18/08/2023 01:08

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

Av.

Prof.

Carlos Cunha, sn, Calhau.

CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] PROCESSO N.º 0800049-28.2023.8.10.0008 REQUERENTE: ATLAS COMERCIO DE VEÍCULOS NOVOS E USADOS LTDA – EPP PREPOSTA: SAMILA CLÉCIA GOMES PEREIRA ADV.: HAILTON JOSE DINIZ DUARTE – OAB/MA 24.753 REQUERIDO: DIRETO DA ROCA DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTE DE HORTIFRUTI EIRELI AUDIÊNCIA UNA No 16º dia do mês de agosto de dois mil e vinte e três (2023), às 09h30min, na Sala de Audiências deste 3º Juizado Especial Cível, situado no Fórum Desembargador Sarney Costa, na Av.

Professor Carlos Cunha s/nº - Calhau, nesta Cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, onde presente se achava o Exmo.

PEDRO GUIMARÃES JUNIOR, MM.

Juiz de Direito titular deste Juizado, comigo Serventuário da Justiça, Diego Vinícius Mont’Alverne Rodrigues, para a audiência de conciliação, instrução e julgamento do processo acima identificado.

Presente a parte autora.

Ausente o requerido.

Após análise dos autos, verifica-se que a parte demandada não foi citada.

Com a palavra, o advogado da autora informou que não sabe o endereço atualizado da parte demandada e requereu a desistência do processo.

Diante disso, foi prolatada SENTENÇA, nos seguintes termos: Face o pedido de desistência da parte requerente, destaca-se o procedimento diferenciados dos Juizados Especiais, que não aplica a norma prescrita no art. 485, §4º do CPC, que requer a anuência do réu para desistência da ação quando já oferecida resposta.

Assim, pode o autor desistir do feito a qualquer tempo, independente da concordância da parte contrária.

Até porque nenhum prejuízo advém para o réu, vez que, ainda que vencedor não poderia postular honorários da parte contrária, dada a disposição da Lei nº. 9.099/95.

Neste sentido, é o Enunciado 90 do FONAJE: “ENUNCIADO 90 - A DESISTÊNCIA DO AUTOR, MESMO SEM A ANUÊNCIA DO RÉU JÁ CITADO, IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, AINDA QUE TAL ATO SE DÊ EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (APROVADO NO XVI ENCONTRO - RIO DE JANEIRO/RJ).” Face o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sentença publicada em audiência.

Registre-se.

Após, arquivem-se os autos.

Nada mais havendo, lavrou-se este termo que, lido e achado conforme, vai assinado digitalmente apenas pelo presidente do ato em face da impossibilidade de assinaturas eletrônicas múltiplas.

JUIZ DE DIREITO:
16/08/2023 13:31

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 10:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2023 09:30, 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
16/08/2023 10:48

Extinto o processo por desistência
22/07/2023 03:49

Decorrido prazo de HAILTON JOSE DINIZ DUARTE em 20/07/2023 23:59.
14/07/2023 09:51

Publicado Intimação em 13/07/2023.
14/07/2023 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

Av.

Prof.

Carlos Cunha, sn, Calhau.

CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800049-28.2023.8.10.0008 PJe Requerente: ATLAS COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HAILTON JOSE DINIZ DUARTE - MA24753 Requerido: DIRETO DA ROCA DISTRIBUICAO E TRANSPORTE DE HORTIFRUTI EIRELI ATO ORDINATÓRIO (Art. 93, XIV da Constituição Federal - Art. 203, § 4º do CPC - Art. 99 do Código de Normas da CGJ-MA - Provimento nº 22/2009 e 22/2018 da CGJ-MA e PORTARIA-TJ - 11832023) Em virtude das atribuições que me são conferidas pela legislação supramencionada, intimo a parte autora para manifestar-se acerca do documento de id nº 96609981, no prazo de 5 (cinco) dias.

São Luís, 11 de julho de 2023 MONIQUE SALES COELHO GOMES Servidor(a) Judicial
11/07/2023 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 13:26

Juntada de Certidão
11/07/2023 13:24

Juntada de Certidão
27/06/2023 09:35

Juntada de Certidão
26/06/2023 00:10

Publicado Intimação em 26/06/2023.
26/06/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

Av.

Prof.

Carlos Cunha, sn, Calhau.

CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800049-28.2023.8.10.0008 | PJE Requerente: ATLAS COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA - EPP Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: TATIANE LIMA FERREIRA - MA22626, TAYNARA RUANA PEREIRA MORAES - MA21999, HAILTON JOSE DINIZ DUARTE - MA24753, BRUNA SUELLEN COSTA REGO - MA20734 Requerido: DIRETO DA ROCA DISTRIBUICAO E TRANSPORTE DE HORTIFRUTI EIRELI INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem do MM.

Juiz de Direito JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA do(a) 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, INTIMO as partes para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento - UNA para o dia 16/08/2023 09:30 a ser realizada presencialmente na sala de audiências deste 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

MARJORIE CESAR DANTAS CUNHA DA SILVA DE BRITO Servidor Judiciário
22/06/2023 18:02

Juntada de petição
22/06/2023 14:25

Juntada de Ofício
22/06/2023 12:01

Juntada de Carta precatória
22/06/2023 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 08:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2023 09:30, 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
21/06/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 11:35

Conclusos para despacho
20/06/2023 11:34

Juntada de termo
20/06/2023 11:33

Juntada de aviso de recebimento
20/06/2023 10:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2023 10:00, 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
20/06/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 00:20

Publicado Intimação em 10/05/2023.
10/05/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

Av.

Prof.

Carlos Cunha, sn, Calhau.

CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800049-28.2023.8.10.0008 | PJE Requerente: ATLAS COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA - EPP Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: TATIANE LIMA FERREIRA - MA22626, TAYNARA RUANA PEREIRA MORAES - MA21999, HAILTON JOSE DINIZ DUARTE - MA24753, BRUNA SUELLEN COSTA REGO - MA20734 Requerido: DIRETO DA ROCA DISTRIBUICAO E TRANSPORTE DE HORTIFRUTI EIRELI INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem do MM.

Juiz de Direito JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA do(a) 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, INTIMO as partes para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento - UNA para o dia 20/06/2023, às 10:00 horas, a ser realizada presencialmente na sala de audiências deste 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

MONIQUE SALES COELHO GOMES Servidor Judiciário
08/05/2023 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2023 09:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 10:00, 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
02/05/2023 12:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2023 10:10, 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
02/05/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 15:20

Decorrido prazo de ATLAS COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA - EPP em 02/02/2023 23:59.
17/04/2023 14:55

Juntada de aviso de recebimento
14/04/2023 12:33

Publicado Intimação em 26/01/2023.
14/04/2023 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
27/03/2023 15:41

Juntada de aviso de recebimento
13/03/2023 15:32

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2023 15:30, 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
07/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

Av.

Prof.

Carlos Cunha, sn, Calhau.

CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800049-28.2023.8.10.0008 | PJE Requerente: ATLAS COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA - EPP Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: TATIANE LIMA FERREIRA - MA22626, TAYNARA RUANA PEREIRA MORAES - MA21999, HAILTON JOSE DINIZ DUARTE - MA24753, BRUNA SUELLEN COSTA REGO - MA20734 Requerido: DIRETO DA ROCA DISTRIBUICAO E TRANSPORTE DE HORTIFRUTI EIRELI INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem do MM.

Juiz de Direito JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA do(a) 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, INTIMO a parte AUTORA para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento - UNA para o dia 02/05/2023 10:10 a ser realizada presencialmente na sala de audiências deste 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

SUELEN JANSEN PINHEIRO Servidor Judiciário
06/03/2023 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 10:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/05/2023 10:10 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
03/03/2023 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 09:14

Conclusos para despacho
01/03/2023 09:14

Juntada de termo
28/02/2023 15:27

Juntada de petição
22/02/2023 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2023 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2023 16:07

Juntada de diligência
15/02/2023 08:52

Expedição de Mandado.
14/02/2023 21:55

Juntada de petição
25/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

Av.

Prof.

Carlos Cunha, sn, Calhau.

CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800049-28.2023.8.10.0008 PJe Requerente: ATLAS COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA - EPP Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: TATIANE LIMA FERREIRA - MA22626, TAYNARA RUANA PEREIRA MORAES - MA21999, HAILTON JOSE DINIZ DUARTE - MA24753, BRUNA SUELLEN COSTA REGO - MA20734 Requerido: DIRETO DA ROCA DISTRIBUICAO E TRANSPORTE DE HORTIFRUTI EIRELI DESPACHO Considerando os documentos acostados a inicial, bem como a certidão de ID 84117076, INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar comprovante de endereço dentro da área de abrangência deste Juizado, legível, atualizado e em seu nome, tal como, comprovante de serviços de fornecimento de água, de energia, faturas de telefone ou outro similar, mas necessariamente diverso de boleto bancário.

Cumprida a diligência, dê-se prosseguimento ao feito com a citação/intimação da parte requerida.

Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

São Luis (MA), data do sistema.

Juiz MÁRIO PRAZERES NETO Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC.
24/01/2023 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 10:01

Conclusos para despacho
24/01/2023 10:01

Juntada de Certidão
23/01/2023 13:28

Audiência Conciliação designada para 06/03/2023 15:30 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
23/01/2023 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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