
26/01/2024 15:08

Juntada de Certidão
12/12/2023 06:25

Decorrido prazo de PATRICK MARQUES GOMES em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 13:03

Juntada de Certidão
01/12/2023 12:55

Expedição de Informações pessoalmente.
01/12/2023 12:54

Juntada de Mandado
01/09/2023 04:39

Decorrido prazo de PATRICK MARQUES GOMES em 28/08/2023 23:59.
01/09/2023 04:38

Decorrido prazo de DENISE CHAVES BASTOS em 28/08/2023 23:59.
21/08/2023 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 12:42

Juntada de diligência
21/08/2023 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 12:39

Juntada de diligência
03/02/2023 15:27

Expedição de Mandado.
03/02/2023 15:27

Expedição de Mandado.
03/02/2023 15:26

Juntada de Mandado
03/02/2023 15:18

Juntada de Certidão
01/09/2022 19:14

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DUARTE NETO em 22/08/2022 23:59.
17/08/2022 06:39

Publicado Intimação em 17/08/2022.
17/08/2022 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
16/08/2022 08:45

Juntada de petição
15/08/2022 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/08/2022 11:39

Juntada de Certidão
15/08/2022 11:37

Registrado para Cadastramento de processos antigos
24/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0000275-72.2020.8.10.0137 (2752020) CLASSE/AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário AUTOR: Parte em Segredo de Justiça e MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADO: PATRICK MARQUES GOMES AIRTON PAULO DE AQUINO SILVA ( OAB 15351A-MA ) PROCESSO N. 275-72.2020.8.10.0137 (2752020) DECISÃO Cuida-se de pedido de revogação da prisão preventiva apresentado em audiência em favor de PATRICK MARQUES GOMES, preso pela suposta prática dos delitos tipificados nos artigos 155, caput, do CP e art. 155, caput, c/c 14, II, do CP, em concurso material.

Sustentou que o acusado se encontrar preso há muito tempo (seis meses de custódia cautelar), que a acusação se refere a furto tentado, que eventual condenação não deverá levar o acusado ao cárcere, vez que será beneficiado em razão de sua confissão.

O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido de revogação da preventiva, eis que o acusado cometeu o delito apurado nos presentes autos enquanto estava em cumprimento das medidas cautelares impostas nos autos 125/2020. É o relatório.

DECIDO.

Com relação ao pedido de revogação da prisão preventiva, observo que ainda se encontram presentes os requisitos ensejadores, uma vez que constam nos autos fartos indícios de autoria e materialidade delitiva, especificamente, os depoimentos colhidos em sede policial e confirmados em Juízo.

Ademais, conforme já relatado pelo Parquet, o requerido também responde perante este Juízo pelo delito de Tráfico de Drogas, onde chegou a ser beneficiado com a revogação da preventiva, substituída por medidas cautelares diversas da prisão e, durante o cumprimento destas, foi preso em flagrante pelo delito ora apurado nos presentes autos, o que demonstra a insuficiência das cautelares bem como a periculosidade do acusado, que demonstrou se tratar de indivíduo que comete delitos de forma contumaz, restando assim justificada a necessidade de manutenção do ergástulo, como forma de resguardar a ordem pública.

Cumpre ressaltar, por fim, que a marcha processual revela-se adequada com a complexidade do caso, e, encerrada a instrução, não há que se falar em ilegalidade de constrição por morosidade processual.

Por fim, é importante ressaltar que a existência de condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa, não tem o condão de, por si só, desconstituir a custódia antecipada, caso estejam presentes outros requisitos de ordem objetiva e subjetiva que autorizem a decretação da medida extrema.

DO EXPOSTO, de acordo com o parecer ministerial, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO e mantenho a prisão do acusado PATRICK MARQUES GOMES, pela imprescindibilidade de garantir a ordem pública.

Fica autorizado o envio de ofícios e eventuais mandados via malote digital, preferencialmente, ou, via e-mail, evitando-se contatos físicos em razão da pandemia do Covid-19.

Dê-se ciência desta decisão ao representante do Ministério Público.

Intime-se o advogado constituído em audiência, Dr.

Airton Paulo de Aquino Silva, para que apresente as alegações finais.

Transcorrido o prazo sem a apresentação, NOMEIO o Dr.

José de Arimateia de Oliveira Prado Filho como defensor dativo em face da ausência de Defensor Público nesta comarca, devendo-se então, intimá-lo acerca da nomeação, bem como apresentar as alegações finais e participar dos demais atos do processo.

Portanto, Secretaria, expeça os ofícios indicados em fl. 85, item 1.3.

Cumpra-se com urgência por se tratar de réu preso.

Tutóia/MA, 24 de fevereiro de 2021.

Martha Dayanne A. de Morais Schiemann Juíza da Vara Única da Comarca de Tutóia Resp: 83951

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2020

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Protocolo • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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